Oficializado no Decreto Nº 199, de 14 de fevereiro de 2023, o reajuste na tarifa de água foi sentido no bolso dos usuários com a chegada da primeira conta já com os novos preços. A medida foi publicada no Diário Oficial de Parauapebas Nº 357, de 17 do mesmo mês, quando passaram a valer os reajustes tarifários relacionados à prestação de serviços de captação, tratamento e abastecimento de água e captação, tratamento e destinação de esgoto do município de Parauapebas e reajusta tarifas e preços públicos dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).
Com o reajuste que pode chegar até em 300%, elevando cada m³ (metro cúbito) equivalente a 1.000 litros de água, de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para R$ 4,50, vários internautas mandaram mensagens para a redação do Portal Pebinha de Açúcar pedindo explicações e fazendo suas reclamações pelo “impacto” que, segundo eles, está sendo sentido no orçamento.
Como o Portal Pebinha de Açúcar, ao longo destes 16 anos, tem por missão informar a população, com a apuração dos fatos de forma imparcial, nossa equipe de reportagens procurou a direção do SAAEP, onde foi atendida pelo diretor financeiro, João Paulo Elisiário, que explicou em detalhes os motivos que levaram o Governo Municipal, através do prefeito Darci Lermen, assinar o Decreto que autoriza o reajuste tarifário.
Conforme explicado por João Paulo Elisiário, o estudo que norteou os reajustes considera que para a contínua manutenção das atividades e capacidade de investimento no sistema municipal de tratamento de água e de esgoto doméstico, é necessária a adequação da tarifa e preços à realidade de mercado, garantindo-se assim o equilíbrio econômico-financeiro entre o serviço disponibilizado à comunidade e o custo para sua manutenção/ execução, nos moldes da Lei Federal nº 11.455/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010.
Outro ponto de embasamento para os reajustes é a Lei Federal n° 11.445/2007 que estabelece a instituição e cobrança de tarifa básica operacional dos usuários, pela disponibilidade do serviço de abastecimento de água, independente do efetivo consumo, conforme disposto no artigo 45, bem como a revisão tarifária para fins de equilíbrio econômico financeiro no interstício mínimo de 12 meses. “A última revisão das tarifas praticadas pelo SAAEP ocorreu em 17 de dezembro de 2009”, informa João Paulo, justificando que as disposições legais contidas no artigo 46 do Decreto Federal nº 7.217/2010, autoriza a instituição de Tarifa Básica Operacional e revisão das demais para manutenção do equilíbrio econômico financeiro de todo o sistema.
Ainda de acordo com o explicado pelo diretor financeiro do SAAEP, o artigo 51 da Lei nº 4.916/2020 prevê que a tarifa dos serviços de água e esgoto deve ser reajustada anualmente como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.
“Houve mesmo a necessidade deste reajuste, levando em conta que o SAAEP não tinha reestruturação tarifária desde a criação da autarquia”, lembra João Paulo, mensurando que pelo m³ (metro cúbito) equivalente a 1.000 litros de água, era cobrado apenas R$ 1,50 (hum real e cinquenta centavos). Valor muito defasado, conforme João Paulo, que inclui no resultado final a captação, tratamento, distribuição, custos administrativos e operacionais; o que resultava em um grande déficit levando em conta de que a operação do sistema de água e esgoto em Parauapebas é maior do que em muitos municípios já que muitos loteamentos foram entregues ao município sem estrutura adequada a rede de saneamento.
O diretor administrativo tranquiliza os consumidores que os reajustes, mesmo triplicando o valor da água, que passou de R$ 1,50 para R$ 4,50, foram feitos dentro da compatibilidade de mercado da região e ainda na média nacional.
Ainda falando em média regional e nacional, João Paulo compara que, por ser uma cidade com pouquíssima verticalização, cada quilômetro de rede alcança menos pessoas o que exige mais investimentos aumenta o custo operacional. “Tudo isso influencia no custo da autarquia”, resume o diretor, apontando que há concessionárias de sistema de água em outros municípios que já colocaram um parâmetro percentual para seus reajustes de forma automática a cada 12 meses, conforme permite a lei.
Reportagem: Francesco Costa | Portal Pebinha de Açúcar
