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Prefeitura de Curionópolis afirma: “Não há nada de irregular na contratação de escritório de advocacia”

Durante a manhã desta terça-feira (10) o Portal Pebinha de Açúcar divulgou uma matéria com o título: “Prefeito Adonei Aguiar, secretários e escritório terão que depositar mais de R$ 2 milhões em Curionópolis”.

Depois de muita repercussão, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Curionópolis se manifestou através de nota, confira abaixo na íntegra:

“Sobre a decisão do juiz Daniel Gomes Coelho, da comarca de Curionópolis, no processo 0001624-39.2018.8.14.0018, a gestão municipal esclarece:

1. O município ainda não foi comunicado oficialmente da decisão liminar, que pode ser revista a qualquer momento.

2. Não há nada de irregular na contratação de escritório de advocacia, inclusive, procedimento adotado por grande parte dos municípios do Estado e do país.

3. O registro do referido contrato pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) declarando sua legalidade, afasta qualquer hipótese de improbidade administrativa.

4. A gestão municipal lamenta não ter sido ouvida pelo Ministério Público local previamente a ação ajuizada, além do que, nenhum dos requeridos foi chamado para prestar esclarecimentos.

5. A gestão municipal reforça que tem realizado todos os seus processos de contratação dentro da legalidade e tem trabalhado intensivamente para melhorar a qualidade de vida da população de Curionópolis, com responsabilidade e compromisso com o bem estar da população, mediante a realização de obras como revitalização da Avenida Brasil, reforma da Praça da Juventude, disponibilização de estrutura para feirantes da rua Tucupí, construção de Unidade Básica de Saúde e reforma do hospital municipal, obras e ações que iniciarão agora em maio. Dentre as ações já realizadas destacam-se a reforma em todas as escolas da zona urbana e rural do município, que estavam sucateadas, a valorização dos professores com pagamento do piso salarial e benefícios que antes eram esquecidos, entre outras melhorias”.

Bombeiros participam de treinamento para manusear novos equipamentos

O objetivo do treinamento foi apresentar aos militares as ferramentas que serão usadas em caso de resgate de vítimas em acidentes automobilísticos

Homens do 23º Grupamento Bombeiro Militar de Parauapebas participaram de treinamento para manusear os novos equipamentos salva vidas que foram entregues ao Batalhão através de parceria firmada com a mineradora multinacional Vale.

Os equipamentos, tratam-se de uma Almofada Pneumática, que antes só era disponibilizada na região metropolitana de Belém e nos aeroportos, e de desencarceradores (Desencarceramento é o nome dado à operação de salvamento que exige aplicação de ferramentas que livrem a vítima de materiais envolventes que a prendam ou encarcerem. Um equipamento conhecido como desencarcerador permite a retirada de vítimas presas em ferragens de automóveis, aeronaves ou qualquer outro ambiente que, devido a sua estrutura metálica, necessite ser cortado por equipamento específico, cuja força para o corte é geralmente promovida pelo bombeamento hidráulico, por um motor, geralmente acomodado numa viatura própria do Corpo de Bombeiros).

Com instruções teóricas e práticas, os militares do Corpo de Bombeiros tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre os equipamentos e como manuseá-los em caso de emergência. Para instruir os ‘salva-vidas’, a palestra contou com a presença do Diretor Comercial de uma empresa de São Paulo para repassar as instruções.

Desencarceradores e Almofada Pneumática são equipamentos utilizados para realizar o resgate de vítimas que ficam presas em ferragens. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o treinamento serviu para requalificar a tropa no que se refere as novas tecnologias e na atuação em ocorrências de grande vulto, no que se refere a tombamentos de cargas pesadas tendo em vista que as Almofadas Pneumáticas chegam a elevar até mais de 100 toneladas.

