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Prefeita de Rondon do Pará tem mandato cassado

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Vice de Malcher, Pedro Dias dos Santos Filho (PTB) também teve o mandato cassado sob acusações de abuso do poder político e econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação.

Com prefeita e vice cassados, Valmir Santos, presidente da Câmara de Vereadores, assumirá a prefeitura temporariamente.


Veja um trecho da setença:

JULGO PROCEDENTE o pedido constante das AIJE´s números 416-93.2012.6.14.0051 e 417-78.2012.6.14.0051, e CONDENO SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO, atualmente prefeita e vice-prefeito, respectivamente, do Município de Rondon do Pará pela prática de abuso do poder político e econômico, por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90, e , em consequência, DETERMINO a PERDA DO CARGO e a CASSAÇÃO DO DIPLOMA E DO MANDATO DE SHIRLEY CRISTINA BARROS MALCHER (PSDB) e PEDRO DIAS DOS SANTOS FILHO (PTB). Por fim, APLICO, ainda aos condenados, a sanção de inelegibilidade, pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.

Rondon do Pará, 15 de Outubro de 2014

GABRIEL COSTA RIBEIRO

Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral

Reportagem: DOL
Foto: Arquivo

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