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Pará tem mais de 203 milhões de NFC-e emitidas

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Em dezembro, o Estado do Pará ultrapassou a marca de 200 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas. São mais de 203 milhões de documentos fiscais, desde que iniciou a implantação do novo modelo fiscal no Estado, em agosto de 2014. Atualmente existem 20.675 empresas emitindo a NFC-e, em 140 municípios paraenses.

No Brasil a NFC-e já é adotada por 22 unidades da federação. São mais de 219 mil empresas emissoras e mais de 3,3 bilhões de notas emitidas. Em 19 estados existem cronogramas definindo a obrigatoriedade de uso.


“No Pará praticamente todas as empresas do varejo paraense deverão passar a emitir NFC-e, exceto os microempreendedores individuais (MEIs)”, explica o coordenador estadual do projeto NFC-e no Pará, auditor fiscal de receitas estaduais José Guilherme Koury. O calendário da obrigatoriedade de emissão prevê que as empresas terão 18 meses para se adaptarem às novas regras.

Para o coordenador, a emissão do novo documento fiscal está ainda em crescimento, devendo alcançar a marca de 24 milhões de notas por mês. Segundo Koury, o novo modelo facilita o trabalho do empresário, pois a NFC-e é mais fácil de arquivar e diminui o uso de papel. “No Pará temos a integração da NFC-e com a Nota Fiscal Cidadã. O consumidor que é cadastrado no programa tem a vantagem de ter, durante cinco anos, todas as suas NFC-e emitidas com CPF arquivadas no site da Nota Fiscal Cidadã”.

Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, o projeto, de grande porte, tem alto impacto na economia paraense, pois vai reduzir significativamente os custos associados à conformidade fiscal das empresas do varejo.

Em junho de 2016, as empresas paraenses de pequeno porte passaram a ser obrigadas a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. São cerca de 26 mil empresas. Neste período de transição elas podem emitir notas, cupons fiscais e NFC-e. E a partir de dezembro começa a valer a obrigatoriedade de emissão somente de NFC-e para as grandes empresas, conforme o calendário de obrigatoriedade.

A NFC-e é um modelo de nota fiscal eletrônica usada nas operações de venda a varejo presencial e de entrega em domicílio a consumidor final, substituindo a tecnologia dos emissores de cupom fiscal.

Reportagem: Ana Marcia Pantoja

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