Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar
Close this search box.

Poucas pessoas participam de audiência que debateu Projeto de LDO em Parauapebas

Obedecendo o prazo previsto para entregar ao parlamento, que é de 30 de abril, o ofício enviado à presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, datado de 26 de abril de 2017, marca o início da tramitação na Câmara Municipal da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2018, com pedido expresso de urgência nos termos do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Parauapebas, para aprovação do Projeto que dispõe das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providencias.

Foi embasado nas 19 plenárias democráticas, sendo cinco na zona rural, 12 na zona urbana e duas específicas, sendo uma para os empresários e outra para os sindicalistas, que o governo municipal criou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que é um instrumento de conexão do planejamento de longo prazo, representado pelo PPA, com ações políticas e necessárias concretizadas no Orçamento Anual. E nela compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da lei orçamentária anual – LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos financeiros de fomento; autorizará a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal.

Após as plenárias democráticas e com a elaboração do Projeto de Lei, o Poder Executivo o enviou à Câmara, onde, depois de discutido e alterado aprova o projeto e devolve ao executivo que, por sua vez, sanciona e publica a Lei podendo propor veto ao texto aprovado pelo legislativo ao projeto de lei, e, assim, de novo, envia à Câmara que aprova ou não os vetos propostos pelo executivo. Porém toda esta tramitação deve encerrar ainda dentro do primeiro período legislativo, de acordo com a Lei Orgânica, art. 105 e 106, ou seja, até o fim deste mês.

Por isso, na manhã de hoje, 14, quarta-feira, lideranças sociais, religiosas e de outros segmentos, se reuniram em AUDIÊNCIA PÚBLICA e apresentaram suas propostas, cada um de acordo com os interesses da coletividade em que vive, tudo dento do orçamento previsto para os anos subsequente. As reivindicações foram ouvidas por vereadores e pelo Secretário Municipal de Planejamento, João Corrêa.

O ponto negativo desta importante audiência é que pouquíssimas pessoas marcaram presença na Câmara Municipal de Parauapebas, o que muitos vereadores e próprios populares que estiveram por lá, lamentaram. “Esse momento era de suma importância que a Casa de Leis estivesse completamente lotada, porém, infelizmente muitas pessoas não entendem a magnitude desse evento”, relatou a vereadora Joelma Leite.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS:

RECEITAS 2016 2017 2018 2019 2020
Receitas Correntes    895.770.802    1.003.920.000       989.570.832    1.002.868.240    1.029.328.582
Receitas de Capital        1.115.993           1.080.000       111.129.248         61.179.612         41.231.515
RECEITA TOTAL    896.886.795    1.005.000.000    1.100.700.080    1.064.047.852    1.070.560.097

 

DESPESAS 2016 2017 2018 2019 2020
Despesas Correntes           773.380.451              737.068.712              811.881.604              805.051.331              840.473.589
Despesas de Capital           144.390.642              247.852.888              269.027.060              238.939.158              209.499.938
Reserva de Contingência                           –                20.078.400                19.791.416                20.057.364                20.586.571
DESPESA TOTAL           917.771.094           1.005.000.000           1.100.700.080           1.064.047.853           1.070.560.098

 

As propostas virarão documento que embasará aos vereadores nas alterações do Projeto enviado pelo Executivo.

Tudo deve ser feito em acordo com as leis, pois o desacordo com elas poderá levar o chefe do executivo, bem como outros envolvidos a sofrerem SANÇÕES previstas:

  • Elaboração em desacordo com a LRF e remessa fora do prazo legal – CASSAÇÃO DO MANDATO (Art. 4º VII do Decreto-Lei 201/67);
  • Elaboração da LDO sem o Anexo de Metas Fiscais – MULTA DE 30% DOS VENCIMENTOS ANUAIS (Art. 5º, II da Lei 10.028/00);
  • Elaboração da LDO sem o Anexo de Riscos Fiscais – CASSAÇÃO DO MANDATO (Art. 4º VII do Decreto-Lei 201/6).

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

 

IFPA abre processo simplificado para seleção de estagiários

A Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas (PROEX) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) abriu processo seletivo simplificado para vagas de estágio nos campi e setores da Reitoria. O processo é executado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). As inscrições seguem até o dia 19 de junho e as vagas são voltadas para estudantes do Ensino Médio, Nível Médio com formação técnica e Nível Superior.

Para o campus Parauapebas, são oferecidas duas vagas, sendo uma para técnico em administração (nível médio) e uma para cursos de licenciatura em qualquer área (nível superior).

Para participar é necessário ter idade mínima de 16 anos, estar frequentando efetivamente o curso e ter disponibilidade para estagiar em regime de 30 ou 20 horas semanais. Para as vagas de Nível Superior, é preciso estar matriculado a partir do 3° período em curso, no caso do Nível Médio/Técnico, exige-se que o aluno esteja matriculado a partir do segundo ano do ensino médio no segundo semestre ou 2° semestre do Ensino Técnico.

