Com o objetivo de contribuir para que representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) identifiquem melhorias necessárias na documentação e na gestão para a celebração de parcerias com a administração pública e também orientar sobre os elementos essenciais de projetos, planos de trabalho, prestação de contas e transparência, conforme exigências do Marco Regulatório, que a Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP), através da Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios está realizando até a próxima quarta-feira (2) um importante evento no Centro Cultural de Parauapebas.
A capacitação que é de natureza introdutória foi desenvolvida para as pessoas que decidiram investir na qualificação à frente de uma organização que busca ou tem assinado termos de parcerias com a Administração Pública e que precisam estar alinhadas com as exigências da Lei nº 13.019/214 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e do Decreto Municipal nº 1.100/2019.
De acordo com a gestão municipal, trata-se de uma oportunidade da Prefeitura Municipal de Parauapebas que visa contribuir com o aprimoramento dos conhecimentos e processos desde a etapa e seleção em chamamento público, termo de parceria, fomento e colaboração de acordo técnico, até a prestação de contas. Reforçando que mesmo em casos que dispensem os chamamentos públicos, a administração municipal e as OSC’s deverão atender a respectiva lei.
Realizado pela Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios, que tem à frente Cleverland Carvalho, o evento de capacitação conta com vários órgãos da administração pública, entre eles: Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Durante esta terça-feira (1), os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) estão participando de palestras, entre elas com Mirian Müller, que veio de Porto Alegre-RS e trouxe o tema “O que precisamos saber sobre as parcerias com a administração pública”.
O evento segue até esta quarta-feira (2) no Centro Cultural de Parauapebas e maiores informações podem ser adquiridas através da Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios.
