Prefeito deverá responder proposições dos vereadores em até 15 dias

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Vereadora Eliene Soares

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei n° 62/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que determina que o Poder Executivo Municipal divulgue nos canais institucionais oficiais da prefeitura as providências tomadas em resposta às proposições (indicações e requerimentos) apresentadas nas sessões ordinárias pelos parlamentares.

O projeto prevê ainda que todas as matérias que forem encaminhadas oficialmente da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Parauapebas devem ser respondidas em até 15 dias, contados a partir da data da sessão em que tenham sido apresentadas e aprovadas.


Respostas à população

Na justificativa do projeto, Eliene relata que a atual legislatura tem batido recordes na produção e apresentação de proposições. São matérias nas quais os vereadores solicitam ou sugerem melhorias, demandas da população nas mais variadas áreas. Entretanto, não obtêm respostas do Executivo sobre as providências tomadas.

O volume de sugestões de indicação para a melhoria do bem-estar da coletividade que chega a esta Casa é enorme, e todos nós filtramos antes de levarmos adiante. Mesmo com filtro, é robusta a nossa atividade parlamentar. Se todas as indicações fossem cumpridas pelo Executivo, não é de se admirar que fosse possível erguer uma Parauapebas quase perfeita”, descreveu a vereadora.

Para Eliene, a falta de respostas da prefeitura coloca em descrédito o trabalho da administração municipal e dos parlamentares, além de demonstrar desrespeito ao povo, que é quem leva as queixas aos vereadores, para que transformem em proposições.

Ao agir assim, o Executivo desvaloriza a própria sociedade, à medida que se omite de providências e posicionamentos quanto ao que ela, a sociedade, pede. Se nós, como interlocutores da comunidade, não obtivemos respostas do que indicamos, a comunidade consequentemente ficará sem retorno por não termos para dar”, explicou.

Votação

O Projeto de Lei n° 62/2021 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e teve como relator o vereador Zé do Bode (MDB).

No parecer, o relator informa que a proposição tem como objetivo apenas assegurar que o Executivo seja transparente com a população, informando quais providências tomou com relação a cada uma das proposições dos vereadores.

Há viabilidade constitucional, coerência na redação e pertinência legislativa”, conclui Zé do Bode no parecer.

Na sessão da CMP desta terça-feira (22), os demais vereadores seguiram a orientação da CCJR e votaram a favor do projeto, que recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria foi enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.

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