A polêmica Compensação Financeira pela Exploração Mineral, popularmente conhecida como royalties de mineração, vai dar um “upgrade” com gostinho de quero mais nas contas das prefeituras nesta reta final de 2016. Isso porque a cota-parte a que os municípios mineradores têm direito ficou de cair ainda nesta quarta-feira (21) na conta das prefeituras, como foi divulgado no último dia 15 de dezembro pela reportagem.
Na noite do dia 15, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de número 20, deste ano, que abre crédito suplementar, no valor de aproximadamente R$ 894 milhões, no orçamento fiscal da União. Com isso, as prefeituras de Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, entre outras, vão receber dois meses de Cfem acumulados. De acordo com a Diretoria de Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, as ordens de pagamento já foram feitas pelo órgão e repassadas ao Banco do Brasil, que aguarda a liberação do crédito suplementar para liberar o dinheiro às prefeituras.
Parauapebas tem R$ 33,87 milhões para receber da cota-parte da Cfem de outubro (pagamento que seria em 6 de novembro no valor de R$ 16,21 mihões) e de novembro (pagamento que seria em 6 de dezembro no valor de R$ 17,66 milhões). Com esse valor, a prefeitura municipal encerra o ano com R$ 186,62 milhões — praticamente os R$ 180 milhões que a reportagem havia estimado algumas publicações atrás e em relação às quais membros da atual gestão disseram que era “análise incorreta”, mas que o tempo tratou de confirmar. O governo municipal estimou receber R$ 260 milhões em Cfem, uma verdadeira loucura, percebendo-se a queda no preço do minério de ferro, principal bancadora de royalties em Parauapebas.
A cota-parte da Cfem é o valor que efetivamente cai na conta-corrente das prefeituras, após o rateio da Cfem (valor inicial maior) com o Governo Federal, que fica com 12%, e com o Governo do Pará, que fica com 23% da compensação.
MARABÁ BATE RECORDE
Marabá tem R$ 7,99 milhões para receber (a reportagem havia estimado R$ 8 milhões) do acumulado, sendo R$ 3,75 de novembro e R$ 4,24 milhões de dezembro. A Prefeitura de Marabá encerra 2016 com R$ 46,79 milhões em cota-parte da Cfem, um magistral desempenho positivo de 240% em relação ao que a própria prefeitura previu inicialmente (R$ 19,5 milhões). A Prefeitura de Marabá, em 2016, é a que proporcionalmente mais arrecadou royalties de mineração entre os principais arrecadadores de compensação financeira.
Já a Prefeitura de Canaã dos Carajás vai embolsar R$ 3,35 milhões (a reportagem estimou R$ 3,5 milhões), sendo R$ 1,89 milhão de novembro e R$ 1,46 milhão de dezembro. Canaã encerra 2016 com R$ 19,41 milhões, 40% a menos em relação aos R$ 33,5 milhões previstos pela prefeitura, o maior fiasco entre os grandes mineradores.
A Prefeitura de Curionópolis vai pegar R$ 1,26 milhão (a reportagem havia estimado R$ 1,2 milhão), de cuja quantia R$ 627,2 mil referem-se a novembro e R$ 631,8 mil referem-se a dezembro. No ano, a Prefeitura de Curionópolis pegou R$ 5,23 milhões em Cfem, valor extraordinário para quem, poucos meses atrás, nada recebia em compensação financeira. A tendência é de crescimento na arrecadação dessa cota-parte em Curionópolis.
Reportagem: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar
