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Milionária cota-parte da Cfem vai tirar prefeituras do sufoco

A polêmica Compensação Financeira pela Exploração Mineral, popularmente conhecida como royalties de mineração, vai dar um “upgrade” com gostinho de quero mais nas contas das prefeituras nesta reta final de 2016. Isso porque a cota-parte a que os municípios mineradores têm direito ficou de cair ainda nesta quarta-feira (21) na conta das prefeituras, como foi divulgado no último dia 15 de dezembro pela reportagem.

Na noite do dia 15, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de número 20, deste ano, que abre crédito suplementar, no valor de aproximadamente R$ 894 milhões, no orçamento fiscal da União. Com isso, as prefeituras de Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, entre outras, vão receber dois meses de Cfem acumulados. De acordo com a Diretoria de Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, as ordens de pagamento já foram feitas pelo órgão e repassadas ao Banco do Brasil, que aguarda a liberação do crédito suplementar para liberar o dinheiro às prefeituras.

Parauapebas tem R$ 33,87 milhões para receber da cota-parte da Cfem de outubro (pagamento que seria em 6 de novembro no valor de R$ 16,21 mihões) e de novembro (pagamento que seria em 6 de dezembro no valor de R$ 17,66 milhões). Com esse valor, a prefeitura municipal encerra o ano com R$ 186,62 milhões — praticamente os R$ 180 milhões que a reportagem havia estimado algumas publicações atrás e em relação às quais membros da atual gestão disseram que era “análise incorreta”, mas que o tempo tratou de confirmar. O governo municipal estimou receber R$ 260 milhões em Cfem, uma verdadeira loucura, percebendo-se a queda no preço do minério de ferro, principal bancadora de royalties em Parauapebas.

A cota-parte da Cfem é o valor que efetivamente cai na conta-corrente das prefeituras, após o rateio da Cfem (valor inicial maior) com o Governo Federal, que fica com 12%, e com o Governo do Pará, que fica com 23% da compensação.

MARABÁ BATE RECORDE

Marabá tem R$ 7,99 milhões para receber (a reportagem havia estimado R$ 8 milhões) do acumulado, sendo R$ 3,75 de novembro e R$ 4,24 milhões de dezembro. A Prefeitura de Marabá encerra 2016 com R$ 46,79 milhões em cota-parte da Cfem, um magistral desempenho positivo de 240% em relação ao que a própria prefeitura previu inicialmente (R$ 19,5 milhões). A Prefeitura de Marabá, em 2016, é a que proporcionalmente mais arrecadou royalties de mineração entre os principais arrecadadores de compensação financeira.

Já a Prefeitura de Canaã dos Carajás vai embolsar R$ 3,35 milhões (a reportagem estimou R$ 3,5 milhões), sendo R$ 1,89 milhão de novembro e R$ 1,46 milhão de dezembro. Canaã encerra 2016 com R$ 19,41 milhões, 40% a menos em relação aos R$ 33,5 milhões previstos pela prefeitura, o maior fiasco entre os grandes mineradores.

Prefeitura de Curionópolis vai pegar R$ 1,26 milhão (a reportagem havia estimado R$ 1,2 milhão), de cuja quantia R$ 627,2 mil referem-se a novembro e R$ 631,8 mil referem-se a dezembro. No ano, a Prefeitura de Curionópolis pegou R$ 5,23 milhões em Cfem, valor extraordinário para quem, poucos meses atrás, nada recebia em compensação financeira. A tendência é de crescimento na arrecadação dessa cota-parte em Curionópolis.

Reportagem: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar

Parauapebas, Marabá e Canaã não vão bater meta de arrecadação em 2016

A dez dias do raiar de um novo ano, três das principais prefeituras do Pará vivem a desesperança de não bater a meta de arrecadação para o ano.
Em Parauapebas, segunda prefeitura mais rica do Pará, atrás da de Belém, foram arrecadados até o momento R$ 797,08 milhões, o maior fiasco da história. Isso porque era projetado pela prefeitura arrecadar R$ 1,03 bilhão, o maior devaneio tolo previsto para um cenário de crise.

