O Município de Parauapebas declarou ao Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) um déficit financeiro de aproximadamente R$ 63 milhões na arrecadação de 2016, o que significa que a prefeitura não tem condições de fechar as contas públicas até o fim deste ano.
Diante disto, a saída foi adotar medidas que são previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O município precisou cortar gastos enxugando a folha de pagamento, demitindo quase dois mil servidores comissionados e temporários, para garantir o pagamento de servidores públicos efetivos. A primeira medida resultou em uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões.
O Ministério Público classifica a decisão das demissões como “trágica”, isto porque, caso não fosse tomada a iniciativa, poderia ocorrer até mesmo de o funcionalismo público ficar sem o 13° salário, por exemplo, por conta da falta de recursos.
Diante da crise, a administração municipal ficou proibida de celebrar novos contratos, já aqueles em execução, foram revistos e devem ter seus gastos diminuídos pela metade, foi o que explicou o Promotor de Justiça Hélio Rubens, responsável pela 4° Promotoria de Justiça do órgão em Parauapebas, durante uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (24), na sede do órgão no município. “Quanto aos contratos em execução, houve uma redução na possibilidade de gasto com eles, em média uma redução em 50%, alguns contratos foram simplesmente cancelados”, disse.
Essas e outras medidas foram determinadas em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado pelo Governo Municipal que se compromete a realizar os cortes para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim como já foi objeto de cobrança de participantes da audiência pública que discutiu a previsão para a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria de Mineração que na prática não funciona, foi extinta. “A Secretaria de Mineração foi fechada, o secretário foi exonerado, inclusive os servidores temporários”, relatou o Promotor Hélio Rubens.
O Ministério Público analisou a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), e constatou fraudes. Alguns profissionais trabalhariam até 18 horas por dia, todos os dias do mês, de acordo com a folha. O que resultaria em “super salários” e para o órgão esta é uma distorção que implica em improbidade administrativa.
O último ponto que consta ano TAC trata da viabilização da entrada de recursos no município. O órgão analisou também um processo que o município de Parauapebas moveu contra a mineradora Vale há mais de 10 anos, e como houve um acordo entre a prefeitura e a empresa, o MP recomendou que o recurso proveniente deste processo fosse utilizado para o cumprimento da folha de pagamento dos servidores públicos. Para o promotor o que falta é racionalizar e economizar.
Reportagem: Jéssica Diniz / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