O processo seletivo conta com duas etapas, a primeira etapa é classificatória e eliminatória e consiste numa prova online de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. A segunda etapa fica a critério do setor ou campus que está demandando as vagas. As inscrições e a prova online são gratuitas e devem ser realizadas no período de 08 a 19 de junho, pelo site www.ciee.org.br. Após realizar a inscrição o candidato já estará apto a iniciar a prova online. O resultado final será divulgado a partir do dia 12 de julho, no site do CIEE.

Administração, Edificações, Contabilidade e Eletrotécnica são alguns dos cursos de Nível Técnico requisitados pela seleção. Já no Nível Superior, há vagas para estudantes de diversas licenciaturas, além de Engenharia, Nutrição, Publicidade e Direito dentre muitos outros. A relação completa de cursos pode ser vista no Edital do processo seletivo, disponível no site do CIEE.

Diálogo Público pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável na Amazônia

Com o objetivo de contribuir para o planejamento das ações dos governos federal e estaduais e para o desenvolvimento sustentável da Região Norte, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o evento Diálogo Público – Amazônia Sustentável: Desafios Para o Desenvolvimento Socioeconômico, em 22 de junho, no auditório do Banco da Amazônia, em Belém, no Pará.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas no Portal TCU utilizando o código:  DPAM2017. Durante a programação, cinco painéis vão debater os desafios locais e as potencialidades e entraves para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, considerando aspectos como inclusão social e distribuição de renda.

O primeiro painel tem como tema “O Desafio de Desenvolver a Amazônia com Sustentabilidade”. Os participantes examinarão alternativas para a interiorização do desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais.

Em seguida, o painel “Financiamento ao Desenvolvimento Regional e Visão Integrada dos Órgãos em prol do Crescimento Sustentável” debaterá formas de desenvolvimento econômico e social intrarregional, de maneira sustentável e continuada, garantias de novos negócios, captação de recursos.

O desenvolvimento das cadeias produtivas locais, a partir do aproveitamento das características intrínsecas da Região Amazônica, será o assunto do painel “Marca Amazônia e a Geração de Renda”.

A “Regularização Fundiária e seus Reflexos no Desenvolvimento Sustentável”, tema do painel quatro, discutirá formas de garantir a regularização da terra ao pequeno e médio produtor para que obtenham acesso às políticas públicas.

O último painel será “Desafios e Soluções factíveis para o Desenvolvimento da Região Norte, que debaterá as possibilidades efetivas de implementação dos planos regionais de desenvolvimento.

Fisc Norte

Está em andamento no TCU o relatório sistêmico sobre o tema desenvolvimento com recorte na Região Norte (conhecido como Fisc Norte). A região apresenta indicadores de desenvolvimento socioeconômico inferiores à média nacional. Nesse sentido, a temática do desenvolvimento regional tem grande relevância para o controle externo na medida em que a Constituição Federal elencou como um dos objetivos fundamentais da República a redução das desigualdades sociais e regionais.

Culturas paraense e maranhense serão destaque no Festival Junino Jeca Tatu 2017

Organizado pela Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas (LIAJUP), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Prefeitura Municipal, o Festival Junino Jeca Tatu chega em sua décima quinta edição sendo considerado um dos mais tradicionais eventos culturais da região norte do Brasil.

Apresentação de várias quadrilhas, desde o estilo caipira, ao estilizado, comercialização de comidas típicas para todos os gostos, apresentações culturais locais e nacionais. Assim será a edição deste ano do Jeca Tatu que já tem data e programações confirmadas.

Programação oficial do Festival Jeca Tatu 2017

Dia 21 de junho: Boi da Maioba (São Luis-MA)

Dia 22 de junho: Dança do Cacuria (São Luis-MA)

Dia 23 de junho: Tambor de Criola (São Luis-MA)

Dia 24 de junho: Boi de orquestra  Encanto da Ilha (São Luis-MA) e show de Liah Soares (Belém-PA)

Dia 25 de junho: Dança portuguesa Império de Lisboa (São Luis-MA) e show de Dona Onete (Belém-PA)

Pratas da casa

As atrações de fora do município de Parauapebas são apenas um detalhe na programação do Festival Junino Jeca Tatu, tendo em vista que a cidade conta com várias agremiações juninas que com certeza irão dar um show à parte com belíssimas apresentações, afinal, todas elas querem ser as grandes vencedoras do festival.

Transmissão ao vivo

Pela primeira vez na história, todos os dias do Festival Junino Jeca Tatu serão transmitidos ao vivo, direto da Praça de Eventos no Bairro Cidade Nova.
Quem não ter a oportunidade de curtir um dos melhores festivais juninos do norte do Brasil, poderá acompanhar a programação de qualquer lugar do mundo, através da página oficial do Portal Pebinha de Açúcar no Facebook (www.facebook.com/pebinhadeacucar).

