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Justiça decreta reintegração de posse e famílias terão que sair de área pública

Uma população formada por pelo menos 600 famílias, muitas delas, morando há seis anos no local que é considerado invasão, estão ameaçadas de ser retiradas de suas casas. Esta é a situação dos moradores das ocupações conhecidas como Nova Esperança, Estação de Deus e Nova Vida II, ambas ficam localizadas nas proximidades da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar esteve no local, onde as pessoas parecem ainda não ter entendido muito bem o assunto e a “ficha ainda não caiu”. Uma destas é Rosiane da Silva, que mora no alto do morro em um barraco que não mede mais que 10 metros quadrados, onde vive com três filhos e o marido há três anos. “Não sei para onde vamos, caso a desocupação seja mesmo consumada. Não moro aqui por querer, mas por necessidade”, conta ela, relatando que quando tinha trabalho para ela e o marido, moravam de aluguel em uma casa com ótimas condições.


Logo próximo à Rosiane, mora Amilton Rodrigues, ele está ali há seis anos e diz que antes morava de aluguel, mas com a dificuldade de arrumar trabalho,  ele afirmou ter tido como única opção ir para uma ocupação onde já tem uma casa com condições razoáveis. “Não dá para acreditar que esta desocupação acontecerá. Pois não temos para onde ir. Tirar a gente daqui para debaixo da ponte não é justo”, diz Amilton, reclamando ser preciso projetos de habitação popular para todos.

Perigo

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, entrou em contato com o Prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, que por sua vez, afirmou que a área em que as famílias construíram seu cantinho para morar é altamente perigosa, “afinal, além de ficar muito próximo da Estação de Tratamento de Água do Saaep, por lá passam diversas encanações e essas pessoas correm um risco muito grande”, relatou o prefeito.

Perguntado sobre o local em que os moradores que serão retirados de lá pela Justiça, irão morar, o prefeito disse que está sendo feito um estudo pelo Governo, e os moradores que de fato não tiverem nenhum local para morar, serão incluídos em projetos da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB).

Por sua vez, Claudenir Rocha, Gestora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), afirmou que a instituição está preocupada com as famílias, afinal, estão em perigo por conta da ocupação irregular. “O perigo é tanto para as pessoas que estão morando naquela área, quanto ao órgão, pois as edificações comprometem as adutoras e as respectivas manutenções do sistema e seus equipamentos”, relatou.

 

Problemas estruturais

Por se tratar de uma área irregular de ocupação pública, o lugar não pode oficialmente receber nenhum serviço do poder público, e mesmo sendo ao lado do reservatório do SAAEP, as famílias não recebem água de forma regular, sendo preciso bombear a água; coleta de resíduos também não há. “Há única coisa que há é energia elétrica que a Celpa já tarifou”, conta Rosiane.

A reportagem conversou por telefone com o advogado que representa os moradores da ocupação Nova Esperança, de prenome Toni; este qualifica como irregular a ação distribuída na 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas no dia 3 de agosto, dando a favor do SAAEP a Reintegração/Manutenção da posse, pedido liminar em tutela de urgência, e acusando os ocupantes de esbulho, turbação e ameaça (posse).

A alegação do SAAEP, de acordo com o detalhado pelo advogado, é que além da posse, a área é uma Área de Preservação Ambiental (APA). A concessionária de água alega ainda que algumas casas foram edificadas sobre tubulações de alta pressão, o que representa perigo vital para os moradores, podendo sofrer graves consequências em caso de rompimentos das respectivas instalações subterrâneas. “Até aí está legalmente correto; o que a gente discorda é a forma como agem, porque este é um problema social e não apenas jurídico. Além de não estarmos lidando com marginais ou criminosos, mas sim pais de famílias que não terão para onde ir”, lamenta Toni, orientando que o primeiro passo do SAAEP não seria entrar com a ação de reintegração de posse e derrubar as casas, mas se perguntar onde realocar aquelas famílias, cujo número passa de 3 mil pessoas.

De acordo com contado pelo advogado Toni, a reintegração de posse da área foi datada para o dia 7 de agosto, uma segunda-feira, sem nem mesmo as pessoas serem notificadas para se marcar data; quando no local estiveram o Oficial de Justiça, a Guarda Municipal e o operador de uma máquina, que segundo ele, derrubou quatro casas. Ainda de acordo com Toni, a população se reuniu e impediu a sequência da destruição de mais casas, quando a ação foi parada sob a alegação de que a máquina havia dado defeito, ficando remarcado para a continuação da operação hoje, segunda-feira, 14. “Agora estamos trabalhando para restabelecer o diálogo com o governo municipal, suspender a liminar e impedir que a ação seja cumprida”, planeja Toni, alertando mais uma vez que é preciso tratar o assunto como problema social.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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