Lauro Fontes Júnior, juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, através de uma ação civil pública anunciou a proibição de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS) e respectivamente a posse de aprovados na quarta edição do certame, a partir da segunda chamada.
“O cancelamento do último concurso, gerando injustificável prejuízo a milhares de candidatos , sequer teria motivo para ser substituído pelo PSS, escancarando uma performance seríssima, capaz de revelar expressões de má-fé processual”, disse um trecho da decisão.
Prefeitura se manifesta
Através de sua Assessoria de Comunicação (Ascom), a Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP) se manifestou sobre a decisão judicial, confira abaixo na íntegra:
“Em relação a decisão judicial proferida nos autos da Ação n° 0807614-67.2022.8.14.0040 que trata da proibição de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS), inclusive nomeação, posse e exercício dos candidatos da segunda convocação do PSS 01/2024 (4º PSS), a Prefeitura de Parauapebas esclarece que cumprirá a decisão judicial e busca a antecipação da audiência com o magistrado para esclarecer as ações adotadas no PSS e atender o interesse público.
A gestão municipal ressalta ainda que os serviços essenciais não serão prejudicados.
Aos candidatos dos processos seletivos de 2024 ainda em andamento, a Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH) esclarece que o cronograma das etapas de avaliação médica e psicológica estão suspensos até a realização da audiência e que, assim que definirem as novas datas, os candidatos serão informados por telefone”.
