Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Administração (Sead), as despesas devem ser reduzidas em cerca de R$ 80 milhões por ano com as novas determinações, o que irá garantir a manutenção e equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. As medidas vão desde o controle de gasto com pessoal até a racionalização de despesas no que se refere ao custeio da máquina do Estado.
Em coletiva à imprensa após a reunião com seu secretariado, Jatene observou que, mesmo diante da crise, o Pará vem conseguindo, ao contrário de outros estados, manter uma posição razoável de equilíbrio das suas contas, como mostrou pesquisa do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), ligado ao Governo Federal, apoiado em dados do Ministério da Fazenda. Segundo ele, isso aumenta ainda mais a responsabilidade. “Mais do que nos alegrar, nos alerta para que a gente tenha o cuidado para não terminar, por algum motivo, ingressando nesse rol de estados que lamentavelmente estão numa situação crítica de atraso de salários, de parcelamento de salários e muitos até de demissão em massa. Diante disso, assim como cada cidadão diante da crise está fazendo ajustes na sua casa, porque certamente seu salário não dá mais, considerando o aumento de preços, o Estado tem que fazer também os seus ajustes. Esse decreto e a reunião tem exatamente esse objetivo”, disse.
O governador afirmou que o decreto que será publicado hoje é mais duro do que o editado no ano passado (que reduziu o número de secretarias e servidores) e ajudou o Pará a enfrentar a crise. “Tudo nos leva a crer que em 2016 o cenário é tão ou pode ser mais grave que 2015. Então, nós não podemos arriscar, temos que ter cuidado”, disse.
As receitas transferidas pela União estão caindo desde 2011, de acordo com Jatene. Em 2015, a queda das transferências obrigatórias foi de cerca de R$ 400 milhões e o valor recebido pelo Pará foi menor do que o valor recebido em 2011. “O que nos segurou nesse período, foi o crescimento da receita própria. Mas a nossa receita própria cresce dependendo da dinâmica econômica, ou seja, do próprio crescimento da economia. Na hora que a economia deixa de crescer, você não tem como crescer receita própria”, enfatiza.
Apesar dessa situação, a ideia é evitar aumentar a carga tributária. “O que estamos discutindo é reduzir incentivos, é diferente. Mas isso também precisa ser tomado nacionalmente, porque senão reduz a nossa competitividade enquanto estado diante das outras unidades federativas”.
O governo quer, também, preservar a prestação dos serviços aos cidadãos, além de não provocar o parcelamento ou atraso de salários. Para ele, as notícias de que o Pará tem conseguido manter seu equilíbrio fiscal e financeiro pode transmitir a ideia de que o Estado não vive uma crise. “O que não é verdade. O Pará vive a crise, mas nós estamos enfrentando com uma série de medidas que têm dado certo”.
Contratos
Entre as medidas anunciadas ontem, está a redução em cerca de 20% dos contratos firmados pelos órgãos estaduais e das despesas com locação de veículos, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, vigilância, limpeza e conservação, telefonia fixa e energia elétrica, entre outros. Também deve haver restrição na contratação de pessoas “Vamos tentar remanejar, ver como é possível utilizar melhor o que a gente dispõe. Até porque é importante que a sociedade saiba: nos últimos anos tivemos uma política de dar ganhos reais de salários. O crescimento não foi apenas de reposição. As categorias todas tiveram suas remunerações corrigidas acima da inflação. Isso é uma coisa que estamos rediscutindo, porque esse ano a situação é completamente diferente. A economia do País encolheu, que a gente tenha claro isso. Nós temos que ter a clareza que num momento de crise, o fundamental, primeiro, é garantir minimamente o emprego, a estabilidade, a condição de ao final do mês receber o salário. Segundo, possam garantir a prestação dos serviços, que é a razão da nossa existência enquanto setor público”.
Simão Jatene disse, ainda, esperar a compreensão dos servidores públicos durante as negociações salariais, inclusive dos delegados da Polícia Civil, que ameaçam entrar em greve. “Eu acho que a dificuldade é geral. Eu espero que exista a compreensão disso, até porque, as atitudes que demonstram a nossa preocupação em respeito às categorias, inclusive aos servidores de um modo geral, foram dadas todos esses anos, tanto que todas as categorias tiveram algum ganho real. O que eu espero agora é que exista a maturidade e a compreensão que os acordo e contratos não estão rompidos, eles estão adiados diante de uma crise que nós não temos nenhuma segurança sobre o dia de amanhã. Mais grave que a crise, é a falta de expectativa que o Brasil vive hoje”.
Concursos públicos no Estado serão reavaliados
Atualmente, segundo o governador Simão Jatene, o Estado está com 47,4% da sua receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal, quando o limite prudencial é 46,17%. “Ou nós reduzimos as despesas de pessoal nisso ou aumentamos nossa receita corrente líquida que garanta que essa relação seja mantida nesse patamar. Isso não vai ser feito estalando os dedos. Estamos tomando medidas para que isso seja feito gradativamente. Isso não vai diminuir pessoal, mas vai permitir que eu retire gastos de custeio e possa garantir a qualidade dos serviços para a sociedade, porque alguns estados já estão perdendo a condição de prestar os serviços. A gente tem trabalhado permanentemente com esse equilíbrio”, defende.
Nesse cenário, a questão dos concursos públicos previstos deve ser reavaliada. “Até porque, se nós superarmos o limite legal, nós não só temos que deixar de fazer concurso, como vamos ter que dispensar muita gente e essa é uma coisa que a gente está levando ao limite. A gente não só não quer estar parcelando e atrasando salário, mas quer evitar também a demissão como uma alternativa para recuperar o equilíbrio das contas, que sem dúvida alguma num momento de crise é dramática”. Quanto aos concursados aprovados e que esperam nomeação, Jatene respondeu: “Isso nós estamos segurando”.
Secretária de Estado de Administração (Sead), Alice Viana deu detalhes das medidas e explicou ainda que o expediente nos órgãos estaduais não será reduzido. “Porque as medidas pretendem otimizar o uso dos recursos trabalhando com a melhoria da produtividade dos diversos órgãos e entidades, exatamente para não haver descontinuidade na prestação de nenhum serviço”.
Nessa etapa, também não estão previstos cortes de pessoal. “Medidas como a reforma administrativa já foram adotadas. Em janeiro de 2015 começamos o ano fazendo uma grande reforma na estrutura dos órgãos. Saímos de 72 órgãos e entidades para 58 órgãos. Portanto, a redução no efetivo de cargos comissionados já foi feita. Naquele momento, nós reduzimos cerca de 480 cargos em comissão. Isso já foi feito na primeira etapa de medidas de racionalização de despesas. Agora, estamos continuando diante desse cenário de incerteza que temos na economia brasileira”.
Reportagem: ORM News
