Cerca de R$ 1,3 bilhão. Este é o orçamento previsto para o ano de 2014 em Parauapebas. Nessa quarta-feira, 18, durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores apreciaram em primeira discussão o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2014).
A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Ela determina a alocação de recursos para os programas e as ações que serão feitas no decorrer de 2014 em Parauapebas. Todos os parlamentares apresentaram emendas ao Orçamento, tanto individuais, quanto conjuntas, totalizando 60. Esta é a maior quantidade de emendas já realizada pelo Legislativo a um Projeto da LOA.
Já o Plano Plurianual Aplicado (PPA) para o quadriênio 2014-2017 (Projeto de Lei Nº038/2013 – autoria do Executivo Municipal) foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na terça-feira, 17.
O PPA é um planejamento governamental estratégico que estabelece, de forma tematizada, as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo para um período de quatro anos. Trata também das despesas relativas aos programas de duração continuada. O Plano Plurianual 2014-2017 foi organizado com base em quatro objetivos temáticos, sendo eles: o desenvolvimento social; desenvolvimento e produtividade; infraestrutura urbana e social e gestão administrativa.
Na terça-feira foi aprovado também em segunda votação, o Projeto de Lei N°064/2013, que autoriza o poder executivo a doar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. Essa doação é uma das condições para que a Caixa possa construir unidades habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Os trabalhos do Legislativo em 2013 serão encerrados nesta sexta-feira, 20. Haverá Sessão Extraordinária a partir das 16 horas, para apreciação em segunda votação da LOA. Com ela o Legislativo encerra os trabalhos de 2013 e entrará em recesso. O retorno ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2014.
Reportagem: Nayara Cristina
