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Guardas municipais receberão adicional de risco de morte

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 51/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do adicional de risco de morte aos guardas municipais de Parauapebas.

O adicional será de 50%, calculado sobre o vencimento base do cargo. Terão direito ao benefício somente os guardas que estiverem em efetivo exercício e no desempenho das atribuições da função.

A proposição proíbe a acumulação do adicional de risco de morte com adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Prevê ainda que as despesas decorrentes da concessão do referido benefício ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria.

Indicação parlamentar

Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que atende a um pedido da vereadora Joelma Leite, feito por meio da Indicação nº 286/2018, na qual a parlamentar sugeriu a concessão do adicional de risco de morte para os guardas.

Joelma Leite ressalta que os guardas estão no mesmo grupo ocupacional dos policiais e agentes de trânsito, que já fazem jus ao adicional em questão.

“Os agentes da Guarda Municipal de Parauapebas atuam dentro das atribuições que lhe são próprias, como agentes de segurança pública, estando constantemente em condições de exposição a fatores de riscos sobre suas vidas, o que torna razoável a concessão do adicional de risco de morte”, argumenta o prefeito no texto.

Votação

O Projeto de Lei n° 51/2019 tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria.

Para o relator da proposição, Ivanaldo Braz (sem partido), é um benefício necessário para a categoria. “Acho muito justo, uma vez que eles trabalham nas ruas se expondo. Já vimos casos fatais acontecerem com agentes de trânsito, e com os guardas não é diferente”.

Zacarias Marques ressaltou a importância do adicional do risco de morte, porém enfatizou que é preciso investir em equipamentos para a Guarda. “Quando a gente fala em risco de morte, esperamos que ele seja evitado. Colocamos um valor financeiro a mais, mas eles continuam vulneráveis. É necessário que o governo tenha a preocupação e trabalhe para que eles consigam também usar armas, porque não é só o corpo, a cara e a coragem que vão impedir o bandido de fazer o enfrentamento”.

“Os agentes são merecedores do recebimento deste adicional, porque estão no dia a dia na eminência do risco a todo o momento. Mais uma vez, esta Casa abraça aquilo que o servidor público nos traz”, destacou o presidente da Câmara, Luiz Castilho.Aplicação

O Projeto de Lei n° 51/2019 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data de sua publicação.

3ª Semana de Moda acontecerá no Partage Shopping Parauapebas

Entre os dias 27 e 29 de setembro, será realizada a terceira Semana de Moda do Partage Shopping Parauapebas – Partage Trend. São mais de 30 marcas participantes dos desfiles e ações, que abordarão o tema “Moda e Tecnologia”. O ator e apresentador Yudi Tamashiro é um dos grandes nomes confirmados no evento.

A programação conta, ainda, com a participação dos influenciadores digitais Karol Costelares, Loide Abreu, Renata Castro, Jessica Marinho, Alecssandro Queiroz, Aniely Dantas e Jorge Alvez, além da jornalista Amparo Borges, cantora Angélica Nunes e Cléo Andrade, Ivan Oliveira da Casa Lab e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Parauapebas.

Pela segunda vez, o evento apresenta a Batalha de Blogueiros de Parauapebas e regiões. Mais informações podem ser encontradas na fan page do Partage Shopping Parauapebas.

Os visitantes também poderão participar de workshops e ações de moda, arte e gastronomia. A programação completa será divulgada nas redes sociais do empreendimento.

Segundo Julio Macedo, diretor de Gestão e Marketing da Partage Shopping, “o Partage Trend se consolida a cada edição como um grande evento do calendário de moda de Parauapebas. Estamos empenhados, junto com os lojistas, na realização de ações para encantar o cliente, como coquetéis, pré-desfiles, entre outros”.

Programação

A abertura acontece na quinta-feira, 27, às 19h, com a solenidade de abertura oficial com o superintendente do empreendimento, Antônio Maziviero, além da apresentação cultural e talk show com convidados.

A programação continua nos dias 28 e 29, com workshop das 15h às 18h, e desfiles das 19h às 21h e na Praça de Alimentação, além de música ao vivo. Toda a programação é gratuita e as inscrições para os workshops já estão abertas no e-mail contato@psparauapebas.com.br.