Numa publicação de 14 de setembro, quando a arrecadação estava em R$ 572 milhões, a reportagem estimou que a prefeitura fecharia o ano com não mais que R$ 850 milhões. E não vai ser diferente disso. Fica fácil acertar quando se percebe o cenário para além do que acontece internamente, sobretudo quando boa parte das finanças públicas municipais é orientada pelo capital privado, e este, por preços do mercado internacional.

Este mês, até o momento, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou somente R$ 14,9 milhões — quando a média para o mês geralmente fica em R$ 45 milhões. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e no sítio do Banco do Brasil.

As maiores decepções da prefeitura estão a cargo do Imposto Sobre Serviços (ISS), da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e de recursos destinados à saúde e à educação, cujos repasses ocorreram aquém do esperado.
Com menos de R$ 800 milhões recebidos até o momento, a prefeitura chega a 77% de sua meta, o pior desempenho entre as administrações da região. Esta é a menor arrecadação da Prefeitura de Parauapebas desde 2011.

Em Marabá, que detém a terceira prefeitura mais rica do Pará, a arrecadação está em R$ 643,38 milhões (o equivalente a 82,3% dos R$ 781,66 milhões estimados inicialmente pelo executivo local).
A maior decepção está no ISS, na taxa da Contribuição Patronal de servidores ativos e inativos, no Imposto de Renda Retido na Fonte da folha de pagamento e em transferências constitucionais para saúde e educação, as quais, assim como em Parauapebas, vieram a menor.

Deste modo, a arrecadação de Marabá deve encerrar 2016 no mesmo patamar de 2015, que, por outro lado, foi a maior receita da história.
Canaã dos Carajás, até o momento, colheu R$ 289,74 milhões. Esse valor corresponde a 80,5% dos R$ 359,87 milhões esperados pela prefeitura local. Além da queda nas transferências da União destinadas a serviços de saúde e educação, a Prefeitura de Canaã viu minguar a arrecadação da Cfem e assistiu à redução do ISS e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Canaã tem a sexta prefeitura mais rica do Estado (bate até a Prefeitura de Castanhal, que tem quase 200 mil habitantes) e, em 2015, viveu apogeu na arrecadação, amparada pela movimentação de taxas e impostos decorrentes do pico das obras do projeto S11D, da mineradora multinacional Vale.

Reportagem: André Santos – Colaborador do Portal Pebinha de Açúcar

Ação pode levar a eleições diretas se Temer for cassado

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.

Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que só será conhecido no momento do julgamento – e liberou a ação para ser pautada.

Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínica de Direitos.

Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situação em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença.

Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta.

No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta.

O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea – ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC.

Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral.

“O Congresso quer fazer eleição direta, e vai o Supremo dizer ‘não, não pode’? Vivemos uma crise enorme no país, e há uma expectativa da sociedade de resolução democrática dessa crise”, defende.

Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por Sarmento “é bastante razoável”. Embora considere que a solução ideal seria a aprovação de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política, caso Temer seja afastado e a crise se agrave.

“Se a questão se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível”, afirmou.

Virgílio Afonso da Silva, professor titular de direito constitucional da USP, também concorda com a argumentação de Sarmento. Ele observa que antes da alteração do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral, ao cassar prefeitos e governadores, em geral dava a posse para o segundo colocado na eleição.

Na sua opinião, o fato de o TSE não ter aplicado o artigo 81 da Constituição para esses casos reforça o argumento de que a vacância por cassação da chapa é diferente das outras situações. O artigo 81 fala apenas dos cargos de presidente e vice, mas o TSE poderia ter feito um paralelo para os casos de prefeitos e governadores, ressalta o professor da USP.

“Se a pior das soluções, chamar o segundo colocado, era aceita pelo TSE e pelo STF, eles não podem agora dizer que fazer eleição direta é inconstitucional”, argumenta ainda Afonso da Silva.

E quais os argumentos contra a eleição direta?

A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese “impressiona”, considerou que a argumentação “não resiste a uma análise mais detida”.

Britto destacou que a Constituição, já na sua redação original, de 1988, prevê no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral.

“O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótese de perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)?

Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa”, afirmou.

Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realização de eleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC.

“Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central”, afirmou.

O professor titular de direito constitucional da UFRJ José Ribas Vieira e o pesquisador da mesma instituição Mário Cesar Andrade analisaram conjuntamente os argumentos de Sarmento e também discordaram de sua tese.

