Confirmados
27.650
Recuperados
18.995
Óbitos
190

 Publicidade

Instaladas recentemente, lixeiras públicas são alvo de vandalismo

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Servidores da Semurb fazem os reparos em lixeiras danificadas

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Parauapebas (Semurb), desde o mês passado vem fazendo a instalação de novas lixeiras em várias partes da cidade. Locais como ao longo da PA-275 e nas proximidades do Lago do Nova Carajás já foram beneficiados.

A instalação das lixeiras é importantíssima para a cidade, porém, infelizmente ações de vandalismo estão destruindo várias unidades, e outras, estão precisando receber reparos por parte da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que está precisando colocar servidores públicos nas ruas para fazer os devidos reparos.


 

Destruir ou danificar patrimônio público é crime!

Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Publicidade

Veja
Também