Programação completa  

27 de setembro – Central da Moda, ao lado da loja Riachuelo

 Palco Praça de Eventos – das 19h às 21h

19h – Abertura oficial

19h 15 – Balé de Abertura

19h30 – Desfile de Moda Inclusiva

20h – Talk Show, com o tema de “Moda e Tecnologia”, com Karol Costelares, Loide Abreu, Renata Castro, Jessica Marinho, Alecssandro Queiroz, Aniely Dantas e Jorge Alvez.

Praça de Alimentação

19h às 22h – Música ao vivo.

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28 de setembro – Central da Moda, ao lado da loja Riachuelo

15h às 16h – Curso de Automaquiagem com a Quem Disse, Berenice?

16h às 17h – Tranças e amarração de turbantes, por Caroline DPaula

17h às 18h – Vertical Vídeos, entenda esse formato e profissionalize seu conteúdo, por Ivan Oliveira CASA LAB.

Inscrições pelo e-mail contato@psparauapebas.com.br

Palco Praça de Eventos – das 19h às 21h

Desfiles das lojas

Praça de Alimentação

19h às 22h – Música ao vivo.

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29 de setembro – Central da Moda, ao lado da loja Riachuelo

15h às 16h – Curso de Automaquiagem com a Quem Disse, Berenice?

16h às 17 – Design em frutas, por Gean Furtado.

17h às 18h – Customização de camiseta com Tie Dye, por Luciana Azevedo.

Inscrições pelo e-mail contato@psparauapebas.com.br

Palco Praça de Eventos – das 19h às 21h

Desfiles das lojas

Praça de Alimentação

19h às 22h – Música ao vivo.

Evento: Partage Trend

Data: 27, 28 e 29 de setembro

Horário: 15h às 21h

Local: Partage Shopping – Rodovia PA 275, km 61,6 – Quadra Comercial lt 1 – Parauapebas – Pará

Vale abre vaga para técnico mecânico para Parauapebas

A mineradora Vale S/A divulga mais uma vaga para Carajás, região de Parauapebas. A oportunidade, desta feita, é para o cargo de Técnico Mecânico II.

A reportagem checou que a empresa disponibilizou apenas o link para inscrição, mas não detalhou o número de vagas para o cargo, tampouco a data limite para o cadastro.

Se estiver desempregado, corra e se inscreva por meio do link: http://www.vale.com/brasil/PT/people/Paginas/Portal-de-Vagas.aspx

SOBRE A VALE

Vale é uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país. É uma das maiores empresas de mineração do mundo e também a maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel. A empresa também produz manganês, ferroliga, cobre, bauxita, potássio, caulim, alumina e alumínio.

Em Parauapebas, criança recém-nascida é jogada no lixo pela própria mãe

A Polícia Civil de Parauapebas agiu rápido nesta quarta-feira (18) para identificar uma mulher que jogou a própria filha de apenas dois dias de nascida em uma lixeira que fica localizada na Rua Cláudio Coutinho, no Bairro Guanabara.

A criança foi encontrada com vida por uma pessoa que passava pelo local e ouviu o choro. O bebê foi encaminhado ao Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e felizmente não corre perigo de morte.

Quem detalhou o caso que revoltou populares foi o titular da 20ª Seccional de Polícia Civil, Delegado Gabriel Henrique, que afirmou à reportagem do Portal Pebinha de Açúcar que assim que recebeu a informação de que uma criança foi encontrada dentro de uma lixeira com vida, imediatamente os investigadores iniciaram diligências em hospitais para descobrir as pessoas que tiveram filhos nos últimos dez dias. “Através de prontuários médicos conseguimos identificar uma suspeita, porém, como ela forneceu dados falsos de endereço, foi preciso irmos em alguns lugares antes de a encontrar”, relatou Gabriel.

Através do trabalho investigativo realizado com sucesso, a Polícia Civil chegou até o endereço de uma mulher identificada que tem 25 anos de idade. No momento da abordagem ela chegou a negar que tinha “dado à luz” recentemente, porém, no trajeto de sua casa até a Delegacia, confessou que sua filha tinha nascido há dois dias, porém, como ela era sozinha e não sabia quem era o pai da criança, decidiu colocar a bebê recém-nascida em uma lixeira para que outra família pudesse a encontrar e criar.

