Os rituais das sessões solenes, ordinárias e extraordinárias; tipos de projetos, tramitação das proposições dentro do Legislativo, formação e funcionamento das comissões, dentre outras normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, foram apresentados nesta segunda-feira (13) para os vereadores durante reunião promovida pela presidência da Casa.
O Regimento Interno da Câmara foi reformulado no ano passado e as modificações passaram a vigorar este ano, de tal forma que, na prática, será novidade inclusive para os vereadores reeleitos. A reunião foi conduzida pelo ex-vereador Euzébio Rodrigues, que participou da comissão revisora do regimento, na legislatura passada.
Na ocasião, Euzébio detalhou o roteiro da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos que será realizada nesta quarta-feira (15), a partir das 9 horas. Explicou ainda o funcionamento das sessões ordinárias, detalhando quais são os momentos de discussão e votação de projetos; questão de ordem e tempo de fala das lideranças.
Além de disciplinar os protocolos das reuniões no plenário, o Regimento Interno também trata da elaboração e tramitação das proposições dentro do Legislativo, que passam pela procuradoria, comissões e secretaria legislativa, antes de ir para votação.
Para o presidente da Câmara, Elias Ferreira (PSB), a reunião foi uma maneira dos vereadores se familiarizarem com o Regimento da Casa, de modo a facilitar a atuação dos parlamentares.
Comissões permanentes
Outra questão abordada por Euzébio foi a formação das comissões permanentes, que deverá ocorrer na primeira sessão ordinária deste período legislativo, ou seja, na reunião da próxima semana (terça-feira, 21). O número de comissões aumentou de seis para nove, são elas:
– Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
– Comissão de Finanças e Orçamento;
– Comissão de Terras e Obras;
– Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente;
– Comissão de Educação e Cultura;
– Comissão de Saúde e Assistência Social;
– Comissão de Direitos Humanos;
– Comissão de Segurança Pública e Defesa Social;
– Comissão de Fiscalização e Controle Externos.
As comissões serão compostas por três membros, para um pleito de dois anos. Todo vereador deverá fazer parte de pelo menos uma comissão permanente como membro efetivo e poderá integrar quantas comissões desejar.
A composição das comissões é feita de forma que haja representação proporcional dos partidos políticos que há na Câmara.
Outras mudanças
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 9 horas da manhã. A partir deste ano, terão duração de cinco horas, podendo ser prorrogada por determinação do presidente ou a requerimento de qualquer vereador, e mediante deliberação favorável do plenário.
A ordem do dia, ou seja, a pauta da sessão com as proposições previstas para serem apreciadas, deverá ser fechada até as 18 horas do dia anterior à sessão, sendo afixada nos quadros de aviso da Câmara e publicada no Portal da Transparência.
O tempo de fala dos vereadores no momento das explicações pessoais foi reduzido de 5 para 3 minutos.
Reportagem: Nayara Cristina
