Um homem identificado como Kristhian Serra dos Santos morreu na madrugada desta sexta-feira (15), em uma troca de tiros com homens da Polícia Militar, em Canaã dos Carajás.
Segundo informações, a guarnição foi informada sobre um furto que teria ocorrido em uma loja de material para construção e que os autores estariam em um automóvel modelo Fox, em fuga sentido Parauapebas. Imediatamente, a equipe foi até à Vila Jerusalém, porém, não encontrou ninguém, no entanto, nas proximidades da Vila Planalto, a guarnição avistou um automóvel com as características idênticas do utilizado no crime.
Ainda segundo os policiais, eles deram ordem de parada ao condutor do carro, entretanto, este teria desobedecido e iniciado fuga pelas ruas da localidade, só parando após bater o veículo. Neste momento, teriam descido dois suspeitos armados e corrido para uma área de mata e efetuado disparos contra a guarnição, que reagiu à injusta agressão, alvejando Kristhian.
O elemento foi socorrido e encaminhado ao hospital municipal, porém, não resistiu aos ferimentos. Com ele foi apreendido uma espingarda, já o segundo criminoso conseguiu fugir e os produtos do furto foram recuperados e apresentados na unidade policial.
Reportagem: Márcio Alves | Portal Pebinha de Açúcar
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12), o vereador Léo Márcio (Pros) apresentou a Indicação nº 63/2024, na qual sugeriu ao Poder Executivo que promova o reenquadramento funcional de cargos públicos efetivos da prefeitura.
Os cargos são de auxiliar de cozinha e maqueiro; Agente de Combate às Endemias (ACE); técnico em Agroindústria e técnico de enfermagem em Segurança do Trabalho e enfermeiro em Segurança do Trabalho. Propõe ainda que sejam criados novos padrões de vencimentos para os cargos de eletricista, Guarda Municipal, agente de Trânsito e Transporte e técnico em Segurança do Trabalho.
“Trago a esta Casa uma proposição que visa atender a pedidos de algumas classes de servidores públicos que atuam em nosso município. Em suma, fui procurado por agentes de trânsito, guardas municipais e outras categorias que requerem reenquadramento funcional, mediante criação ou alteração de padrões”, informou Léo Mário na justificativa da proposição.
Além disso, o vereador sugere que os servidores que ingressarem nos cargos citados façam jus ao complemento remuneratório estabelecido na decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000086-79.2003.8.14.0040.
A Indicação nº 63/2024 foi aprovada e encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.
Desde 1999, ainda no século passado, as famílias de trabalhadores rurais da área conhecida como “Tapete Verde”, no município de Parauapebas, sudeste paraense, buscam uma solução para a situação em que se encontram: moram, trabalham e produzem nos seus lotes rurais, mas vivem sob a ameaça de despejo, de a qualquer momento perderem a posse da área e seus meios de sobrevivência.
Ontem (14) em Parauapebas, foi realizada a primeira audiência judicial, em segundo processo, iniciado em 2019, envolvendo as famílias que moram na área rural “Tapete Verde” e os herdeiros do fazendeiro que reclamava a titularidade da área. Em 2015, o conflito agrário, em processo judicial semelhante, o pedido do fazendeiro (herdeiros) foi negado.
Vale ressaltar que o município de Parauapebas demonstrou interesse em intermediar a solução do conflito agrário, são 25 anos que as famílias esperam uma solução.
As famílias de trabalhadores rurais da “Tapete Verde” são assistidas pelo advogado Dr. Helder Igor e a equipe do escritório Araújo & Gonçalves Sociedade de Advogados.
Dr. Helder Igor – Advogado
Membros da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF), marcaram presença na audiência ao lado de dezenas de famílias da comunidade em uma busca incansável por uma solução para a delicada situação em que se encontram.
De acordo com a FETRAF, essas famílias, que residem na localidade, “trabalham e cultivam seus lotes rurais na região, enfrentam uma constante ameaça de despejo, o que coloca em risco não apenas suas moradias, mas também seus meios de subsistência. Essa audiência representa um passo crucial na longa jornada dessas famílias em busca de segurança e estabilidade em suas terras. Com 25 anos de espera por uma solução, a comunidade demonstra uma resiliência admirável em sua luta por justiça e permanência em suas terras. É importante ressaltar o papel proativo do município de Parauapebas, que tem demonstrado interesse genuíno em mediar e ajudar a resolver esse conflito agrário que perdura por tanto tempo”, diz trecho de uma nota postada nas redes sociais da FETRAF Pará.
