Em nota enviada ao Portal Pebinha de Açúcar, o vereador Alex Ohana afirma que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Pará e sustenta que a situação não interfere na continuidade de seu mandato
A Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas determinou o cumprimento imediato de uma sentença em ação civil de improbidade administrativa que tem como réu o vereador Alex Pamplona Ohana (PDT). A decisão foi proferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior após acolhimento de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O processo trata de acusações relacionadas a dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. De acordo com os autos, o valor atribuído à causa é estimado em aproximadamente R$ 9,9 milhões.
Na decisão, o magistrado destacou que a sentença de mérito transitou em julgado em 12 de agosto de 2024, com registro de ciência no sistema em 22 de julho do mesmo ano, conforme certidão anexada ao processo. Com isso, a decisão judicial passa à fase de cumprimento, etapa em que são adotadas medidas para a efetivação das penalidades estabelecidas.
Entre as providências determinadas pelo juízo está o envio de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) para que sejam feitas as anotações necessárias em relação à situação política do parlamentar. Também foram autorizadas medidas voltadas à execução das sanções previstas na sentença, incluindo ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e outras restrições estabelecidas na decisão.
A determinação judicial ainda prevê a possibilidade de adoção de mecanismos legais para garantir a recuperação dos valores apontados no processo. Entre eles estão medidas de constrição patrimonial e eventual inclusão em bancos de dados de inadimplência, caso haja descumprimento das obrigações fixadas.
Caso haja confirmação de suspensão dos direitos políticos, a medida poderá ter impacto direto sobre o mandato exercido atualmente por Alex Ohana na Câmara Municipal de Parauapebas. Em caso de eventual afastamento definitivo, a legislação prevê que a vaga seja ocupada pelo suplente da coligação partidária, o que pode alterar a composição do Poder Legislativo municipal.
Nota do vereador
Em nota encaminhada ao Portal Pebinha de Açúcar, o vereador Alex Ohana se manifestou sobre o caso:
“Diante das recentes publicações acerca do julgamento proferido em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, venho a público prestar os devidos esclarecimentos.
Embora tenha havido decisão em primeira instância com imposição de sanções, bem como o não acolhimento dos embargos de declaração apresentados, já foi Interposto o recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a quem caberá reexaminar a matéria. Confiamos plenamente na Justiça e acreditamos que, ao final, será reconhecida a regularidade dos atos praticados e a improcedência da ação.
Reafirmo que tal decisão não interfere na continuidade do mandato, uma vez que, no momento da eleição, estava como continuo estando – plenamente elegível e em total conformidade com a legislação vigente.
Sigo exercendo meu mandato com responsabilidade, transparência e dedicação, trabalhando diariamente pelo desenvolvimento de Parauapebas e pelo bem-estar de nossa população.
Meu compromisso permanece firme com cada cidadão que confiou seu voto, e continuarei honrando essa confiança até o último dia deste mandato, sempre pautado pelo respeito às instituições e pela defesa dos interesses da nossa cidade”.
O Portal Pebinha de Açúcar seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e eventuais decisões futuras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
