Merenda escolar para alunos com restrições alimentares, substituição de sinais sonoros para não incomodar estudantes autistas e a criação de selo para valorização dos profissionais da educação são temas dos projetos de lei voltados para a área da educação que foram apresentados pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (30).
Merenda escolar
O Projeto de Lei nº 34/2023 prevê a realização de testes de glicemia para controle da glicose nos estudantes, bem como a inclusão, de forma gradativa, da alimentação dirigida a alunos diabéticos, intolerantes à lactose e celíacos na merenda das escolas e creches da rede pública municipal de Parauapebas.
Na justificativa da proposição, Eliene relata que para muitos estudantes, a merenda escolar representa a principal refeição do dia e mais do que alimentar, cabe ao Estado o dever de fazer isso adequadamente, uma vez que o direito à alimentação saudável e adequada advém do próprio direito à vida. “É impossível falar em alimentação adequada sem pensar nas restrições alimentares que afetam parte considerável da população”.
Sinais sonoros
Já o Projeto de Lei nº 41/2023 determina a substituição gradativa dos sinais sonoros, do tipo sirene ou alarme, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo sensorial a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria prevê ainda que o descumprimento da norma acarretará na imposição de multa, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido. A fiscalização da medida e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública.
Eliene explica na matéria que a hipersensibilidade auditiva, que é quando a criança apresenta desconforto ou mostra-se assustada quando ouve sons altos, é comum em autistas, por isso, a necessidade de substituir as sirenes e alarmes nas escolas por sinais musicais adequados aos estudantes com TEA.
“Essa condição de hipersensibilidade auditiva pode causar pânico, levando a criança a se esconder, a perder totalmente a concentração nos estudos, a ficar agressiva e a sofrer colapso devido aos sons altos produzidos”, relatou.
Selo de valorização
Por fim, o Projeto de Lei nº 42/2023 cria o Selo Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação que trabalham nas redes pública e particular de ensino em Parauapebas.
De acordo com a proposição, o referido selo será entregue às entidades estabelecidas no município que tenham se destacado por ações efetivas para aperfeiçoamento, treinamento, promoção do primeiro emprego e valorização das carreiras vinculadas à educação.
Eliene informa na justificativa do projeto que muitas escolas desenvolvem trabalhos interessantes, do ponto de vista pedagógico e do acolhimento educacional, mas isso muitas vezes passa despercebido da maior parte da sociedade. Há instituições de ensino que emplacam alunos em cursos disputados de universidades públicas concorridas, outras conseguem colocar alunos entre os melhores do país em competições intelectuais de expressão nacional, como as olimpíadas de matemática e de astronomia.
“Em razão disso, o projeto de lei em tela objetiva criar um mecanismo simples de identificação de boas práticas de gestão de pessoal das entidades da área da educação com sede em nosso município, de maneira a conferir um selo de valorização para os estabelecimentos que façam a lição de casa: dar condições para que os profissionais exerçam — e exerçam bem — a nobre arte de educar”, enfatizou a vereadora.
Aprovação
Os três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores e encaminhados para sanção do prefeito Darci Lermen.
Reportagem: Nayara Cristina