Na oportunidade, o Delegado Gabriel Henrique perguntou para a mãe motivo dela não ter procurado o Conselho Tutelar, Poder Judiciário ou até mesmo a Assistência Social do hospital para que conseguisse ajuda, porém, a ela afirmou que não tinha conhecimento de nada.

Felizmente a criança passa bem e não corre perigo de morte

 

Ainda de acordo com informações repassadas à reportagem pelo Delegado Gabriel Henrique, a mãe da criança será ouvida e posteriormente liberada. A Delegada Ana Carolina, responsável pela Divisão Especializada de Crianças e Adolescentes, através de portaria vai solicitar que uma equipe médica possa avaliar a mulher, pois a suspeita é que ela possa estar em estado puerperal, que é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas. A mãe em estado puerperal pode apresentar depressão, não aceitando a criança, não desejando ou aceitando amamentá-la, e ela também fica sem se alimentar. As vezes a mãe fica em crise psicótica, violenta, e pode até matar a criança, caracterizando crime de infanticídio (cf. art. 123, CP).

A criança foi encaminhada para um abrigo, passa bem e nos próximos dias as autoridades irão fazer uma avaliação para ver quais medidas serão tomadas, inclusive existe a possibilidade que ela possa ser colocada em uma lista de adoção.

Hospital Yutaka Takeda promove nova edição do curso para gestantes “Laços de Ternura”

O Hospital Yutaka Takeda (HYT), em Parauapebas (PA), gerenciado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, realizou na última sexta-feira (13) uma nova edição do curso “Laços de Ternura”. A ação é voltada para gestantes e proporciona um momento para esclarecer dúvidas sobre o período gestacional e os primeiros cuidados com recém-nascido.

O curso é ofertado trimestralmente de forma gratuita e possui quatro horas de duração. A programação conta com diversos temas como tipos de partos, amamentação, vacinas entre outros, que são abordados pelos profissionais de ginecologia, pediatria e enfermagem do HYT. Além disso, o curso ainda conta uma visita ao centro cirúrgico, para que as futuras mamães conheçam a estrutura que é oferecida pelo hospital.

Para a analista financeiro Gisele Nascimento, que está grávida do seu segundo filho, 16 anos após a gestação do primeiro, o curso foi esclarecedor, principalmente na abordagem dos primeiros cuidados com o recém-nascido. “Gostei bastante do curso, é como se eu tivesse tendo um bebê e pela primeira vez, hoje existem vários testes como da linguinha, orelhinha entre outros. A questão da importância do primeiro choro para respiração da criança dentre outras coisas, foram informações muito válidas”, relatou Gisele.

Para cuidar da saúde da mulher, o Hospital Yutaka Takeda dispõe de serviços de ginecologia, obstetrícia e mastologia que podem ser agendados pelo telefone (94) 3352-4600, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Para saber mais sobre os serviços que a Unidade oferta, basta acessar o site: www.yutakatakeda.com.br.

Avô estuprava neta de sete anos e diz que a culpa era do demônio

“Era um momento de fraqueza, a culpa é do demônio”, tentou se justificar Alderi de Araújo Ferreira, 54 anos, preso na manhã desta terça-feira (17) sob acusação de estupro de vulnerável, tendo como vítima, a própria neta de apenas sete anos de idade.

Este triste fato foi registrado em Parauapebas e só foi descoberto na noite deste domingo (16), quando o próprio filho de Alderi o flagrou praticando sexo oral na criança.

De acordo com a delegada Ana Carolina, titular da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), a avó da vítima afirmou que naquela noite tinha ido tomar banho e deixou Alderi tomando conta da criança. Minutos depois, o filho flagrou-o praticando o ato sexual na neta. “Ele tirou a calça e a calcinha da criança e praticou sexo oral nela, enquanto ela lacrimejava nos olhos e balançava a perninha pedindo para ele parar”.

