8 de agosto.
Em 1945, nesse dia, era publicado o Decreto-Lei de número 7.841, que instituía o Código de Águas Minerais. Em seu artigo primeiro, o Decreto-Lei trazia a definição clássica para o recurso: “Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”..
A versão primária do então Código de Águas Minerais sofreu transformações, cortes, inserções e adaptações ao longo do tempo, sendo a primeira delas por meio do Decreto-Lei de número 227, em 1967. Aí vieram portarias e resoluções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) regulando e aprimorando a legislação referente à exploração desse recurso mineral.
MERCADO DA ÁGUA MINERAL
De acordo com dados do DNPM, os maiores produtores de água mineral em 2017 são os municípios de Maceió (AL), São Paulo, Campos do Jordão e Bauru (SP), Dias D’Ávila (BA), Horizonte (CE), São Lourenço (MG), Santa Rita (PB), Jacutinga (MG) e Jundiaí (SP). O Brasil tem 340 municípios que produzem esse bem mineral e os quais geraram operações que totalizaram R$ 1,16 bilhão, de janeiro a julho deste ano.
As empresas Indaiá, com R$ 126,44 milhões em operações, e a Nestlé Waters, com R$ 125,45 milhões, disputam o topo da produção nacional de água mineral.
No Pará, as empresas Indaiá (R$ 4,18 milhões) e Água Mineral Polar (R$ 2,69 milhões) dominam as operações.
Os únicos municípios paraenses cadastrados no DNPM como produtores de água mineral, e com operações ativas, são Belém, Vigia, Benevides, Ananindeua, Marabá, Santarém, Castanhal e Santa Izabel do Pará. Nesses lugares, há empresas com operações regulares e que geram divisas (royalties de mineração) para os locais nos quais exploram. Água mineral do Pará que não seja proveniente desses municípios, melhor ficar de olho: pode ser torneiral!
Com informações da ASSOPEM
