O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça de Canaã dos Carajás, Alan Pierre Chaves Rocha e Emerson Costa de Oliveira, moveu ação civil pública contra a empresa Equatorial Energia Distribuição e Equatorial Pará. A ação visa reparar danos coletivos sofridos pelos consumidores devido à má prestação do serviço público oferecido.
De acordo com a inicial apresentada, a ação foi motivada por uma representação formulada por um representante do Poder Legislativo Municipal, que trouxe à tona provas robustas da baixa qualidade do serviço prestado, além do evidente descontentamento e sofrimento da população. Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público, foram levantados dados técnicos que corroboram as alegações contidas nas representações iniciais.
Para garantir a efetividade da demanda, o Ministério Público solicitou uma tutela antecipada, requerendo o bloqueio judicial de valores no montante de R$ 100.000.000. (cem milhões de reais). Este bloqueio visa assegurar que os danos sejam reparados de maneira adequada.
No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação pelos danos morais coletivos e materiais à coletividade. Estes danos serão avaliados e liquidados em cumprimento de sentença, seguindo o trâmite processual normal.
Equatorial se manifesta através de nota, confira abaixo na íntegra:
“A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi notificada pelo Poder Judiciário sobre o caso. A Distribuidora esclarece que diversos investimentos foram e estão sendo realizados para melhorar os serviços no município de Canaã dos Carajás como, por exemplo, dois novos circuitos de distribuição de energia elétrica que estão sendo construídos para atender 25 bairros da cidade. Além disso, em novembro de 2023 foi entregue para a população uma nova agência de atendimento, mais moderna e confortável. E para 2024 está prevista a ampliação da Subestação Canaã dos Carajás, que receberá mais carga para atender o município”.