Ao ser flagrado, Alderi fugiu do local. A avó, preocupada com a situação, perguntou a criança se havia acontecido aquela situação antes e ela revelou que toda vez que a avó dormia, o “tarado” ia até ela, se ajoelhava, e praticava o ato insano. Isso teria ocorrido por diversas vezes.

“Diante de toda a situação, a vulnerabilidade da criança, tratamos de o prender, uma vez que ele poderia voltar a casa e praticar os atos sexuais de novo. Aqui ele afirmou que foi culpa do demônio, mas não existe isso, o que existe é a maldade. Também nos confidenciou que eles chegaram a procurar um pastor e que o evangélico havia dado uma penitência para perdão e aconselhou-os a não procurar a polícia. Nessas situações ninguém tem que procurar pastor e sim autoridades, Conselho Tutelar e polícia”, finalizou a delegada Ana Carolina.

Alderi permanece preso à disposição da justiça e caso seja condenado, deve ficar preso por mais de 10 anos.

Mototaxistas protestam contra taxas municipais

Na manhã desta terça-feira (17), vários mototaxistas estiveram na Câmara Municipal de Parauapebas em protesto pelo que chamam de “taxas abusivas” impostas pelo Governo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT). De acordo com um dos manifestantes, Reginaldo César, a luta é para derrubar as taxas e assim baixar o custo pago para se manter nas ruas prestando o serviço à população.

De acordo com o narrado por ele, são vários impostos considerados pela categoria como indevidos, incluindo exames que de sanidade mental que já é feito no ato de revalidação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “As taxas são várias, porém os benefícios não existem”, reclama o mototaxista, mensurando que o alvará, pago anualmente ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), que antes custava R$ 200,00, hoje se aproxima do dobro, R$ 400,00.

“Na ponta do lápis” o custo para legalizar uma motocicleta e o condutor para trabalhar como mototaxista em Parauapebas custa em média R$ 1.500,00. Outra taxa que vem em desencontro com a vontade dos mototaxistas é a obrigatória de INSS, cujo valor é em torno de R$ 110,00; de acordo com Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal. “Eles deveriam consultar a gente, para saber se queremos contribuir e não apenas criar taxas sem saber de nossas condições”, reclama Reginaldo César, dando por agravante a obrigatoriedade de abrir um CNPJ como Micro Empreendedor Individual (MEI), o que, em sua opinião, faz com que a pessoa perca os benefícios previdenciários como pessoa física.

A medida buscada pela categoria é que a Câmara derrube as taxas e assim barateie os custos para os operadores do transporte nesta modalidade.

Outro lado

A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar acionou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas para que o governo se posicione sobre a manifestação. Assim que o órgão nos responder, postaremos na íntegra.

Justiça adia reintegração de posse da fazenda Maria Bonita

O juiz da Comarca de Marabá adiou a retirada de 212 famílias de agricultores da Fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás, sul do Pará, que ocorreria nesta terça-feira (17). A reintegração de posse será dia 5 de novembro.

A fazenda Maria Bonita foi ocupada há 11 anos, no dia 25 de julho de 2008, por trabalhadores rurais que produzem mandioca, farinha, leite, frutas, legumes, hortaliças, entre outros. Uma escola foi construída no local para 175 crianças.

A nova decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo juiz Amarildo José Mazutti, Titular da 3ª Região Agrária de Marabá. A nova decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo juiz Amarildo José Mazutti, Titular da 3ª Região Agrária de Marabá. O magistrado considerou o laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no qual identificou que a área onde está localizada a vila do acampamento Dalcídio Jurandir está situada na Fazenda Caroço do Olho.

“O laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves verificou que mais de três mil hectares pertencem à fazenda Caroço de Olho e outra parte à fazenda Maria Bonita, mas ambas fazem parte de um título de aforamento antigo, o que não dava ao detentor a licença, o direito de vender ou transferir essa área como sua, e ela foi vendida para uma família de Daniel Dantas”, diz Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALEPA).

Prefeitura deve transferir as famílias

Segundo a decisão, “a reintegração ficou limitada à área rural do imóvel objeto dos presentes autos, excluindo-se, portanto, a área da ‘Vila do assentamento’, situada na parte urbanizada do imóvel”. Assim, o quantitativo de famílias afetadas ficará a cargo da prefeitura informar à Justiça. O G1 tenta contato com a prefeitura.

