A exemplo da sessão anterior, moradores de 27 bairros que compõem o Complexo VS-10 estiveram na Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (29) e se manifestaram de forma pacífica pedindo o apoio daquele parlamento para resolver os problemas da comunidade que, segundo eles, padece pela falta de serviços públicos, já que todos os bairros estão irregulares, não podendo assim ser assistidos pelo poder público.
Nossa equipe de reportagens conversou com Benedito Nazareno, ele é representante dos moradores do bairro Morada Nova, e diz que o retorno à Câmara em mais uma sessão se deu por falta de respostas. “Até conversamos com alguns vereadores, mas não obtivemos resposta concreta, por isto voltamos hoje para reivindicar e sair daqui com uma resposta”, disse Benedito Nazareno, mensurando já ter se passado 12 anos desde que iniciou aquele complexo de loteamentos, em cujo período, ainda segundo ele, não foi implantado infraestrutura adequada para aquelas comunidades, e o que tem, é irregular e provisório.
O manifestante cita os anexos escolares em prédios alugados, segundo ele, sem a vida e qualidade para os estudantes, ruas não pavimentadas, entre outras reclamações. Benedito lembra que antes das eleições algumas pequenas ações chegaram ali de forma paliativa, porém, após este período, apenas ouve que a área é de loteamento ilegal, o que impede o poder público municipal de fazer qualquer ação.
De um lado, por ser área destinada para fins de reforma agrária, a justiça pode anular o loteamento; por outro lado, por ter se gerado contratos irregulares, os moradores podem parar de pagar as parcelas; porém, já temendo as citadas perdas, o dono do loteamento Califórnia, foi ao local com máquinas na intenção de derrubar casas de inadimplentes, ato impedido pelo Poder Judiciário. “Entre ser tirado de lá, perdendo o que já pagamos ou mesmo sendo ressarcido, preferimos ficar ali, onde já plantamos nossos sonhos e vivemos há alguns anos com nossas famílias”, afirma Benedito Nazareno.
O Complexo de bairros do Complexo VS-10, área periférica de Parauapebas, foi feito em área imprópria para loteamento, já que se trata de área destinada a Reforma Agrária, para prática da Agricultura Familiar, portanto precisaria da habilitação do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Agora como agravante, o governo municipal não pode fazer nenhuma obra pública naquela área, pois continua sendo perímetro rural. Há, inclusive, diversos processos do INCRA que comprovam a irregularidade do loteamento e ainda da justiça que já pede a reintegração de posse.
Além da irregularidade no loteamento da área, os moradores denunciam juros abusivos e reajustes que disparam os preços dos terrenos.
Outra grande perda para os moradores é que eles não podem acessar nenhum investimento ou empréstimo do governo federal para, por exemplo, executar obras nos terrenos de construção nem de reforma das moradias.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
