Quem imagina que a internet é um espaço livre, sem lei e sem punição, pode se dar mal perante a justiça, principalmente quando se infringe os Artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria) do Código Penal.
No começo da noite desta terça-feira (14), a equipe ROCAM da Polícia Militar apresentou na Seccional de Policia Civil de Parauapebas duas pessoas que foram presas e enquadradas nos crimes de difamação, calúnia e incitação ao crime.
De acordo com os policiais militares, Antônio Nildo Rodrigues e Gardênia Vasconcelos, foram detidos pelo fato de terem feito comentários na Página oficial do Portal Pebinha de Açúcar no Facebook sobre as ações dos policiais em uma blitz realizada nas proximidades do “Morro dos Ventos”.
Gardênia e Antônio teriam feito comentários acusando os policiais de ladrões e de que os mesmos estariam cobrando propinas para pessoas que estavam em situação irregular com seus respectivos veículos.
Em entrevista concedida à reportagem, o Sargento De Assis afirmou que as duas pessoas presas foram detidas depois de um acompanhamento da Polícia através das redes sociais e acabaram chegando aos acusados. “Infelizmente esses tipos de comentários ainda acontece muito, mas queremos deixar claro que a Polícia não irá tolerar e iremos investigar essas situações autuar as pessoas que não estiverem de acordo com a lei”, destacou.
Ainda segundo o policial, além das duas pessoas que foram detidas na noite desta terça-feira (14), outras poderão serem apresentadas a qualquer momento na Delegacia de Polícia Civil de Parauapebas, tendo em vista que existem na postagem feita pelo Pebinha de Açúcar outros comentários que se enquadram nos mesmos artigos em que as duas pessoas presas foram enquadradas.
OAB contesta prisões
A equipe de reportagem do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Parauapebas, Dr. Jackson Souza e Silva, para comentar sobre as prisões e o advogado informou que as mesmas foram feitas de forma irregular.
De acordo com o presidente da OAB as prisões foram feitas de forma arbitrária. “Todo cidadão tem direito de expor seu ponto de vista ou comentário em qualquer lugar, porém, o mesmo responde pelo que fala. As prisões foram efetuadas de forma errada, até porque não foi expedida nenhuma ordem pela Justiça para que os acusados fossem detidos”, relatou o Dr. Jackson.