Bairros dos Minérios e Paraíso ficarão sem água nesta sexta-feira (15)

Na próxima sexta-feira, 16, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) vai fazer a limpeza dos reservatórios de água do loteamento Paraíso e bairro dos Minérios, o que irá garantir uma água mais limpa, mais saudável e com maior qualidade.

Para efetuar a limpeza, o Saaep precisará suspender o fornecimento de água das 6 às 18 horas, da sexta-feira (15). A autarquia solicita que os moradores reservem água até o serviço ser restabelecido e pede a compreensão de todos.

Conselho Tutelar ll de Parauapebas ganha nova sede

Visando melhorar o atendimento à aproximadamente metade da população de Parauapebas, foi inaugurada nesta terça-feira, 13, a nova sede do Conselho Tutelar ll, pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que revitalizou o espaço escolhido pelos conselheiros.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPPA), da Polícia Civil do Estado (PCE) e da Prefeitura de Parauapebas.

Com a mudança do conselho para a rua Amsterdã, no bairro Vila Rica, a ideia é facilitar o acesso dos moradores de bairros como Tropical, Palmares Sul, além daqueles que compõem todo o complexo Altamira, aos serviços que garantem atendimento às crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O novo prédio dispõe de salas e espaços adequados para o atendimento e resulta de políticas públicas municipais focadas no acolhimento social, considerando a necessidade de melhoramento na rede de atendimento, tendo em vista o segundo conselho existir há apenas dois anos, após a aprovação de uma lei municipal.

TRISTE REALIDADE

Em Parauapebas, somente o Conselho Tutelar II registra, em média, três ocorrências de abuso sexual infantil, por semana. É uma triste e dura realidade, que precisa da ajuda da sociedade, que pode denunciar, no anonimato, para que os criminosos sejam identificados e presos.

O artigo 136 do ECA define como atribuições do conselho tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

Entre as medidas que podem ser aplicadas pelo conselho, estão o encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável – mediante termo de responsabilidade -, orientação, apoio e acompanhamento temporários, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

É importante que as violações dos direitos da criança e do adolescente sejam denunciadas ao conselho. Violações que podem envolver desde o castigo físico até a baixa frequência da criança ou adolescente na escola, que pode estar escondendo algo ainda sério.

O Conselho Tutelar II funciona das 8h às 18h, contando com três conselheiros, sendo no período noturno com um conselheiro plantonista, de segunda à sexta-feira.

O órgão funciona também no fim de semana com plantão, sendo possível acionar atendimento em qualquer horário pelo número Conselho Tutelar ll (94) 98807-7740 ou pelo Disque Denúncia 3356-2250 ou ainda pelo Disque 100.

Reportagem: Jéssica Diniz

Regulamentação da Lei Kandir volta a ser debatida pelo Governo do Estado em Brasília

O governador Simão Jatene reuniu, na manhã desta terça-feira, 13, com a secretária do Tesouro Nacional do Governo Federal, Ana Paula Vescovi, para debater e pedir o apoio do governo pela regulamentação da Lei Kandir, que está em discussão no Congresso Nacional.

O parlamento tem até o final deste ano para promover a regulamentação. A medida foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado, acatando ação movida pelo Governo do Pará.

Também participaram da reunião membros da equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Fazenda, além do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para Simão Jatene, o apoio do governo federal na discussão da proposta de regulamentação é fundamental para que o projeto seja aprovado, o que vai beneficiar o Pará ao reduzir as perdas decorrentes da desoneração da exportação paraense.

Audiência Pública – À tarde, a Lei Kandir voltou a ser assunto em Brasília. O presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Eduardo Monteiro da Costa, participou de audiência pública na comissão que analisa as perdas dos estados com a lei na Câmara dos Deputados. Os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) se revezaram na presidência dos trabalhos.

Na exposição, Eduardo Costa apresentou dados da nota técnica “O impacto da Lei Kandir na arrecadação do ICMS dos Estados de 1997 a 2016: estimativas das perdas com as desonerações das exportações de produtos básicos e semielaborados”, que foi lançada pela Fundação no último dia 5 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O estudo apresenta um panorama das exportações das grandes regiões e estados com os respectivos valores dos principais produtos básicos e semielaborados num período de vinte anos, as transferências compensatórias aos estados, o cálculo das perdas “brutas” e “líquidas” e o impacto desta desoneração nos orçamentos estaduais.

O trabalho da Fapespa sobre as perdas com a Lei Kandir já se destaca a nível nacional há alguns meses e serve de base em debates nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. No dia 17 de maio, os dados também foram utilizados em outra audiência pública da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.