Segundo eles, embora o professor da UERJ esteja “bem intencionado”, a Constituição é clara e “não prevê exceções”.

“Nesses tempos em que a interpretação da Constituição tem sido utilizada para a satisfação de desejos políticos dos mais diferentes matizes, compete-nos a seriedade de nos atermos ao texto constitucional, sem malabarismos”, escreveram à BBC Brasil.

O que esperar do TSE e do Congresso?

A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados.

Essas despesas estão sendo periciadas. A expectativa é que o caso será levado a julgamento no próximo ano, mas não há data marcada ainda.

O enfraquecimento de Temer, por causa da crise econômica e das denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

Por outro lado, a defesa do presidente tenta convencer o TSE de que as contas da campanha de Dilma e Temer eram separadas – o objetivo é que eventual cassação atinja só a eleição da petista.

O presidente tem maioria no Congresso e vem conseguindo evitar o avanço de propostas de emenda constitucional prevendo eleições diretas.

Autor de uma delas, o deputado Miro Teixera (Rede-RJ) acredita que, se o TSE cassar Temer, a pressão popular impulsionaria uma rápida aprovação de eleições diretas pelo Congresso. Em todo caso, se o STF não prever expressamente a inconstitucionalidade do novo Código Eleitoral, Teixeira acredita deveria ser convocada eleição direta.

“O Código Eleitoral já diz que a eleição é direta. Está valendo”, defendeu.

“Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidade de substituição do presidente, essa substituição não se dará pelo voto indireto. Não restará edifício em pé na Praça dos Três Poderes se decidirem o contrário”, ressaltou.

(Fonte:BBC Brasil)

Prévia da inflação oficial fecha o ano em 6,58%, diz IBGE

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado. Esta é a menor taxa do IPCA-15 para meses de dezembro desde 1998.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial.

De acordo com a prévia da inflação oficial, a maior alta de preços em 2016 foi observada no grupo de saúde e cuidados pessoais, que teve inflação de 11,16%. Outros grupos com taxa acima da média do IPCA-15 foram educação (8,96%) e despesas pessoais (7,93%).

Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas acumuladas no ano: habitação (3,38%), artigos de residência (3,78%), vestuário (3,94%), transportes (4,31%) e comunicação (1,33%).

O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados entre os dias 15 do mês anterior e 15 do mês de referência.

Governador Simão Jatene se pronuncia sobre a Operação Timóteo

O governador Simão Jatene usou seu perfil na rede social Facebook, nesta terça-feira (20), para se pronunciar acerca da Operação Timoteo, deflagrada na última sexta-feira (16). Veja abaixo a íntegra do pronunciamento do governador e o link para assistir ao vídeo:

“Amigas e amigos,

Essa é a fala que eu jamais imaginei algum dia ter que fazer, mas a vida nos ensina que nem sempre fazemos o que gostaríamos. Precisamos fazer aquilo que deve ser feito. É por isso que, em respeito a cada um de vocês, em respeito à minha família, em respeito à minha história, é que venho fazer esses esclarecimentos.

Recentemente, conforme divulgado pela imprensa, órgãos de fiscalização e controle do governo federal fizeram uma grande operação em vários Estados e no Distrito Federal, buscando identificar desvios e ilegalidades no pagamento e utilização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como Royalties Minerais.

Para os que não sabem, a CFEM  é uma contribuição recolhida pelas empresas mineradoras, para a União, que por sua vez tem a responsabilidade de fiscalizar esses pagamentos e fazer a distribuição entre Estados, Distrito Federal e municípios mineradores.

Assim como governador, considerando que nenhum órgão ou secretaria de Estado foi sequer citado ou está envolvido na operação, tenho pouco a dizer, a não ser desejar que a mesma, além de esclarecer sobre o uso dos recursos, contribua para mostrar a necessidade de revisão da legislação que trata da matéria, a qual sempre achei insuficiente e injusta com os Estados mineradores.

Por outro lado, como pai, não posso deixar já de início de registrar a profunda dor e estranheza que me causou ver o nome de um filho, cuja história não sugere ou registre qualquer desvio de conduta, figurar na referida operação. Preocupado em ser justo, e não fugir da verdade, fiz questão de ler centenas de páginas, para constatar que meu filho Alberto é mencionado poucas vezes, e de forma absolutamente superficial, como se mostrará  adiante.

