Nova lei busca enfrentar descarte irregular de lixo, promover coleta seletiva e combater focos de doenças
Foi aprovado em plenário na Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, conhecido como Zé do Bode, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de lixeiras padronizadas em imóveis residenciais, comerciais e públicos da área urbana do município. A medida tem como objetivo principal melhorar a organização da coleta de lixo, combater o descarte inadequado e contribuir para a saúde pública e preservação ambiental.
A proposta, aprovada com emendas e subemendas que ajustam a redação final do texto, estabelece que os imóveis deverão contar com lixeiras que possuam dois compartimentos: um para resíduos secos e outro para resíduos úmidos, incentivando a separação do lixo na fonte e facilitando a coleta seletiva.
Dois anos para se adequar
De acordo com o projeto aprovado, os moradores e responsáveis pelos imóveis terão até dois anos para se adequar à nova legislação. As lixeiras deverão ser instaladas dentro das propriedades, com sistema retrátil que permita o acesso dos coletores sem prejudicar a circulação nas calçadas. A medida visa evitar obstáculos nas vias públicas, contribuindo também para a mobilidade urbana.
Multas e benefícios fiscais
Imóveis que não atenderem à lei dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multas que variam conforme o tipo de edificação:
- Residências unifamiliares: 50 UFIRs, com acréscimo de 50% em caso de reincidência;
- Prédios e condomínios: 170 UFIRs;
- Imóveis comerciais: 240 UFIRs;
- Imóveis públicos: 240 UFIRs.
Como incentivo para a adesão voluntária, os imóveis que se anteciparem à exigência poderão obter desconto de 2% no valor venal utilizado para cálculo do IPTU. Para isso, será necessário um laudo emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e homologado pela Secretaria da Fazenda.
Mudança cultural e combate a doenças
A instalação de lixeiras apropriadas visa pôr fim a práticas comuns no município, como o descarte de sacolas penduradas em árvores, caixotes improvisados ou jogadas diretamente no chão. Essa forma inadequada de acondicionar resíduos contribui para a proliferação de animais transmissores de doenças, como ratos, baratas e mosquitos — entre eles o Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika.
Além disso, o acúmulo de lixo em locais inadequados compromete a paisagem urbana e dificulta o trabalho dos coletores de resíduos sólidos.
Caminho até a sanção
O projeto agora segue para análise e possível sanção do Poder Executivo, que será responsável por regulamentar a aplicação da nova lei, definindo prazos, critérios técnicos para as lixeiras padronizadas e as formas de fiscalização.
A expectativa é que, com a implementação da medida, Parauapebas avance no ordenamento do serviço de limpeza urbana, melhore a qualidade ambiental e reduza os impactos do lixo descartado de forma incorreta.