Ainda segundo a FETRAF, a instituição e moradores estão “à disposição das autoridades locais para buscar uma solução justa e equitativa, fundamental para garantir um desfecho satisfatório para todas as partes envolvidas”.
Além da relevância social e humanitária desse embate, a comunidade “Tapete Verde” também se destaca pela sua significativa produção de alimentos orgânicos. Esses agricultores e agricultoras familiares não apenas sustentam suas famílias, mas também abastecem feiras e mercados locais na região, contribuindo para a segurança alimentar e promovendo práticas agrícolas sustentáveis em Parauapebas e região.
“Diante desse cenário, é crucial que todas as partes envolvidas continuem engajadas em encontrar uma solução que respeite os direitos e interesses das famílias da comunidade Tapete Verde, garantindo-lhes segurança jurídica e a continuidade de suas atividades agrícolas. A solidariedade e apoio de organizações como a FETRAF-PARÁ são fundamentais para fortalecer a voz dessas comunidades e buscar uma resolução justa e duradoura para esse conflito”, finaliza a nota da FETRAF Pará.
Reportagem: Portal Pebinha de Açúcar e Blog Sol de Carajás
O sonho de receber o título definitivo do próprio lote chegou para os moradores do loteamento Jardim Tropical II. Na noite dessa quarta-feira, 13, a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), retomou os trabalhos externos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – o Titula Parauapebas, na região do Complexo Tropical formado também pelos loteamentos Jardim Tropical I e Jardim Ipiranga.
“Eu não vou perder nada, nenhuma etapa, porque é um bairro que eu amo. Saí do aluguel, vim direto pra cá, um barraquinho de madeira e hoje tenho minha casa construída, graças a Deus; eu me sinto muito feliz só tenho que agradecer, em primeiro lugar a Deus e depois ao prefeito Darci que nos deu esse lote”, disse uma das moradoras pioneiras do loteamento, Raimunda da Silva de 60 anos, complementando “enquanto vida tivermos, vamos sonhar e relembrar tudo que nós passamos aqui”.
Para além das obras de infraestrutura com macrodrenagem, microdrenagem, das obras de saneamento ambiental, com a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, melhorias no sistema de abastecimento e tratamento de água e a construção de unidades habitacionais, o Prosap realiza, ainda, a regularização fundiária urbana nas suas áreas de intervenção.
“Essa é mais uma das atividades do Prosap. Existe um passivo de regularização fundiária, por isso, por onde o programa passa, nas áreas de interferência dos projetos, nós temos o compromisso também de fazer a regularização fundiária. Então, a área do Tropical, ela faz parte do grande Projeto do Igarapé Lajeado que é a revitalização, o saneamento e a parte de esgotamento sanitário”, explica coordenador de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios da Prefeitura de Parauapebas, Cleverland Carvalho, à frente também do Prosap.
Para Domingos do Nascimento, de 65 anos, receber o título do seu terreno é muito importante. “Eu quero esse documento em meu nome. Ele significa muito para mim e para muita gente que precisa porque onde quer que a gente chegue, perguntam por ele e jamais teria condição de pagar, pois sou aposentado e só recebo um salário mínimo”, detalha Domingos.
“Hoje iniciamos mais uma etapa do Titula Parauapebas no Complexo Tropical. É uma reunião informativa para podermos passar para população o passo a passo de como é feita a regularização e quais são as principais etapas do processo”, fala a engenheira civil do Prosap, Bruna Aguiar.
Lauro Fontes Júnior, juiz titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, através de uma ação civil pública anunciou a proibição de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS) e respectivamente a posse de aprovados na quarta edição do certame, a partir da segunda chamada.
“O cancelamento do último concurso, gerando injustificável prejuízo a milhares de candidatos , sequer teria motivo para ser substituído pelo PSS, escancarando uma performance seríssima, capaz de revelar expressões de má-fé processual”, disse um trecho da decisão.
Prefeitura se manifesta
Através de sua Assessoria de Comunicação (Ascom), a Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP) se manifestou sobre a decisão judicial, confira abaixo na íntegra:
“Em relação a decisão judicial proferida nos autos da Ação n° 0807614-67.2022.8.14.0040 que trata da proibição de novos Processos Seletivos Simplificados (PSS), inclusive nomeação, posse e exercício dos candidatos da segunda convocação do PSS 01/2024 (4º PSS), a Prefeitura de Parauapebas esclarece que cumprirá a decisão judicial e busca a antecipação da audiência com o magistrado para esclarecer as ações adotadas no PSS e atender o interesse público.