 

O Subcomandante do Corpo de Bombeiros de Parauapebas explicou dos benefícios e importância dos equipamentos na atuação dos militares nos atendimentos no município.
“Vem beneficiar em eficácia (realização do serviço) e eficiente (realização com padronização e redução de falhas), redução no tempo resposta no salvamento de pessoas e bens materiais. Esses equipamentos são mais ergonômicos para nós bombeiros, facilitando sua utilização por longos períodos e menor desgastes físicos, além de substituir (realizar) o trabalho de vários militares pelo seu princípio hidráulico”, destacou o Capitão Walison Ferreira.

Mulheres empreendedoras da Vila Bom Jesus inauguram ateliê de costura

Projeto vem de parceria entre a Associação de Moradores, Vale, Agência Canaã, Prefeitura e Senai

Desde ontem, 9/4, mulheres da Vila Bom Jesus, zona rural do município de Canaã de Carajás, passaram a comandar um ateliê de costura. Na cidade, três outros ateliês, um na zona urbana e outros na Vila Américo Santana e Vila Feitosa foram implantados recentemente tendo à frente, empreendedoras. Como resultados, por exemplo, na Vila Feitosa, aparecem a conquista de uma fonte de renda alternativa e o incentivo maior ao associativismo, com a adesão de novos membros à Associação de Moradores da comunidade em 2017.

Na Vila Bom Jesus, o evento marcou a inauguração do ateliê Fio de Ouro da Vila Bom Jesus e contou com a presença do prefeito de Canaã, Jeová Andrade; do diretor do Sossego, unidade de mineração de cobre da Vale, Adler Silveira e da coordenadora da Agência Canaã, Graça Reis, além de outras personalidades. A organização do ateliê é uma contrapartida das mulheres do projeto Fio de Ouro, com apoio da Agência, Secretaria Municipal de Educação, Senai e empresa Geosol. A parceria da Vale promoveu a capacitação e a doação de 14 máquinas de costura

Segundo a gerente de Relacionamento com Comunidades da Vale em Canaã, Silvia Cunha, as capacitações e os ateliês atendem aos anseios das mulheres e promovem o empoderamento feminino. “Um dos nossos objetivos na atuação social é desenvolver ações, que promovam a geração de renda, contribuam para melhorar a qualidade de vida das famílias, e no caso das mulheres, além da renda, a elevação da autoestima com o trabalho é fundamental para novas conquistas”, diz Silvia.

“Esse ateliê representa o sonho de muitas mulheres, que agora podem dizer eu tenho um certificado de costureira profissional, e mais, representa que por meio da união, da parceria e do diálogo, nós podemos conseguir tudo”, diz Tatiane Sousa, uma das idealizadoras do projeto.

O que é empoderamento?

Empoderamento significa que as pessoas – tanto mulheres quanto homens – podem assumir o controle das suas vidas: definir os seus objetivos, adquirir habilidades (ou ver as suas habilidades e conhecimentos reconhecidos). Além de aumentar a autoconfiança, resolver problemas e desenvolver a sua independência.

Prefeito Adonei Aguiar, secretários e escritório terão que depositar mais de R$ 2 milhões em Curionópolis

O juiz Daniel Gomes Coelho, da Vara Única de Curionópolis, determinou ontem, segunda-feira (9), que o prefeito da cidade, Adonei Sousa Aguiar, preste em até cinco dias caução real ou em depósito pecuniário o valor de R$ 770 mil em decorrência de uma ação por improbidade administrativa à qual responde. Além dele, outros sete réus também terão que realizar depósitos em diferentes valores.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor tanto do prefeito quanto do escritório “Santos e Santos Advogados Associados”, Mauro César Lisboa dos Santos, Cristiane Freitas Santos, Rogério Serelli Macedo, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, Maria Francisca Teixeira Lopes e Verônica Fernandes Rabelo.

De acordo com o MP, a Prefeitura Municipal de Curionópolis teria contratado sem licitação o escritório, sendo que o objeto dos contratos seria a prestação de serviços de advocacia, ou seja, assessoramento jurídico. Acontece que o município possui na estrutura administrativa uma Procuradoria em pleno funcionamento, com três advogados públicos. A soma dos três contratos firmados com o escritório em questão totaliza R$ 720 mil.

Ainda de acordo com o MP, os contratos foram celebrados e assinados pelo então chefe de gabinete, Mauro César Lisboa dos Santos, pela então secretária de Saúde, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, pela então secretária Municipal de Educação, Maria Francisca Teixeira Lopes e por Verônica Fernandes Rabelo, então secretária de Assistência Social. Todos os contratos, sustenta a promotoria, receberam delegação e competência do prefeito municipal, Adonei Aguiar.

O MP alega que não haveria justificativa plausível para contratação do escritório de advocacia, vez que os procuradores municipais seriam capazes e teriam atribuições idênticas às contratadas. Destaca, ainda, que o escritório é o mesmo que assessorou o prefeito em campanha eleitoral para o cargo de prefeito municipal e que este não teria demonstrado qualificação especial a justificar a contratação.

Por fim, a promotoria pontuou que não foi prestado qualquer serviço em demanda judicial em favor dos órgãos municipais a justificar a contraprestação de R$ 720 mil. No mesmo prazo estipulado para o prefeito, o escritório, Mauro César Lisboa dos Santos e Cristiane Freitas Santos terão que também depositar R$ 770 mil.

Já os funcionários públicos devem depositar valores condizentes com os contratos assinados por eles, no caso de Rogério Serelli Macedo, o depósito é de R$ 400 mil, de Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, R$ 208 mil, de Maria Francisca Teixeira Lopes, R$ 160 mil, e de Verônica Fernandes Rabelo, R$ 112 mil.

Os depósitos, que somam R$ 2.420.000,00 são determinados a fim de garantir restituição em eventual condenação dos réus. No ano passado, o prefeito chegou a ser afastado do cargo a “Operação Alçapão” por suspeita de envolvimento em fraude de procedimentos licitatórios, detectada em outra investigação. No entanto, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura sentenciou favorável ao Agravo de instrumento – recurso interposto pelo prefeito para que fosse reintegrado ao cargo.

Adonei governa entre polêmicas e muitas críticas de parte da população. Neste ano, a coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis realizou uma série se denúncias contra a gestão do prefeito, afirmando existir, inclusive esquema de funcionários fantasmas na prefeitura. O Correio de Carajás tenta contato com os réus para colher as versões deles para os fatos.

Reportagem: Luciana Marschall / Grupo Correio de Comunicação

Polícia Civil e Gaeco deflagram operação de combate ao desvio de recursos públicos e corrupção

Na manhã de hoje (10), a partir das 06h00, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cujas investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no Município de São Félix do Xingu.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram 10 Mandados Judiciais, sendo 04 de prisão preventiva e 06 de busca e apreensão.

Foram presos: JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES, prefeito de São Félix do Xingu-PA à época dos fatos; ANA CLAUDIA RODRIGUES FEITOSA, servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos; EVANI GERALDO DE OLIVEIRA, Secretário de Finanças à época; ANTONIO RIBEIRO NETO, Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura à época.

Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município Imposto sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa liderada pelo ex alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolherem aos cofres públicos, dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.

As investigações que têm mais de 02 anos, são da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará.

Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado-DRCO e Grupo de Pronto Emprego-GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado-GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.

O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.

Após o término do mandato, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.
Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal-SUSIPE, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.

Professores de Parauapebas ampliam conhecimentos no Circuito Mineração

Novas oficinas e experiências devem dinamizar o ensino em sala de aula

Professores de História, Geografia e Ciências, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de Parauapebas, participaram da segunda formação dentro do projeto “Circuito Mineração nas Escolas”. A ação aconteceu na última semana e reuniu educadores no Centro Mulheres de Barro e também no Parque Zoobotânico Vale. Em sua segunda edição, a iniciativa que é fruto da parceria Vale e Secretaria Municipal de Educação (Semed), chega com a proposta de alcançar 27 escolas do município.

As oficinas realizadas no Parque Zoobotânico Vale tiveram foco em discutir sustentabilidade. Na ocasião, foram apresentados os controles ambientais que a Vale pratica em suas operações, a exemplo do controle de resíduos e de efluentes. A professora de Biologia, Elone Fleck, disse que pretende aplicar todas as oficinas com seus alunos em sala de aula. “Já pedi informações sobre as oficinas realizadas na manhã de hoje. Eu saio daqui muito inspirada para fazer essas atividades com os meus alunos”.

Já os professores de História participaram de atividades no Centro Mulheres de Barro, sobre “Educação Patrimonial”, com a diretora do Museu de Arte de Belém, Janice Lima. De acordo com Janes Vagem, coordenadora de História do 3º e 4º ciclos da Semed, a formação objetiva socializar a história de Parauapebas. “Não apenas de 1980 para cá, com a intervenção da Vale, mas fazendo todo um levantamento histórico da origem do povo que habitou esse território segundo os especialistas, como a Dra. Janice Lima, que palestrou para os nossos professores”.

Janes comenta também que formar os professores é investir na formação dos alunos. “O objetivo da formação é capacitar nossos professores para que este conhecimento chegue até os nossos alunos. A ideia é saber de onde esta história veio. Quem é esse povo e que importância ele tem para a geração atual. É uma forma de se reconhecer dentro da sua própria história”, conta.

Em 2018, o projeto Circuito Mineração nas Escolas, promoverá, além da capacitação dos professores, uma agenda de visitas às operações da Vale. Ao longo do ano, o complexo de Carajás deve receber mais mil estudantes da rede de ensino municipal.

Sobre o “Circuito Mineração”

A iniciativa da Vale está proporcionando maior aproximação e conhecimento dos estudantes e docentes da rede pública de ensino sobre a atividade mineral e sua aplicação em objetos que fazem parte do dia a dia das pessoas.

Em Parauapebas, mais de 48 mil alunos foram atendidos pelo projeto entre os anos de 2014 e 2017. O município também foi primeiro na utilização dos kits de geociência. Os conjuntos, compostos por caixa com amostras de fragmento de rochas minerais identificadas e um guia de orientação, permitiram a realização de novas atividades em sala. Os kits de geociências estão disponíveis nas escolas da zona urbana, rural e também nas áreas indígenas do município.

O projeto Circuito Mineração também ocorre em Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Ourilândia e Tucumã, com outra metodologia, com uma proposta diferenciada, apresentando a mineração em uma exposição itinerante, interativa e descontraída, em escolas da rede pública de ensino.

Setran atua para devolver trafegabilidade às estradas atingidas pelas chuvas

A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) tem atuado para solucionar ocorrências provocadas pelas fortes chuvas que atingem as estradas do Pará. Nos últimos quatro dias foram identificadas interrupções no tráfego de duas rodovias estaduais, a PA-256, onde um buraco surgiu à altura do km 12, no sentido Paragominas-Rio Capim, e a PA-275, que sofreu com desmoronamento de barranco às margens do km 11, interditando um dos principais acessos aos municípios de Curionópolis e Parauapebas.

Na Região Metropolitana de Belém houve o transbordamento do rio Pato Macho, em Marituba, que impactou diretamente o trânsito na BR-316, ocasionando congestionamento na saída da cidade, no final de semana.

Os chefes de Núcleos Regionais da Setran, que mantêm comunicação direta com a Diretoria Técnica de Transportes, na capital, ao tomar conhecimento das ocorrências, de imediato mobilizaram as equipes que prestam serviço para a secretaria nos municípios e restabeleceram o tráfego com segurança nas estradas atingidas.

Tratores foram utilizados para retirar o acúmulo de terra sobre a PA-275 e na PA-256 foi realizado serviço de contenção no lado crítico da rodovia, sendo possível liberar uma faixa para o trânsito seguro de veículos. A estrada está sinalizada e a área de risco devidamente delimitada com madeira. O trabalho terá continuidade nesta terça-feira, 10, caso haja condições climáticas favoráveis. Há controle de tráfego Pare/Siga via rádio para evitar acidentes no local.

Na BR-316 foi realizada inspeção por representantes da Prefeitura de Marituba, Polícia Rodoviária Federal e Setran, sendo possível constatar o assoreamento de um bueiro de drenagem, já desobstruído por agentes da Prefeitura, além da necessidade de ampliação de uma galeria, que já não suporta a vazão do rio Pato Macho, em função de construções irregulares realizadas por particulares no entorno, aumentando o fluxo das águas em menor tempo, o que gera os alagamentos no local. Estas obras serão realizadas emergencialmente pela Setran, que já iniciou os estudos para formulação dos projetos.

Justiça determina à Hydro depositar R$ 150 milhões em juízo pelos danos causados em Barcarena

A Justiça deferiu pedido protocolado através de Ação Cívil Pública, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou à Hydro que deposite R$ 150 milhões de caução ao Estado pelos danos ambientais causados em Barcarena. O despacho foi expedido pelo juiz Emersom Benjamin Pereira de Carvalho, da 1ª Vara Cível e Empresarial do município, nesta segunda-feira (9). A Ação da PGE, do Governo do Estado, foi protocolada no último dia 3. A empresa também deve apresentar, no prazo de 60 dias, o plano de recuperação da área afetada. Foi determinado, ainda, o pagamento de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Em atendimento à ação apresentada pelo Estado, o juiz determinou o depósito do valor em juízo como maneira de assegurar o efetivo cumprimento dos pedidos feitos na tutela em caráter de urgência. Reconhecendo as argumentações da PGE, o magistrado afirma que “os supostos danos tratados nestes autos possuem repercussão de ampla magnitude, nas mais variadas esferas, haja vista a possibilidade de lesão ao meio ambiente, à vida, a dignidade e a saúde dos seres afetados, devendo prevalecer à adoção imediata de medidas que façam cessar e reparar os danos socioambientais em foco, bem como prevenir a ocorrência de novos prejuízos”.

Além disso, segundo a decisão, os princípios da prevenção e da precaução determinam que se adotem, neste momento, medidas aptas a assegurar o eventual cumprimento de obrigações de reparação e indenização por parte da promovida, evitando-se que, ao final do processo, haja a ineficácia do provimento final. “Em questão ambiental deve-se privilegiar, sempre, o princípio da precaução, já consagrado em nosso ordenamento jurídico, inclusive com status de regra de direito internacional”, diz trecho do despacho.

O juiz ressalva que a decisão se baseou no que consta nos autos até este instante procedimental e atine somente à resolução dos pedidos de tutela antecipada constantes da ação inicial. Os valores da possível indenização devida pela empresa serão definidos posteriormente pela Justiça. A decisão, assim, “não representa posicionamento definitivo do juízo de valor que será feito nas fases seguintes do procedimento ou na sentença, cuja valoração se dará com esteio em cognição e pressupostos diversos, podendo haver mudança de entendimento, conforme o que ficar demonstrado nas ocasiões processuais posteriores”.

Pedidos

A PGE protocolou na última terça-feira (3), na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, ação civil pública ambiental em que busca a reparação dos problemas ocasionados pelo lançamento de águas pluviais não tratadas pela empresa Hydro em áreas localizadas próximas da refinaria, em Barcarena, no Pará. Na ação, a PGE solicitou que fosse depositado em juízo, de forma cautelar, o valor de R$ 250 milhões, ou que a Hydro apresentasse garantias idôneas para a reparação dos prejuízos em sua integralidade.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, e pela procuradora Tátilla Passos Brito, o valor de R$ 200 milhões deve ser destinado ao pagamento de indenização por parte da empresa Hydro por danos morais coletivos. A ação também requer o valor de R$ 50 milhões diante do dano material ocasionado pela empresa. “Essa ação tem um objetivo muito claro: promover a reparação dos danos ambientais e dos danos causados à população carente de Barcarena na saúde pública. O Estado também solicita, por parte da empresa, a imediata apresentação do plano de recuperação ambiental”, explicou o procurador-geral durante entrevista coletiva nesta terça-feira (3), na PGE.

Segundo Ophir Cavalcante Júnior, o valor da indenização foi calculado com base em uma experiência judicial anterior, que é o caso da Samarco, em que foi estimado R$ 1 mil por habitante daquela região. No Pará, a estimativa, apenas para efeito de cálculo, foi de R$ 1,6 mil para cada morador de Barcarena, já que o dano repercute não apenas nas localidades diretamente atingidas, mas em todo o município. “Esse valor individual serve apenas como referência, para que possamos chegar até um montante que possa auxiliar o Estado a, em diálogo com a comunidade e outras instituições, realizar ações compensatórias”, destaca Ophir.

Confira os assuntos que serão debatidos na manhã desta terça (10) na Câmara de Parauapebas

MATÉRIAS DE EXPEDIENTE

Indicação nº 95/2018, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), pedindo que a prefeitura providencie a recuperação e implantação de infraestrutura básica nas ruas do Bairro Nova Vida II.

Indicação nº 96/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), indicando ao governo municipal que faça alteração do parágrafo 2º do Artigo 133 da Lei Municipal nº 4.231, de 26 de abril de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas).

Indicação nº 97/2018, de autoria do vereador João do Feijão (PV), propondo que o gestor municipal mande fazer arborização com mudas de ipê do canteiro central da Avenida F, no perímetro entre a Câmara Municipal e a Rodovia PA 160, e do canteiro central da PA 160, no perímetro entre o Residencial Alto Bonito e o Bairro Tropical I.

Indicação nº 98/2018, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), solicitando que o Poder Executivo execute limpeza nas calçadas e iluminação no final da Rua do Comércio, do Complexo Esportivo do Bairro Rio Verde até a Rua Ayrton Senna.

Indicação nº 99/2018, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), sugerindo que o gestor municipal disponibilize 5% das moradias populares construídas pela prefeitura a mulheres vítimas de violência conjugal, amparadas pela Lei Maria da Penha.

Indicação nº 100/2018, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), pedindo que o Poder Executivo faça obras de recuperação de toda extensão da VS 10, através da operação tapa-buracos.

Indicação nº 101/2018, de autoria do vereador Marcelo Parcerinho (PSC), indicando que o gestor municipal elabore lei que crie gratificação especial para médicos de estratégia de saúde da família.

Indicação nº 102/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), propondo ao prefeito que mantenha a permanência do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nas instalações da Feira do Produtor.

Indicação nº 103/2018, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), solicitando do Poder Executivo a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

Indicação nº 104/2018, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), sugerindo que o gestor municipal destine local reservado nas dependências do Hospital Geral de Parauapebas para atendimento de mulher vítima de violência doméstica.

Indicação nº 105/2018, de autoria dos vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD), pedindo que o Poder Executivo providencie a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas dependências das escolas municipais e disponibilize rádios de comunicação para contato com os órgãos de segurança pública.

Indicação nº 106/2018, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), indicando que o gestor municipal inclua no calendário cultural do município o evento denominado “Manhã ao Pé da Cruz” na Sexta-feira Santa.

Indicação nº 107/2018, de autoria ainda de Kelen Adriana, propondo ao prefeito que seja elaborada análise técnica para instalação de semáforo no cruzamento das ruas Bom Jardim e Bartolomeu, no Bairro Betânia.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do Artigo 2º da Lei Complementar nº 11, de 26 de junho de 2017, substituindo a garantia utilizada nas operações de crédito do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal.

Para ter acesso às proposições, acesse o link:
http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/…/pauta_sessao…

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