Dispensados de registrar seus respectivos pontos de presença no trabalho, cada gabinete, setores ou departamentos, se considerados essenciais da Câmara Municipal de Parauapebas, poderá administrar, dentro de uma necessidade, escalas ou plantões de trabalho, por ato próprio da respectiva chefia para atendimento a demandas urgentes e inadiáveis; mesmo com a Portaria Assinada pelo Presidente daquela Casa de Leis, vereador Luís Alberto Moreira Castilho.
Trata-se da Portaria 607/2019, que decreta recesso funcional no período de 23 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020. Na mesma portaria estabelece que, devido ao recesso parlamentar, dica estabelecido regime especial no período de 6 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020, através de regime de escala a ser obedecido por todas a unidades administrativas da casa, devendo funcionar de 8 horas ao meio dia, sendo que, neste período os servidores escalados deverão registrar os pontos de entrada e saída no local de trabalho.
A normativas contidas na respectiva portaria não se aplicam aos gabinetes que têm autonomia para direcionar seus trabalhos do modo que melhor atender suas necessidades.
