O Ministério Público do Estado do Pará, através das promotoras de justiça Mayanna Queiroz e Lílian Freire, expediu recomendação à prefeitura e à secretaria municipal de saúde de Marabá, orientando a adoção de medidas em relação ao processo de imunização da população. Entre os principais itens recomendados está a obediência à ordem de prioridades definidas no Plano Nacional de Vacinação e a transparência na execução da vacina.
Para que a transparência seja de fato efetiva, as promotoras orientam que as informações estejam disponíveis no portal da transparência, nas redes sociais oficiais, em linguagem de fácil leitura e interpretação. Além do uso do aplicativo “Vacinômetro”, desenvolvido pelo governo do Estado do Pará.
Orienta-se também que seja promovida ampla fiscalização para evitar as situações de “fura-fila”, divulgando à população sobre a possibilidade de serem denunciadas à ouvidoria da Secretaria de Estado de Saúde ou ao Ministério Público. Para minimizar as possíveis irregularidades, que seja encaminhado ao MPPA a listagem semanal com nome e indicações sobre qual grupo prioritário pertencem os vacinados.
Com a finalidade de evitar aglomerações, recomenda-se que sejam adotadas algumas medidas como a possibilidade de idosos serem vacinados em casa ou mesmo dentro do carro (drive thru), convocação da população por ordem alfabética e se for necessário, extensão do horário de vacinação. Inclusive que solicitem apoio da iniciativa privada para utilização de espaços para o sistema drive thru e promovam ampla divulgação por meio das mídias sociais, rádios e carros de som, sobre a programação completa e endereços dos locais de vacinação.
As promotoras consideram que em razão da disponibilidade limitada de doses da vacina faz-se necessária a definição de grupos prioritários e o Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra COVID-19 que prevê estratégias de imunização que evitem os quadros mais graves, para reduzir gradativamente o número de internações e mortes.
Assim, alertam que o não atendimento dessa recomendação pode implicar em uma conduta dolosa contra os interesses constitucionais relacionados à saúde, o que possibilitaria ajuizamento de ação civil pública. Portanto, as respostas sobre as providências adotadas para o cumprimento desta recomendação devem ser enviadas por escrito à promotoria de justiça.