Mas a presença da Fapespa na audiência não se limitou a apresentar números com as perdas dos estados. Eduardo Costa mostrou aos deputados alguns pontos considerados fundamentais que agravam as perdas dos estados e que devem ser revistos pelo Congresso. Um deles diz respeito aos créditos tributários. “O estado é penalizado quando as empresas exportadoras apresentam créditos de equipamentos comprados em outros estados, recolhem ICMS a esses estados e cobram do Pará créditos por esse recolhimento. E o estado, por força de lei, tem de pagar”, criticou Eduardo Costa.

Outro ponto levantado pelo presidente da Fapespa com relação às perdas foi quanto o Pará poderia investir a mais se recebesse pelo que exporta. Entre 1997 e 2016, o estado perdeu R$37 bilhões por causa da desoneração, disse Eduardo. “É um dinheiro que certamente iria para investimentos em saúde, segurança e educação, por exemplo”, afirmou. “O estado inaugurou recentemente uma escola técnica em Santarém. Se tivesse recolhido o imposto com as exportações, poderia inaugurar 380 escolas similares a que foi inaugurada, ou construir 20 hospitais regionais”, concluiu o presidente da Fapespa.

Beneficiários do Alto Bonito assinam contrato para receber o imóvel

Faltando apenas três dias para a cerimônia de entrega da primeira fase do Residencial Alto Bonito, os beneficiários do projeto deram início ao processo de assinatura do contrato, nesta terça-feira, 13, no ginásio poliesportivo, localizado no bairro Beira Rio.

Para dar agilidade ao processo de entrega das unidades habitacionais, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) montou um mutirão de atendimento para os 1.008 beneficiários, que começou ontem, 13, e vai até hoje, 14. Foram mobilizados cerca de 70 servidores de sete secretarias e houve apoio da Coordenadoria Municipal da Juventude (CMJ) e de funcionários do gabinete do prefeito de Parauapebas.

Para a assinatura do contrato que celebra a doação do imóvel pela Caixa Econômica Federal, a instituição promoveu treinamento para todos os servidores municipais, que em aproximadamente quatro horas finalizaram o processo para mais de 400 beneficiados. Muitos não escondiam a alegria por, finalmente, saber que agora vai morar em seu próprio imóvel.

No mesmo local foi montado também um mutirão de atendimento pela Celpa, que irá fornecer energia elétrica para todas as unidades do projeto.

As chaves dos imóveis serão entregues conforme o cronograma de mudança estabelecido e informado aos beneficiários para a primeira etapa. Na próxima sexta-feira, 16, a entrega simbólica para cinco famílias será o marco para o início da mudança dos demais moradores.

Reportagem: Jéssica Diniz

Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência pública nesta quarta-feira (14) na Câmara

Indispensável para a gestão da coisa pública, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o poder executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com secretarias e as unidades orçamentárias municipais.

Por determinação constitucional, o governo municipal encaminhou o Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal de Parauapebas no dia 30 de maio e esta Casa de Leis irá colocar em discussão amanhã, 14, quarta-feira, a partir das 9 horas, em Audiência Pública, quando definirão o destino do orçamento financeiro para o ano de 2018. O objetivo da audiência é ouvir a comunidade, para que, assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja formulada de modo a atender aos interesses dos munícipes.

A audiência é aberta a todos os cidadãos que dela queiram participar, podendo, inclusive, se inscrever nas discussões levando suas sugestões.

Uma novidade que ocorrerá nesta audiência é que pela primeira vez na história política de Parauapebas um veículo de comunicação fará transmissão ao vivo, direto do Auditório João Prudêncio de Brito, o respectivo evento. É o Portal Pebinha de Açúcar inovando e levando a você as principais notícias de Parauapebas e região.

Reportagem: Francesco Costa

Deixe seu comentário


Fatal error: Uncaught ErrorException: md5_file(/home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/litespeed/css/ed064ceaf3852e1a68664ed3a0b4c5e2.css.tmp): failed to open stream: No such file or directory in /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimizer.cls.php:130 Stack trace: #0 [internal function]: litespeed_exception_handler(2, 'md5_file(/home/...', '/home/pebinha/p...', 130, Array) #1 /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimizer.cls.php(130): md5_file('/home/pebinha/p...') #2 /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimize.cls.php(837): LiteSpeed\Optimizer->serve('https://pebinha...', 'css', true, Array) #3 /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimize.cls.php(330): LiteSpeed\Optimize->_build_hash_url(Array) #4 /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimize.cls.php(264): LiteSpeed\Optimize->_optimize() #5 /home/pebinha/public_html/v2018/wp-includes/class-wp-h in /home/pebinha/public_html/v2018/wp-content/plugins/litespeed-cache/src/optimizer.cls.php on line 130