Amigas e amigos,

Ao tempo que os anos se sucedem nas nossas vidas, frequentemente avançamos na sensação de que já vivemos quase tudo, e nada nos surpreende. Ledo engano! A experiência vivida esses poucos dias tem o sabor ou, mais propriamente o amargor, de algo inimaginável, sobretudo para um pai que, por tantas vezes, se privou do convívio familiar, simplesmente por pretender ser “servidor público”. Servidor público, sem adjetivos. Por entender que qualquer adjetivo de qualidade já deve integrar a própria condição e opção de servir ao público.

Assim, com 48 anos de vida pública, nada fiz de que me envergonhasse, e isso os paraenses sabem, apesar da ensandecida, truculenta e escandalosa campanha para denegrir minha imagem e da minha família, que o “império de comunicação” do grupo chefiado pelos Barbalhos, nacionalmente conhecidos pelo seu comportamento ético e moral, faz cotidianamente, demonstrando o quanto é socialmente perigoso e nefasto o controle de veículos de comunicação nas mãos de políticos que os usam, sem escrúpulos, para enganar a população visando apenas alcançar o poder.

Tenho que reconhecer que foram o poder e as práticas desse tipo político que nos trouxeram a esses tempos estranhos, nos quais a presunção de inocência, princípio básico para a vida em sociedade, vem sendo transformada em presunção de culpa, contribuindo para que o tecido social cada vez mais se transforme numa massa disforme e intolerante, que tudo banaliza e coloca no mesmo cardápio a ser devorado comportamentos, histórias, valores e vidas, totalmente distintas, desde que atendam a necessidade antropofágica da ocasião.

Foi o comportamento desses políticos, que desqualificaram a política, forjando fortunas inexplicáveis, que deram motivação a uma espécie de quase histeria que exige a destruição de reputações e execração pública como se fosse catarse necessária a nos livrar da lama daqueles que, sem poder limpar suas histórias, tentam manchar as de outros, especialmente se esses não se curvaram aos seus caprichos e vilanias.

Com o tempo, aprendi a ver as adversidades da vida pública, como preço a ser pago por nossas crenças. Para mim, consequência natural do fantástico e inabalável direito de amar e defender essa terra, que foi e é base da minha família, meus amigos, meus sonhos, enfim, da minha vida. Talvez por isso, o misto de tanto sofrimento e repulsa.

Amigas e amigos,

Sem qualquer antecedente criminal, tendo família constituída, endereço fixo definido e histórico pessoal e familiar irreparável, meu filho Alberto teve pedido de prisão temporária decretada, pelo fato de terem sidos identificados dois depósitos feitos por alguém sob investigação nas contas de duas empresas das quais não é sequer o sócio administrador.

Assim, o que poderia ter sido facilmente esclarecido com uma intimação para depoimento perante à autoridade policial, uma vez que os depósitos se referiam a dois contratos assinados entre os postos e a pessoa investigada, foi transformado em prisão, com todas as consequências, familiares, sociais, psicológicas, de qualquer ato de privação de liberdade.

Por outro lado, vale ainda mencionar trecho da peça policial de acusação, à qual só tivemos acesso após a prisão, que diz textualmente: “Em que pese a inexistência de elementos aptos a indicar, nesse momento, qualquer tipo de participação de Alberto Jatene nas fraudes perpetradas em desfavor do município de Parauapebas (PA), fato inconteste é que duas de suas empresas receberam transferências de recursos de origem ilícita…”

Como se um comerciante pudesse saber a origem dos recursos de todas as pessoas com quem transaciona. A rigor, tal afirmação só confirma que, lamentavelmente, as autoridades sustentaram uma prisão, ainda que temporária, num quadro de absoluta insegurança e dúvida quanto a qualquer tipo de participação ou prática de um ato ilícito. O que, além de sinal dos tempos, é no mínimo temerário em qualquer sociedade moderna e democrática.

Amigas e amigos,

Nesse imenso turbilhão, entretanto, devo admitir que mesmo sangrando e sabendo quanta dor e prejuízo irreparável pode decorrer de um procedimento desse tipo em qualquer ação pública, por princípios morais e éticos, por desejo de uma sociedade melhor, nesse momento em que o país agoniza na busca de encontrar novo caminho, entendo que devamos apoiar toda iniciativa que contribua para abolição da podridão que, felizmente, se não alcançou todas as pessoas, parece ter encontrado abrigo em todos os poderes, todas as esferas de governo, todas as instituições públicas e privadas.

