Durante a manhã desta terça-feira (29), a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar foi procurada por profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parauapebas (SEMAS), que estão preocupados com o rumo em que deve tomar o órgão para o ano de 2017, tendo em vista, que de acordo com a proposta da Lei Orçamentária (LOA) para o ano que vem, os recursos para a secretaria serão preocupantes.
Confira abaixo uma carta aberta que está sendo divulgada pelos servidores públicos lotados na Secretaria de Assistência Social de Parauapebas:
“Os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS de Parauapebas, vêm comunicar que a proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA de 2017 (Projeto de Lei nº 041/2016), apresentada no dia 17 de novembro, na audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, sugere valores muito inferiores aos necessários para que a SEMAS funcione minimamente.
Se essa proposta for aprovada pela Câmara, os munícipes de Parauapebas terão seus direitos socioassistenciais prejudicados, pois a SEMAS será ainda mais desfavorecida, o que representará um grande prejuízo para a camada mais pobre da população.
Solicitamos aos vereadores e a qualquer cidadão de bem que tenha algum poder para reverter esta drástica situação, que se manifeste, que se junte a nós em alguma atitude para impedir esta verdadeira tragédia para a população mais necessitada de Parauapebas.
Entendemos que este é um momento de crise e que devido à queda da arrecadação, alguns cortes e algumas diminuições são necessárias nos serviços da Prefeitura. Os acertos e as adequações ao orçamento, porém, precisam ser realizados com sabedoria e, o que é essencial, precisam ser mantidos minimamente, para que a camada mais pobre da população permaneça protegida e amparada em seus direitos previstos em lei.
No Brasil muitos problemas sociais são causados pelos erros de gestão e infelizmente, muitas vezes são os mais desfavorecidos os que mais saem prejudicados, principalmente em momentos de crise.
Vejam como está proposto o orçamento:
Valor em reais Fundo Municipal de Assistência Social R$ 20.201.600,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 237.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 4.020.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência R$ 250.000,00
TOTAL R$ 24.708.600,00
Os valores vinculados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem fins específicos, apenas o valor contido no Fundo Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal são destinados ao custeio da secretaria.
Sendo assim tem-se o valor de R$ 20.438.600,00 reais destinados a secretaria. A SEMAS, no atual momento, conta com uma quantidade insuficiente de servidores para a realização de seus serviços, e ainda assim o valor estimado para ser investido no pagamento de pessoal para 2017 é de R$19.781.720,00 reais (média mensal de R$1.400.000,00 reais, multiplicado por 13.3, somado a 6% de possível reajuste salarial). Logo R$ 20.438.600,00 menos R$ 19.781.720,00 é igual à R$ 656.880,00 reais, que dividido por 12 meses é R$ 54.740,00 reais, valor tão pequeno que impossibilita o funcionamento da SEMAS.
Com esse valor não será possível pagar as contas básicas. Sugerimos que seja acrescentado o valor de R$ 10.000.000,00 de reais no fundo municipal de assistência social, pois em época de crise, não ampliamos serviços, não fazemos obras, mantemos e melhorarmos a qualidade do que temos e priorizamos o cuidado das pessoas.
Se orçamento da SEMAS for de 34.708.600,00 reais pelos menos se terá o mínimo necessário para manter os serviços de assistência social no município”.