A gestão municipal ressalta ainda que os serviços essenciais não serão prejudicados.
Aos candidatos dos processos seletivos de 2024 ainda em andamento, a Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH) esclarece que o cronograma das etapas de avaliação médica e psicológica estão suspensos até a realização da audiência e que, assim que definirem as novas datas, os candidatos serão informados por telefone”.
O vereador e pré-candidato à prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano, que até então estava oficialmente filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSD), agora está no Partido Liberal (PL).
Além de se filiar ao PL, Goiano agora é o presidente da sigla partidária no município de Parauapebas, cargo que antes era ocupado por Júlio César, que nas eleições municipais passadas foi candidato à prefeito na “Capital do Minério”.
O empresário do ramo da comunicação, Genésio da Silva Filho, diretor do Grupo Amazônia TV, em Parauapebas assumiu a vice-presidência do Diretório Municipal do PL, já o “fiel escudeiro” de Aurélio, o empresário Glauton Sousa, assumiu a secretaria geral do partido.
Janela partidária
Afinal, você sabe do que trata essa expressão? Pois bem, se refere ao período de 30 dias em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
A janela partidária começou no último dia 7 de março, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato (como aconteceu com Aurélio Goiano que saiu do PSD e foi para o PL). As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à prefeitura do município no pleito de outubro.
Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.
O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.
A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.
Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.
O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Esta semana marcou o início do curso de formação para os 36 novos agentes de trânsito e transporte em Parauapebas. Os servidores públicos foram empossados pela prefeitura e estão vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi).
Para que os agentes estejam qualificados para desempenhar bem suas funções, eles passam por programa de formação, iniciado na última segunda-feira, 11 de março, que abrange uma combinação de qualificação teórica e prática.
As sessões teóricas são conduzidas na sala de treinamentos do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), ocorrendo durante as manhãs e tardes, de segunda a sexta-feira. Posteriormente, a parte prática do treinamento será realizada nas vias públicas do município, com previsão de término até o dia 23 de abril de 2024.
Ezequiel Assunção, diretor do DMTT, destaca que o curso de formação abrange diversas áreas. “Inclui a fiscalização, educação para o trânsito, aspectos do transporte, engenharia de trânsito, atendimento ao público e aspectos psicológicos, conforme estabelecido na Portaria Nº 966/2002 da Secretaria Nacional de Trânsito, que regulamenta os órgãos de trânsito”, explica o diretor.
Para a agente Diniz, a formação é de suma importância, pois proporcionará aos agentes mais autonomia e legalidade nas abordagens aos condutores, seja na vertente educativa ou de fiscalização. “Embora já tenhamos estudado esses conteúdos durante o concurso, é muito benéfico reforçá-los e aprimorarmos ainda mais nossos conhecimentos”, destaca Diniz.
A Secretaria de Cultura de Parauapebas, por meio da Escola de Música Maestro Waldemar Henrique (EMMUS), ofertará 288 vagas em 2024 para novos alunos de cursos de Musicalização Infantil, Curso de Iniciação Musical com Habilitação em Instrumento Musical e Curso de Formação Musical com Habilitação em Escola Municipal de Música Maestro Waldemar Henrique, Instrumento Musical ou Canto, de acordo com a distribuição descrita no Apêndice II deste Edital.
Formado por um corpo técnico especializado, a escola fundada em 2011, homenageia o extraordinário maestro paraense Waldemar Henrique, maestro, pianista, escritor e compositor que tocou e cantou o melhor da Amazônia em mais de 70 anos de vida artística.
Durante estes anos, a escola já contribuiu com o sonho de mais de 120 músicos que tiveram a oportunidade de concluir cursos, com duração de quatro anos, qualidade similar à de capitais brasileiras e totalmente gratuitos, em Parauapebas.
O início das aulas está marcado para 8 de abril.
Fique ligado
As inscrições ocorrem exclusivamente no site https://emmus7.webnode.page/), no período de 15 a 20 de março. Se você não tiver acesso a internet, procure a sede da Escola de Música (Rua E, em frente a Praça de Eventos – Cidade Nova), das 8h às 12h e de 14h às 18h.
É importante ficar atento a todas etapas do processo seletivo para 288 novas vagas desse ano letivo.
Material de Apoio
Confira o conteúdo preparatório para as provas do processo seletivo:
