Dia: 10 de abril de 2018

A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) tem atuado para solucionar ocorrências provocadas pelas fortes chuvas que atingem as estradas do Pará. Nos últimos quatro dias foram identificadas interrupções no tráfego de duas rodovias estaduais, a PA-256, onde um buraco surgiu à altura do km 12, no sentido Paragominas-Rio Capim, e a PA-275, que sofreu com desmoronamento de barranco às margens do km 11, interditando um dos principais acessos aos municípios de Curionópolis e Parauapebas.

Na Região Metropolitana de Belém houve o transbordamento do rio Pato Macho, em Marituba, que impactou diretamente o trânsito na BR-316, ocasionando congestionamento na saída da cidade, no final de semana.

Os chefes de Núcleos Regionais da Setran, que mantêm comunicação direta com a Diretoria Técnica de Transportes, na capital, ao tomar conhecimento das ocorrências, de imediato mobilizaram as equipes que prestam serviço para a secretaria nos municípios e restabeleceram o tráfego com segurança nas estradas atingidas.

Tratores foram utilizados para retirar o acúmulo de terra sobre a PA-275 e na PA-256 foi realizado serviço de contenção no lado crítico da rodovia, sendo possível liberar uma faixa para o trânsito seguro de veículos. A estrada está sinalizada e a área de risco devidamente delimitada com madeira. O trabalho terá continuidade nesta terça-feira, 10, caso haja condições climáticas favoráveis. Há controle de tráfego Pare/Siga via rádio para evitar acidentes no local.

Na BR-316 foi realizada inspeção por representantes da Prefeitura de Marituba, Polícia Rodoviária Federal e Setran, sendo possível constatar o assoreamento de um bueiro de drenagem, já desobstruído por agentes da Prefeitura, além da necessidade de ampliação de uma galeria, que já não suporta a vazão do rio Pato Macho, em função de construções irregulares realizadas por particulares no entorno, aumentando o fluxo das águas em menor tempo, o que gera os alagamentos no local. Estas obras serão realizadas emergencialmente pela Setran, que já iniciou os estudos para formulação dos projetos.

A Justiça deferiu pedido protocolado através de Ação Cívil Pública, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou à Hydro que deposite R$ 150 milhões de caução ao Estado pelos danos ambientais causados em Barcarena. O despacho foi expedido pelo juiz Emersom Benjamin Pereira de Carvalho, da 1ª Vara Cível e Empresarial do município, nesta segunda-feira (9). A Ação da PGE, do Governo do Estado, foi protocolada no último dia 3. A empresa também deve apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de recuperação da área afetada. Foi determinado, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Em atendimento à ação apresentada pelo Estado, o juiz determinou o depósito do valor em juízo como maneira de assegurar o efetivo cumprimento dos pedidos feitos na tutela em caráter de urgência. Reconhecendo as argumentações da PGE, o magistrado afirma que “os supostos danos tratados nestes autos possuem repercussão de ampla magnitude, nas mais variadas esferas, haja vista a possibilidade de lesão ao meio ambiente, à vida, a dignidade e a saúde dos seres afetados, devendo prevalecer à adoção imediata de medidas que façam cessar e reparar os danos socioambientais em foco, bem como prevenir a ocorrência de novos prejuízos”.

Além disso, segundo a decisão, os princípios da prevenção e da precaução determinam que se adotem, neste momento, medidas aptas a assegurar o eventual cumprimento de obrigações de reparação e indenização por parte da promovida, evitando-se que, ao final do processo, haja a ineficácia do provimento final. “Em questão ambiental deve-se privilegiar, sempre, o princípio da precaução, já consagrado em nosso ordenamento jurídico, inclusive com status de regra de direito internacional”, diz trecho do despacho.

O juiz ressalva que a decisão se baseou no que consta nos autos até este instante procedimental e atine somente à resolução dos pedidos de tutela antecipada constantes da ação inicial. Os valores da possível indenização devida pela empresa serão definidos posteriormente pela Justiça. A decisão, assim, “não representa posicionamento definitivo do juízo de valor que será feito nas fases seguintes do procedimento ou na sentença, cuja valoração se dará com esteio em cognição e pressupostos diversos, podendo haver mudança de entendimento, conforme o que ficar demonstrado nas ocasiões processuais posteriores”.

Pedidos

A PGE protocolou na última terça-feira (3), na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, ação civil pública ambiental em que busca a reparação dos problemas ocasionados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela empresa Hydro em áreas localizadas próximas da refinaria, em Barcarena, no Pará. Na ação, a PGE solicitou que fosse depositado em juízo, de forma cautelar, o valor de R$ 250 milhões, ou que a Hydro apresentasse garantias idôneas para a reparação dos prejuízos em sua integralidade.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, e pela procuradora Tátilla Passos Brito, o valor de R$ 200 milhões deve ser destinado ao pagamento de indenização por parte da empresa Hydro por danos morais coletivos. A ação também requer o valor de R$ 50 milhões diante do dano material ocasionado pela empresa. “Essa ação tem um objetivo muito claro: promover a reparação dos danos ambientais e dos danos causados à população carente de Barcarena na saúde pública. O Estado também solicita, por parte da empresa, a imediata apresentação do plano de recuperação ambiental”, explicou o procurador-geral durante entrevista coletiva nesta terça-feira (3), na PGE.

Segundo Ophir Cavalcante Júnior, o valor da indenização foi calculado com base em uma experiência judicial anterior, que é o caso da Samarco, em que foi estimado R$ 1 mil por habitante daquela região. No Pará, a estimativa, apenas para efeito de cálculo, foi de R$ 1,6 mil para cada morador de Barcarena, já que o dano repercute não apenas nas localidades diretamente atingidas, mas em todo o município. “Esse valor individual serve apenas como referência, para que possamos chegar até um montante que possa auxiliar o Estado a, em diálogo com a comunidade e outras instituições, realizar ações compensatórias”, destaca Ophir.