Na última quarta-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 12ª Promotora de Justiça Agrária de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, promoveu reunião no município de Eldorado dos Carajás com a presença do gestor municipal, prefeito Wagne Costa Machado, além dos respectivos secretários municipais.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Agrária destacou a importância da regularização fundiária como um fator essencial para a estabilidade das famílias que vivem da produção rural. “A titulação das terras traz segurança jurídica e tranquilidade para os agricultores familiares, permitindo acesso a crédito, incentivos públicos e condições mais dignas para produzir e viver no campo”, enfatizou a promotora.
Durante a reunião, foi reforçado que o município de Eldorado dos Carajás possui uma peculiaridade territorial, pois a maior parte de sua área é composta por assentamentos e ocupações produtivos, entretanto sem a devida titulação das terras. De modo a enfrentar esse desafio, a gestão municipal e o MPPA discutiram meios de atuação conjunta para realização de um levantamento topográfico e georreferenciamento das propriedades que estejam paralisadas no processo de regularização, com objetivo de desburocratizar e viabilizar a regularização, inclusive por meio de termos de cooperação com órgãos estaduais e federais, como o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Houve ainda a sugestão de uma ação conjunta do MPPA com a Prefeitura de Eldorado dos Carajás, para a identificação e regularização fundiária das áreas rurais do município. A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos agricultores familiares e de modo a fomentar o desenvolvimento da região.
A Prefeitura de Eldorado dos Carajás reforçou seu compromisso em estruturar ações para garantir a titulação das terras e minimizar conflitos agrários. Entre as medidas previstas, está a criação de uma Secretaria de Regularização Fundiária, a contratação de equipe técnica e a aquisição de equipamentos para avançar na georreferenciação das áreas pendentes de titulação.
Além disso, a promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan sugeriu que a gestão municipal avalie os benefícios da adesão ao Programa Territórios Sustentáveis, que pode ampliar as possibilidades de regularização e desenvolvimento para os agricultores familiares.
Após a reunião, Alexssandra Mardegan ainda visitou a Casa do Mel Valdir Fonseca (APIMEC), estrutura da futura fábrica de mel que beneficiará cerca de 25 apicultores da região. A visita consistiu em identificar as pendências para que a fábrica entre em funcionamento, o que será objeto de futura reunião com os correspondentes produtores.
