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OAB requer informações sobre vítimas paraenses em Minas

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Foto: Alex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo

Desde que a Vale liberou uma lista de pessoas sem contato de Brumadinho, inicialmente com mais de 400 nomes, o Grupo Liberal vem tentando obter da empresa uma informação que o departamento de pessoal e recursos humanos da mineradora teria como disponibilizar: quantas daquelas pessoas eram paraenses? Mais uma dificuldade de acesso à informação, que familiares de pessoas mortas ou desaparecidas, no rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Minas Gerais, dizem enfrentar diariamente.

Até agora, essa informação não foi dada pela empresa. Com base na Constituição Federal, a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) diz que essa recusa não é normal. A naturalidade de uma vítima de uma desgraça qualquer, ainda mais numa situação em que haja tantas vítimas, é uma informação relevante e de interesse público.


Bombeiros resgatam corpos das vítimas em Brumadinho
Bombeiros resgatam corpos das vítimas em Brumadinho (Reuters/Adriano Machado)

Num país cheio de pessoas homônimas (com o mesmo nome ou muito parecido), saber a naturalidade ajudaria a identificar vítimas mais facilmente. As famílias poderiam saber logo e iniciar quaisquer procedimentos necessários de deslocamento. E poupar famílias de uma possível preocupação desnecessária, apenas por ver um nome parecido numa lista de pessoas mortas ou desaparecidas.

Após sucessivos pedidos formais, as justificativas da Vale para não fornecer a naturalidade das vítimas mudavam. Primeiro porque a crise era muito complexa e muitas informações estava desencontradas. Mas uma semana depois, o argumento é de que se trata de informação sigilosa. Assim, a empresa diz que está preservando dados pessoais de vítimas e funcionários de algo que não seria interesse público, a não ser das famílias.

INTERESSE DOS PARAENSES

Ian Pimentel, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PA, explica que a Lei de Acesso à Informação, por enquanto, não se aplica ao âmbito privado. Só à administração pública direta ou indireta, autarquias, fundações… por isso a Petrobras, por ser estatal, está submetida à lei. Mas a Vale, por ser totalmente privada, não. Essa discussão segue no meio jurídico, mas ainda indefinida.

Tragédia destruiu tudo por onde a lama de rejeitos passou
Lama destruiu tudo por onde passou (Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados)

 

Por outro lado, o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, prevê: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Ian ainda destaca o artigo 225º da CF, que trata do meio ambiente. “Quem explora atividade danosa, tem dever de informar riscos, prejuízos causados ao meio ambiente, medidas de reparação e informar vítimas e familiares de vítimas em caso de qualquer acidente”.

Não se trata de pedir informações sigilosas de fato, como RG, CPF, número de telefone ou endereço completo. Ian afirma que a naturalidade de uma vítima de um acidente grave é uma informação relevante. Há pessoas interessadas nessa informação. Ou por relação direta ou, no mínimo, por empatia a um conterrâneo em uma situação trágica.

“Com essas informações, familiares ou amigos não vão se deslocar à toa para outro lugar apenas para saber se conhecem alguém na lista de pessoas desaparecidas ou mortas. Ter a naturalidade informada inclusive ajuda o poder público a auxiliar com apoios diversos, como logística ou hospitais. Nome, sobrenome e local de nascimento não são informações sigilosas. Tanto que podem ser obtidas em qualquer cartório onde o registro de nascimento foi feito. Na contratação de um funcionário, a empresa tem essa informação facilmente”, analisa Ian Pimentel.

Por fim, Ian ressalta que a mineração é uma atividade que costuma contratar num local e remanejar os funcionários para outros locais, quando necessário. A falta desse tipo de informação, com clareza, levou a um impasse informativo: a advogada Andrea Ferreira Lima foi identificada entre os mortos. Mas não havia certeza se ela era paraense ou não. Havia uma suspeita de que ela seria paranaense. Ainda assim, a Vale se recusou a confirmar.

A Redação Integrada de O Liberal voltou a fazer contato com a Vale, após esse posicionamento da OAB. O Grupo Liberal aguarda uma resposta.

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