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Ministério Público Federal diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

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Crédito: ANDRE PENNER/AP PHOTO

O Ministério Público Federal considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão para trabalhar durante o dia.

Em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre entende que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. Ainda não há previsão de data para julgamento do tema na Quinta Turma do tribunal, que analisa os processos da Lava Jato no STJ.


A progressão, permitida para quem já cumpriu um sexto da punição, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos e não somente o tempo de cumprimento da pena, como ter bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

Lula cumpre pena desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em abril deste ano, o colegiado decidiu manter a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

A defesa de Lula apresentou recurso, os chamados embargos de declaração, no qual cita que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e pede que ele cumpra o resto da pena em casa. Ele poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprido em casa.

 

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