Mesmo preocupado com medidas e atitudes que possam colocar sob risco o necessário combate à corrupção, devo concordar que acertos e erros se mesclarão nas buscas da saída da profunda noite que se abateu no país, por ação e omissão de todos nós, mas, inegavelmente, por um protagonismo defeituoso e delituoso da velha política e suas teias, que, sejamos francos, não se resume aos políticos e infesta uma sociedade que teima em valorizar a esperteza em detrimento da sabedoria, a riqueza em detrimento da felicidade.

Em meu nome pessoal e de toda família, agradeço pelas incontáveis manifestações de solidariedade. Aos que nos conhecem, nada a acrescentar. Aos demais, apenas o renovar do compromisso de continuar a luta por uma sociedade mais justa, fraterna e feliz. Desejando a todos engajados nessa luta sabedoria, equilíbrio e maturidade, para que não permitamos que muitas vezes a urgência e desejo de fazer acabe prejudicando ou nos afastando do objetivo de contribuir para um Brasil menos desigual, no qual direitos e deveres sejam faces da mesma moeda, e confiança princípio civilizatório.”

Usuários do Hospital Regional de Marabá recebem a visita do Papai Noel

Aos poucos, o silêncio do quarto onde Matusalém Carvalho, de 38 anos, aguardava a chegada da filha que estava no Centro Cirúrgico, foi dando lugar às vozes dos jovens que cantavam músicas natalinas enquanto o Papai Noel saudava os usuários do Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá, nesta sexta-feira, 16/12. O grupo aproveitou o momento para fazer uma oração pelo usuário, emocionando-o.

Próximo dali, ainda na Clínica Pediátrica, o menino K. C. V., de oito anos, ficou animado com a chegada dos voluntários e fez questão de registrar o momento ao lado da mãe, minutos antes de receber alta. “É muito bom trazer essa alegria para as pessoas que estão internadas. Todos se divertem, especialmente as crianças”, afirmou a mãe do paciente, Valdeane Gomes.

A visita do Papai Noel e sua turma fez parte da programação natalina preparada para os usuários do HRSP. A coordenadora de Humanização da unidade, Caroline Nogueira, explica que isso ajuda a diminuir a ansiedade de pacientes, comum durante a internação, porém, maior em períodos como o Natal. “Ficar internado em um hospital não é algo que desejamos e, nessa época, a pessoa acaba se sensibilizando mais porque quer ficar perto da família. Por isso oferecemos uma agenda que traz o clima de Natal para dentro do hospital, mostrando o verdadeiro sentido da data, que é o amor ao próximo”, afirmou.

Musical

Nesta semana, os usuários do Hospital Regional de Marabá participaram de outra programação natalina. Eles assistiram ao musical “Filho de Deus, menino meu”, realizado anualmente pela Paróquia São Francisco. A apresentação aconteceu na recepção da própria unidade, reunindo pacientes, acompanhantes e colaboradores, que relembraram a história do nascimento de Jesus.

A dona de casa Rosilene Oliveira, de 39 anos, assistiu ao musical enquanto aguardava atendimento no Ambulatório. “Eu fico encantada quando a mensagem é passada por jovens, por conta da maneira deles interagirem com o público. Achei muito interessante fazer isso dentro do hospital. Ajuda a passar o tempo”, comentou.

Segundo um dos coordenadores do musical e membro da Pastoral de Comunicação da paróquia, Gustavo Ronielly, este foi o quarto ano que o grupo se apresentou no Hospital Regional de Marabá. Como nem todos os pacientes puderam sair dos leitos, os voluntários fizeram visitas às unidades de internação. “O sentimento de trazer isso ao hospital é poder disseminar alegria para pessoas que não podem sair para ver a programação em outros locais, levando um pouco da mensagem de Jesus para elas”, comentou.

Até o final deste mês, grupos de risoterapia e musicoterapia também farão visitas a pacientes e acompanhantes. No dia 8/12, o grupo de jovens “Filhos da Caridade” levou mensagens de otimismo para os usuários.

