Na manhã desta terça-feira (17), vários mototaxistas estiveram na Câmara Municipal de Parauapebas em protesto pelo que chamam de “taxas abusivas” impostas pelo Governo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT). De acordo com um dos manifestantes, Reginaldo César, a luta é para derrubar as taxas e assim baixar o custo pago para se manter nas ruas prestando o serviço à população.
De acordo com o narrado por ele, são vários impostos considerados pela categoria como indevidos, incluindo exames que de sanidade mental que já é feito no ato de revalidação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “As taxas são várias, porém os benefícios não existem”, reclama o mototaxista, mensurando que o alvará, pago anualmente ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), que antes custava R$ 200,00, hoje se aproxima do dobro, R$ 400,00.
“Na ponta do lápis” o custo para legalizar uma motocicleta e o condutor para trabalhar como mototaxista em Parauapebas custa em média R$ 1.500,00. Outra taxa que vem em desencontro com a vontade dos mototaxistas é a obrigatória de INSS, cujo valor é em torno de R$ 110,00; de acordo com Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal. “Eles deveriam consultar a gente, para saber se queremos contribuir e não apenas criar taxas sem saber de nossas condições”, reclama Reginaldo César, dando por agravante a obrigatoriedade de abrir um CNPJ como Micro Empreendedor Individual (MEI), o que, em sua opinião, faz com que a pessoa perca os benefícios previdenciários como pessoa física.
A medida buscada pela categoria é que a Câmara derrube as taxas e assim barateie os custos para os operadores do transporte nesta modalidade.
Outro lado
A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar acionou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas para que o governo se posicione sobre a manifestação. Assim que o órgão nos responder, postaremos na íntegra.
