O programa, com previsão por meio do Projeto de Lei n° 02/2015, visa ressaltar que o acesso à cultura é um direito de todos, assegurado pelo artigo 215 da Constituição Federal. Do mesmo modo, a Lei Orgânica no artigo 144 determina que o município apoiará e incentivará a difusão das manifestações culturais e artísticas, prioritariamente as ligadas diretamente à sua comunidade e à sua história. E que instituirá, por lei, órgãos destinados à realização de atividades de caráter cultural e artístico.
Segundo Miquinha, atualmente parte da comunidade parauapebense não tem acesso à cultura audiovisual. “A maior parcela da população não reúne condições financeiras de frequentar cinemas, teatros e outros meios de entretenimento. De outra parte, em que pese o crescente desenvolvimento por que vem passando a produção cinematográfica brasileira, o cinema nacional padece, ainda, de distribuição adequada e compatível com as necessidades do mercado, ficando em condições de desigualdade para competir, mesmo no âmbito nacional, com o cinema estrangeiro, sobretudo o norte americano. Por isso, este programa é importante, pois incentiva o cinema produzido no Brasil em locais onde ele não chega”, finalizou.
O Projeto de Lei que institui o Cinema de Rua foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira (23) e será colocado novamente para apreciação final.
Reportagem: Josiane Quintino
Foto: Felipe Borges