Unidade

Pertencente ao Governo do Estado e administrado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, sob contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o Hospital Regional do Sudeste do Pará possui 115 leitos. O foco do atendimento é nas especialidades de neurocirurgia, traumatologia, ortopedia e cirurgia geral.

Horário de funcionamento do Partage Shopping Parauapebas no Natal e Ano Novo

Neste Natal e Ano Novo, o Partage Shopping Parauapebas funcionará em horário especial para atender melhor nossos clientes, proporcionando assim, opções de compras e lazer para toda família nesta data do ano.

Nos dias 21 e 22/12 as lojas e a Praça de Alimentação funcionarão até às 23h, no dia 23/12 funcionaremos até 00h00.

Confira abaixo o horário especial de funcionamento e venha para o Partage Shopping Parauapebas garantir os presentes para quem você ama:

DATASHOPPINGLOJASPRAÇA DE ALIMENTAÇÃOCINEMA
21/12 e 22/1210h às 23h10h às 23h11h às 23hConforme Sessão
23/1210h às 0h0010h às 0h0011h às 00h00Conforme Sessão
            24/1210h às 19h10h às 19h11h às 19hConforme Sessão
25/1211h às 22hFechadasFacultativoConforme Sessão
31/1210h às 18h10h às 18h11h às 18hConforme Sessão
01/0111h às 22hFechadasFacultativoConforme Sessão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alunos revivem estrelas negras e arrecadam 1,5 t de alimentos em Parauapebas

Você sabia que a primeira cirurgia mais delicada do mundo, de separação de gêmeos siameses (aqueles que nascem com duas cabeças unidos por um só corpo), foi realizada por um neurocirurgião negro? Você também sabia que as duas vozes mais premiadas do mundo, masculina (Michael Jackson) e feminina (Whitney Houston), são de artistas negros? Sabia também que o melhor jogador de futebol do mundo é negro e que a jornalista brasileira mais viajada e premiada é negra?

Pois é. Apesar de, ainda, em pleno século 21, os negros sofrerem discriminação racial, eles compõem o conjunto de uma das mais poderosas, reconhecidas e brilhantes mentes do Brasil e do mundo, com destacada contribuição social, esportiva, científica, artística, cultural e em defesa dos direitos humanos.

E foi por isso que, na últimas quinta (15) e sexta-feira (16), a Escola-Sede Estadual de Ensino Médio Eduardo Angelim se mobilizou em peso para prestar honra a personalidades negras da história global. As celebridades trabalhadas foram Nelson Mandela (líder sul-africano), Barack Obama (presidente estadunidense), Neil deGrasse Tyson (astrofísico), Martin Luther King (ativista político), Benjamim Carson (médico neurocirurgião), Percy Lavon Julian (químico afro-americano) e Bob Marley (cantor norte-americano), além de diversas estrelas da música negra dos Estados Unidos.

Foram homenageados também os cantores Pinduca (paraense), Gilberto Gil (baiano), Milton Nascimento (mineiro) e Bezerra da Silva (pernambucano); a jornalista Glória Maria; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; o jogador Pelé; o ator e comediante Grande Otelo; o transformista Madame Satã; o poeta Cruz e Sousa; o escultor Aleijadinho; o líder quilombola Zumbi dos Palmares; e o escritor Machado de Assis.

LIÇÃO QUE FICA

Os estudantes dos três turnos cuidaram, eles mesmos, de organizar salas, conteúdos e apresentação à comunidade. Cerca de mil visitantes circularam pela escola nos dois dias do evento. “Foi muito interessante, e eu me identifiquei com a narrativa da vida de Barack Obama”, destacou a aluna Patrícia Gama, estudante de ensino médio de outro colégio que prestigiou a feira.

De acordo com a diretora da escola, Ana Maria Santos, o projeto — intitulado “Personalidades Negras” — objetiva retratar a história, o contexto e a contribuição de grandes nomes que estão no dia a dia das pessoas, seja na literatura, seja na medicina, seja nas ondas sonoras do rádio, ao ouvir canções antigas e viajar no passado. “Temos uma diversidade de estrelas que contribuíram para a humanidade, e o projeto as retrata de maneira didática, agregando conhecimento aos estudantes”, destaca a gestora.

Para o estudante Lucas Santos, do 3º ano, que trabalhou a vida e arte de Milton Nascimento, fica um aprendizado: “Milton é um cantor incrível”.

