Na manhã de hoje (10), a partir das 06h00, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cujas investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no Município de São Félix do Xingu.
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram 10 Mandados Judiciais, sendo 04 de prisão preventiva e 06 de busca e apreensão.
Foram presos: JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, prefeito de São Félix do Xingu-PA à época dos fatos; ANA CLAUDIA RODRIGUES FEITOSA, servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos; EVANI GERALDO DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças à época; ANTONIO RIBEIRO NETO, Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura à época.
Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município Imposto sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa liderada pelo ex alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolherem aos cofres públicos, dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.
As investigações que têm mais de 02 anos, são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará.
Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO e Grupo de Pronto Emprego-GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.
O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.
Após o término do mandato, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.
Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal-SUSIPE, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.