De acordo com a decisão, cabe à prefeitura de Eldorado dos Carajás/PA fornecer um plano de realojamento das famílias, conforme determina a Resolução n. 10, de 17/10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e pontua no processo que “como se trata de ocupação existente há mais de onze anos, é, pois, necessário saber, de antemão, para onde irão tais famílias e nisso o Município tem responsabilidade social”.

O juiz determinou ainda que a Prefeitura apresente um relatório “em relação à população vulnerável existente na área, especialmente relacionada à presença de crianças, idosos, deficientes”, quanto ao seu quantitativo e as medidas a serem tomadas para a tutela dos respectivos direitos, até o dia 21/10/2019, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento, “a contar do dia 22/11/2019, limitado ao valor de R$ 100 mil, a ser revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos”.

Há 11 anos as famílias de agricultores  cultivam plantações do assentamento Dalcídio Jurandir — Foto: Reprodução / MST

Há 11 anos as famílias de agricultores cultivam plantações do assentamento Dalcídio Jurandir — Foto: Reprodução / MST

Impacto da reintegração

O professor Amintas Lopes Silva Jr., da faculdade de Educação do Campo na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), integra um grupo de pesquisadores que elaborou um estudo apresentando dados de produção e um diagnóstico social e econômico sobre o acampamento. Para ele, o “impacto da reintegração é muito grande” para o município e para a região.

“Com os dados, concluímos que a decisão só interessa a empresa que se diz proprietária da terra, pois o acampamento é responsável por uma significativa produção agrícola, comercializada na cidade e em outros municípios, além das diversas famílias que serão desalojadas”, explicou o pesquisador.

De acordo com o estudo “Diagnóstico das condições produtivas, sociais e de infraestrutura do Acampamento Dalcídio Jurandir”, os impactos também atingem o setor de serviços públicos, como assistência social, emprego, habitação, entre outros. O levantamento mostra que o despejo pode acarretar crescimento de mais de 22% do déficit habitacional urbano do município, além de uma queda em mais de 10% na produção de leite de Eldorado dos Carajás e um crescimento de até 30% na taxa de desemprego.

O professor Amintas Jr. explicou que uma audiência realizada na cidade teve grande apoio da população do município pela permanência das famílias no acampamento. “As pessoas sabem que eles estão produzindo e sendo importantes para o município, a infraestrutura produtiva deles é muito boa, existem áreas de plantio, tanques de piscicultura, etc”.

“Beré” é preso acusado de assassinatos em Parauapebas

A Polícia Civil, em Parauapebas, cumpriu mandando de prisão na tarde desta terça-feira (17) em desfavor de José Lucas Araújo de Sousa, 20 anos, conhecido como Beré ou Zé Besteira. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

De acordo a polícia, Beré é um elemento perigoso, acusado de homicídios, roubo e tráfico de drogas. Inclusive, pesa contra ele a acusação do assassinato de João Marques Figueredo Júnior, de 20 anos, fato ocorrido no Residencial Alto Bonito, numa segunda-feira (2) deste mês. João Marques foi morto a facadas por, possivelmente, ser integrante de uma facção rival do assassino.

João Marques foi morto do dia 2 de setembro. A polícia afirma que Beré foi o assassino

 

Em depoimento a polícia, Zé Besteira afirmou que pertence a facção Comando Vermelho. Ele foi preso com uma moto roubada, munições de calibre 22, que ele próprio afirmou que seriam para assassinar um elemento conhecido como “Vitim”, integrante do PCC. Já em relação a morte de João, ele negou a autoria.

José Lucas segue preso à disposição da justiça.

Parauapebas ganha plataforma digital para facilitar abertura de empresas

A partir de agora o processo para abrir, fazer alterações ou dar baixa em empresas pode ser feito totalmente online, de forma prática e rápida, graças à disponibilização da Multiplataforma Empresa Digital, uma ação inovadora da Prefeitura de Parauapebas, que é o primeiro município brasileiro a dispor de plataforma digital para a oferta integrada desses serviços.

