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Justiça determina que seja fornecido atendimento educacional especializado para alunos da rede estadual

Na última terça-feira, 18 de junho, a 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás acatou pedido liminar ajuizado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Luciana Mazza, e determinou que seja fornecido Atendimento Educacional Especializado (AEE) para dois alunos da rede estadual de ensino.

Consta nos autos do processo que uma aluna diagnosticada com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e outro aluno com cegueira bilateral, ambos com 17 anos, estão sem professor auxiliar em escola pública de Canaã dos Carajás.

O MPPA teve conhecimento de que devido à ausência dos profissionais para o acompanhamento, o estudante que possui cegueira, ao carregar uma cadeira, sem supervisão, caiu no chão e necessitou ser socorrido por colegas.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, Luciana Mazza, na tentativa de solucionar o problema extrajudicialmente, expediu os ofícios aos gestores públicos, solicitando esclarecimentos e providências sobre a situação. Todavia,  não houve resposta, o que motivou o ajuizamento da Ação Civil Pública.

Conforme alegou a promotora de Justiça, tal cenário demonstra “a ausência do Estado em relação aos estudantes que necessitam de professor auxiliar para correta aplicação das atividades estudantis. Logo, é de fundamental importância a presença deste profissional, pois a sua falta é prejudicial ao desenvolvimento dos alunos que necessitam de atenção especializada”, afirma.

Dessa forma, a Justiça acatou o pedido do MPPA e determinou que o Estado do Pará disponibilize monitores de apoio especializado para os alunos , no prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 5 mil.

Reportagem: Eduardo Miranda

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