O recesso dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas só deve começar a partir do dia 20 de julho. Nesta segunda-feira (4), ao encerrar a sessão extraordinária, o presidente da Casa, Ivanaldo Braz (PSDB), convocou os demais parlamentares a ficarem à disposição até a referida data, para votarem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o regimento interno da Câmara, o período de 1º a 31 de julho é considerado como recesso legislativo. Entretanto, ele não terá início enquanto a LDO não for aprovada.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nº 022/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, ainda está tramitando nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A proposição estabelece as metas e as prioridades da administração, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento para o ano de 2017.
CPI da Vale
Os trabalhos continuarão também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Vale, que foi instaurada para investigar supostas alterações nos valores de repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), declarados pela mineradora.
Uma reunião está agendada para o dia 18 de julho, em Belém, entre representantes da Vale e os vereadores José Pavão (PSDB), Joelma Leite (PSD), Euzébio Rodrigues (PT), Marcelo Parcerinho (PSC) e Zacarias Marques (PSDB), membros da comissão.
Na ocasião, a mineradora deve apresentar esclarecimentos referentes aos questionamentos feitos pela CPI, que já apresentou pedidos de apuração contra a Vale junto ao Ministério Público Federal e à Receita Federal, para averiguação de supostas irregularidades e divergências quanto aos recolhimentos.
Em abril, a Vale foi notificada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em R$ 940 milhões, por distorções nas deduções de despesas de transportes, entre 2013 e 2015, e pela diferença na base de cálculo quanto aos preços de vendas finais nas exportações, no período de 2011 a 2015.
Sessão extraordinária
Na sessão desta segunda-feira, foram aprovadas, em segunda e última votação, as seguintes proposições:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 004/2016, de autoria dos vereadores Euzébio Rodrigues e Israel Miquinha (PT), acrescenta dois incisos ao artigo 10 da LOM, proibindo o município de alienar e adquirir imóveis, seis meses antes das eleições municipais.
Projeto de Lei nº 010/2016, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em Parauapebas.
Projeto de Lei nº 028/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, amplia e delimita a área urbana da cidade de Parauapebas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera a Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, e cria na estrutura funcional da Câmara Municipal de Parauapebas mais 10 vagas para o cargo de agente de Polícia Legislativa.
Reprovados
Os projetos apresentados pela vereadora Eliene Soares (PMDB), que não haviam passado na primeira discussão, foram reprovados definitivamente em última votação. Trata-se do Projeto de Lei nº 019/2016, que estabelecia critérios de fiscalização quanto à contratação de serviços terceirizados pela administração pública local, e do Projeto de Lei nº 025/2016, que proibia a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim que se destina.
Reportagem: Nayara Cristina