Já para Gabriel de Oliveira, do 2º ano, cuja turma abordou a vida e música do cantor paraense Pinduca, o evento é um momento de conhecer nomes que levam o Pará aos quatro cantos do mundo, como Pinduca, que se tornou marca registrada no carimbo. “Pinduca é uma espécie de patrimônio do Pará”, observa.

NEGROS NA CIÊNCIA

Como exemplo prático e cotidiano do legado das “Mentes Brilhantes”, o professor de Biologia André Santos exemplifica que, do ponto de vista social e científico, o médico neurocirurgião Benjamim Carter é uma das personalidades que revolucionaram a biologia e a saúde ao ser pioneiro no primeiro grande procedimento cirúrgico de sucesso, de separação de seres humanos vivos unidos pelo mesmo tronco. “Na obra de Carter, temos uma aula inteira de Biologia, que vai da genética, passando pela citologia, à anatomia. A própria Biologia é a grande base dos estudos médicos, e Carter transmite isso ao separar, numa cirurgia que demorou um dia inteiro, gêmeos siameses, aqueles que nascem com duas cabeças e compartilham um só corpo”, explica.

SERVIÇO SOCIAL

O “Mentes Brilhantes” é um dos projetos de maior esplendor já realizados pela Eduardo Angelim, que completou três décadas de serviços prestados à educação de Parauapebas este ano, com direito a uma festa triunfal no primeiro semestre.

A feira organizada pelos alunos culmina com a arrecadação recorde de 1,5 tonelada de alimentos não-perecíveis que vão virar cestas básicas a serem doadas neste Natal a famílias carentes que moram na periferia da cidade. Ano passado, a escola realizou ação similar e foi um sucesso.

Segundo a diretora Ana Maria Santos, os alunos envolveram-se na arrecadação com prazer. “Nossos estudantes sempre se envolvem em causas sociais que visam a ajudar o próximo. É uma lição que levam consigo para toda a vida”, encerra.

Reportagem: Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Drogaria Popular do Pará realiza projeto “Natal Criança Feliz 2016”

Além de ser uma empresa séria e que vem se destacando nos últimos cinco anos em Parauapebas, por contar com um atendimento diferenciado, que respeita seus clientes e sempre inova para melhor atender a população, a direção da Drogaria Popular do Pará também pensa no social, prova disso, foi a realização do projeto “Natal Criança Feliz 2016”, realizado no Bairro Cidade Jardim, e que beneficiou centenas de crianças de vários bairros do município.

O projeto que foi realizado no último domingo (18), partiu da ideia de Janilso de Souza Alves, proprietário da Drogaria Popular do Pará. Janilso é um homem de coração puro e juntamente com colaboradores, funcionários e amigos, decidiu realizar o evento que beneficiou mais de 300 crianças de bairros como: Minérios, Novo Brasil, Cidade Jardim, Tropical e Ipiranga.

“Nossa empresa não se preocupa em apenas faturar, somos seres humanos e também nos preocupamos com nosso próximo e mesmo em um ano de muitas dificuldades financeiras, decidimos realizar esse projeto e graças a Deus deu muito certo. Que outros empresários possam ver essa e outras ações de forma especial, que cada um possa adotar uma ou duas crianças e com certeza iremos levar um pouco mais de alegria para pessoas que realmente precisam”, relatou Janilso, que fez questão de agradecer a todas as pessoas que direto ou indiretamente participaram do “Natal Criança Feliz 2016”.

Ainda de acordo com Janilso de Souza, nos próximos anos o projeto continuará beneficiando ainda mais crianças. “Já estamos nos organizando para fazer o evento também em 2017 e a nossa missão é de dobrar o número de crianças a serem beneficiadas”, finalizou.

Para realizar com sucesso a edição 2016 do “Natal Criança Feliz”, a Drogaria Popular do Pará contou com importantes colaboradores que não mediram esforços para que o evento alcançasse o sucesso, entre eles: Pão da Hora; Litoral Sul; Auto Posto Cidade Jardim; Bicicletaria Bike Show, além, é claro, de toda a família Drogaria Popular do Pará, em especial ao cantor Léo Bruno e sua banda, e Fernanda e Cleani, que estavam na coordenação do evento.

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