Depois de ter sido surpreendido com seu nome “desfiliado” do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e passado para o Partido Progressistas (PP), sem o consentimento dele, o prefeito Darci José Lermen, através dos advogados Cláudio Gonçalves Moraes e Thiago da Cruz Lermen, encaminhou requerimento ao juiz Lauro Fontes, titular da 75ª Zona Eleitoral de Parauapebas, solicitando que sua filiação seja mantida no MDB, onde é membro desde 30/03/2016.
Situando o leitor sobre o caso, pessoas inescrupulosas invadiram o sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral, conhecido como Filia, e desfiliaram vários membros do MDB e inscreveram no PP, sem o consentimento deles e sem autorização dos dirigentes do Progressistas, numa demonstração de vulnerabilidade do sistema de filiação partidária do Tribunal Regional Eleitoral.
Considerada criminosa, a situação vem promovendo grande embaraço aos eventuais pré-candidatos, num processo eleitoral que já ficaria marcado na história por conta da pandemia do novo coronavírus.
Após consulta junto à presidência municipal do PP, em 12/05/2020, para buscar esclarecimentos sobre o ocorrido, Darci Lermen foi informado (em 15/05/2020) que o Partido Progressistas teve sua senha do sistema de filiação partidária clonada, onde terceiros tiveram acesso ao Filia, provavelmente no final do prazo para a submissão da relação de filiados, promovendo filiações indevidas, como a do requerente, bem como efetuando exclusões de filiações legítimas do PP.
Darci Lermen diz na petição ser vítima de uma ação criminosa via ataque ao sistema de filiação partidária (Filia) do Partido Progressistas de Parauapebas, que também teve seus legítimos filiados excluídos de forma sorrateira, além da inclusão indevida de determinado dirigente partidário de uma terceira agremiação partidária (PRTB), tudo no intuito de prejudicar o processo eleitoral municipal que se avizinha, demonstrando completo desrespeito com as regras do processo eleitoral democrático.
O item 44 da petição diz que o caso “evidencia uma vulnerabilidade do sistema que chama bastante atenção, pois um terceiro, de forma fraudulenta/criminosa, mediante acesso a um único partido, consegue embaralhar todo um processo eleitoral, podendo influenciar diretamente no curso do pleito, de modo a causar sérios impactos nos rumos políticos de uma sociedade, interferindo na lisura do processo eleitoral e no protagonismo do cidadão, elementos caros ao processo de fortalecimento da democracia brasileira”.
O advogado Cláudio Moraes identificou duas graves falhas no Filia: a inexistência de comprovante de filiação partidária e a ausência de trava de segurança, pois quando a pessoa é filiada num segundo partido o sistema não possui mecanismos para identificar se ela cumpriu as regras do art. 21, da Lei nº 9096/1995, de comunicar o partido de origem e o juiz eleitoral.
“O requerimento pede que seja restabelecida a filiação de Darci Lermen ao MDB com a mesma data que ingressou no partido, 30/03/2016, e que seja excluída do histórico de filiação partidária sua ilegal inscrição ao PP, além do requerimento para apuração de todo o ocorrido para identificarmos o autor de tal ato”, finaliza o advogado.
Veja os documentos:
01-PETIÇÃO DARCI LERMEN – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – JUSTIÇA ELEITORAL
PROTOCOLO – PETIÇÃO FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – DARCI JOSÉ LERMEN
4-MDB-PARAUAPEBAS – COMPOSIÇÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL – DARCI LERMEN É MEMBRO TITULAR
5-REQUERIMENTO DE DARCI JOSÉ LERMEN AO PP
6-RESPOSTA DO PP A DARCI JOSÉ LERMEN
8-PETIÇÃO DE DARCI JOSÉ LERMEN AO MDB – PARAUAPEBAS
9-RESPOSTA DO MDB A DARCI JOSÉ LERMEN
