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Mais de 71 mil latas de cerveja são apreendidas em rodovia

Auditores da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) apreenderam mais de 71 mil latas de cerveja que estavam sendo transportadas em um caminhão, no km 9 da Rodovia Transamazônica. A carga saiu de Santarém e tinha como destino o município de Parauapebas.

Segundo os auditores, o condutor do caminhão apresentou documento fiscal, mas sem o destaque do imposto do produto, que é sujeito à substituição tributária.

A substituição tributária é o regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido, nas operações ou prestações de serviços, é atribuída a outro contribuinte.

A mercadoria era composta de 420 pacotes com 24 latas e mais 5.096 pacotes com doze latas, totalizando 71.232 unidades. Foi lavrado Termo de Apreensão no valor de R$ 95,6 mil. A mercadoria continua retida na unidade da Sefa em Carajás à espera de pagamento do ICMS ou impugnação do Termo.

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