Indispensável para a gestão da coisa pública, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o poder executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com secretarias e as unidades orçamentárias municipais.
Por determinação constitucional, o governo municipal encaminhou o Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 30 de maio e esta Casa de Leis irá colocar em discussão amanhã, 14, quarta-feira, a partir das 9 horas, em Audiência Pública, quando definirão o destino do orçamento financeiro para o ano de 2018. O objetivo da audiência é ouvir a comunidade, para que, assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja formulada de modo a atender aos interesses dos munícipes.
A audiência é aberta a todos os cidadãos que dela queiram participar, podendo, inclusive, se inscrever nas discussões levando suas sugestões.
Uma novidade que ocorrerá nesta audiência é que pela primeira vez na história política de Parauapebas um veículo de comunicação fará transmissão ao vivo, direto do Auditório João Prudêncio de Brito, o respectivo evento. É o Portal Pebinha de Açúcar inovando e levando a você as principais notícias de Parauapebas e região.
Reportagem: Francesco Costa