O vereador Josemir Santos (Pros) apresentou na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (1º) a Indicação nº 358/2021, pedindo que a prefeitura desaproprie uma área particular localizada no Bairro Parque das Nações II para a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no Complexo VS 10.
Segundo o parlamentar, a desapropriação é o procedimento administrativo desenvolvido pelo poder público ou seus agentes, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social da propriedade do particular ao poder público, mediante o pagamento justo e prévio de indenização em dinheiro.
“Busca-se nesta indicação a desapropriação de uma área particular situada na Quadra 10, lote especial, de frente para a VS-10, lateral direita com a Rua Rio Maguari, lateral esquerda com a Rua Rio Branco, medindo 7.656,72 metros, no Bairro Parque das Nações II”, detalha Josemir Santos.
A Indicação nº 358/2021 foi lida pelo autor e aprovada pelos demais vereadores, e agora ela será avaliada pelo governo municipal.
