O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou, nesta terça-feira (17), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Parauapebas e com o Sindicato dos Professores (SINTEPP).
O acordo suspendia a greve na educação que já contava com 10 dias e prejudicava quase 50 mil alunos. Suspendia, porém, em Assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (18), os SINTEPP, através dos profissionais da educação, decidiu pela continuidade da greve, indo contra decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que afirmou que a greve é ilegal e também com o TAC assinado ontem (17).
O TAC previu também a regulamentação das eleições diretas para diretor e vice diretor de escola. As eleições ocorrerão até o dia 30 de novembro deste ano.
Ficou acertada ainda a aplicação de mais de 30 milhões de reais na infraestrutura das escolas. Esses investimentos serão acompanhados por uma comissão formada por professores, conforme prevê o termo de ajustamento.
Confira abaixo o TAC na íntegra:
