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Investigação da justiça bloqueia setor de Seguro Desemprego no Sine

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A informação foi repassada aos trabalhadores através do site do Sistema Nacional de Emprego (SINE), dando conta de que a entrada no processo para recebimento do Seguro Desemprego está bloqueada na unidade de Parauapebas.

O motivo, segundo o coordenador do órgão no município, Braz Mendonça, foi a ação da justiça que investiga suspeitas de irregularidades cujas denúncias vêm sendo feitas há vários meses.
Além de Parauapebas, Xinguara, Rio Maria e Redenção, são alvos da mesma investigação e também estão com o sistema para ativação do recebimento do Seguro Desemprego bloqueado.


A decisão da justiça é por tempo indeterminado. “Estamos trabalhado apenas com encaminhamentos, cadastro de trabalhadores e cadastro de empresas”, contou o coordenador do órgão, admitindo que a situação tem sobrecarregado as unidades de Canaã dos Carajás e Marabá.

Gente como Olavo Pacheco, que após deixar a empresa em que trabalhava precisou dar entrada no pedido de Seguro Desemprego e se viu obrigado a ir a outro município. “Além de ter custo, nunca sabemos se conseguiremos agendar no mesmo dia. Assim, caso não consiga, aumenta ainda mais os custos, pois, na conta, fica melhor hospedar em um hotel do que voltar para casa e ir de novo àquela cidade”, explica Olavo, dando por apreensivo com a situação que torce para ser logo resolvida, já que o órgão se tornou indispensável para a vida do trabalhador que após a criação do Programa do Seguro Desemprego, o SINE passou a ser a rede de atendimento em que as ações desse programa são executadas.

As ações do órgão são executadas descentralizadas, de forma com que cada estado e município a executam por intermédio do Sistema Nacional do Emprego. Entre as principais atribuições do SINE, atualmente destacam-se: seguro desemprego, intermediação de mão-de-obra e apoio ao Programa de Geração de Emprego e Renda.

Quais as funções do SINE? – Com postos oficiais em todo território brasileiro o Sistema Nacional de Emprego (SINE) possui grande importância para toda a política de emprego do país. A finalidade principal do SINE é facilitar a transição dos trabalhadores entre os diferentes postos de trabalho e contribuir para sua reinserção no mercado de trabalho.

As ações desse órgão viabilizam a integração do sistema de emprego, trabalho e renda sendo fundamentais para a integração das políticas públicas de emprego, estabelecendo um padrão de atendimento em todo território nacional, facilitando o acesso do trabalhador ao Seguro-Desemprego, à Intermediação de Mão de Obra, à Qualificação Profissional, orientação profissional, certificação profissional, informações do trabalho e fomentos às atividades autônomas e empreendedoras.

Coordenado e supervisionado pelo Ministério do Trabalho, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) teve como principais finalidades em sua criação, a promoção e intermediação de mão de obra, de forma com que serviços de colocação em todo o país fossem implantados. Organizar informações sobre o mercado de trabalho brasileiro e identificar os trabalhadores com a Carteira de Trabalho e Previdência Social também constavam no decreto de criação do SINE.

Com a criação do Programa de Seguro Desemprego em 1988, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os recursos que custeavam o SINE passaram a ser provenientes do FAT. Desta maneira, as normas e diretrizes de atuação do SINE passaram a ser definidas pelo conselho deliberativo do FAT – CODEFAT e pelo Ministério do Trabalho.

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