“Com a Multiplataforma Empresa Digital os empreendedores e cidadãos poderão dar adeus à burocracia, o processo agora é muito simples e rápido”, destacou o diretor do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), Anízio Teixeira.

Para apresentar esta nova ferramenta de serviço digital e o conjunto de novas normas nacionais, estaduais e municipais para desburocratizar o ambiente de negócios a Prefeitura, em parceria com a Junta Comercial do Pará (JUCEPA)/Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (FENAJU), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE/PA), Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC/PA) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA-SSCIP) realizam a “Semana de Lançamento da Plataforma e Aplicativo Empresa Digital: Desburocratizar para Desenvolver Parauapebas”.

O evento ocorre entre os dias 17 e 19 de setembro e está repleta de atividades voltadas à desburocratização do licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário, prevenção contra incêndio, segurança e proteção dos bens e patrimônio das instituições e cidadãos do município.

A programação conta com: audiências públicas para aprovação dos novos códigos de obras, posturas e vigilância em saúde; cursos de capacitação técnica aos funcionários das secretarias municipais; palestras técnicas da Multiplataforma de Licenciamento Municipal para contadores, empresários, engenheiros, arquitetos, advogados, sanitaristas; palestras sobre melhorias na eficiência na gestão pública; criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo nos municípios do Pará. Também serão realizadas atividades voltadas à implantação e monitoramento da REDESIM nos municípios da região, que serão realizadas pela JUCEPA e SEBRAE.

As audiências públicas ocorrem no CEUP, nos dias 17 e 18, a capacitação técnica no auditório da Escola Municipal Nelson Mandela, no dia 18, e o lançamento oficial no auditório da Prefeitura, nesta quinta-feira (19), às 8h30, com a presença de representantes do executivo, legislativo municipal, governo do estado e JUCEPA.

O público-alvo do evento são os atores sociais da sociedade civil, governo, empresários e órgãos de justiça; corpo técnico das secretarias municipais de Fazenda (SEFAZ), Meio Ambiente (SEMMA), Serviços Urbanos (SEMURB) e Saúde (SEMSA), envolvidos direta ou indiretamente no processo de licenciamento municipal; empresários, contadores e profissionais que trabalham no licenciamento de empresas; representantes das secretarias municipais e servidores públicos; arquitetos, engenheiros, advogados e sociedade civil.

Multiplataforma Empresa Digital

Esta moderna e inovadora tecnologia de governança pública agrega um conjunto de serviços públicos digitais visando desburocratizar o ambiente de negócios, reduzir o tempo, os custos e procedimentos para realizar o licenciamento, abertura, alteração, renovação e baixa digital de empresas.

Integrada em tempo real à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e ao Sistema Integrador Pará da Junta Comercial do Estado do Pará (REGIN/JUCEPA), objetiva estimular e fortalecer o empreendedorismo e viabilizar o desenvolvimento da cidade.

A Multiplataforma Empresa Digital simplifica o processo de licenciamento de empresas, por meio de protocolo digital único, eliminando os deslocamentos físicos entre as secretarias municipais e demais órgãos de licenciamento e registro de empresas, permitindo ao empreendedor o acompanhamento integral do processo em ambiente digital por meio de desktops, notebooks, tablet’s e smartphones.

Durante a “Semana de Lançamento da Plataforma e Aplicativo Empresa Digital: Desburocratizar para Desenvolver Parauapebas” serão apresentados a nova ferramenta de serviço digital e o conjunto de novas normas nacionais, estaduais e municipais para desburocratizar o ambiente e negócios – especialmente o Decreto Municipal nº 1.128/2019 – Da Desburocratização do Licenciamento de Empresas que regulamenta a Medida Provisória nº 881/2019 (remetida à sanção presidencial) e Resolução CGSIM nº 51/2019.

A programação completa está disponível aqui.

Quarta-feira com várias oportunidades de emprego em Parauapebas, confira!

A Prefeitura de Parauapebas informa vagas de emprego para hoje,18. O Sine fica na rua 11, entre as ruas E e D – Cidade Nova. O horário de atendimento é de 8h às 14h.

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