De acordo com o presidente do diretório do Progressistas em Parauapebas, Keniston Braga, o ato de filiações irregulares, bem como de desfiliações, ocorridas recentemente, conforme noticiado AQUI, não partiu do diretório municipal.
As principais incoerências notadas no ato criminoso são as filiações do prefeito de Parauapebas Darci José Lermen e de Júlio Cesar Araújo Oliveira, que atualmente exerce a função de presidente do PRTB; ocorre que esses “novos filiados” ao Progressistas estão em situação de oposição político-partidária, não existindo nenhum interesse político que os pudesse unir em um mesmo partido, o que reforça ainda mais a possível ocorrência de crime eleitoral.
Como se já não bastassem essas situações, houve ainda às filiações partidárias realizadas dentro da normalidade pelo Progressistas até o dia 15/04/2020, que foi possível constatar o fato de que boa parte delas foram canceladas, onde as pessoas que foram filiadas, simplesmente tiveram seus dados cancelados, estando hoje sem filiação partidária, impossibilitados temporariamente de concorrer ao pleito eleitoral previsto para ocorrer no dia 04 de outubro próximo, levando a entender que estamos diante de uma prática criminosa.
O caso já foi parar na justiça com entrada no TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, onde o advogado Wellington Valente, que representa a legenda partidária, através do Escritório de Advocacia Valente & Reis, Advogados Associados, pede imediata apuração e sancionada com as penalidades cabíveis.
De acordo com contido na representação, foram realizadas diversas filiações partidárias junto ao Partido Progressista dentro do prazo legal estabelecido como limite temporal para permitir o registro de candidaturas para o pleito que tem sua realização prevista para o dia 04/10 deste, porém, mesmo tendo sido processadas as respectivas filiações junto ao sistema FILIA, ao serem consultas as certidões de filiação partidária não é possível confirmar a vinculação dos mesmos ao Partido Progressista dado ao fato de que por meio do uso indevido das senhas de acesso, houve alteração dos dados inseridos, causando assim grandes prejuízos de cunho político/partidário, mesmo que as referidas filiações foram objeto de ampla divulgação junto a imprensa local.
No processo foram acostadas as fichas de filiação e as respectivas certidões, para que sejam tomadas as providências sob pena de se confirmar e validar uma grave lesão e até mesmo o crime eleitoral. “A situação é grave e séria, exigindo uma atenção redobrada por parte desse Tribunal, pois estamos diante de uma grave lesão não só aos filiados partidários, mas também aos respectivos partidos políticos, pois tanto o MDB, quanto o PRTB de Parauapebas, tiveram filiados que foram excluídos de seus quadros sociais sem a anuência da direção partidária, muito menos dos que foram alijados, vez que os procedimentos foram perpetrados de forma fraudulenta e até mesmo criminosa, configurando assim a efetiva necessidade do provimento dos pedidos formulados neste requerimento”, relata o advogado Wellington Valente, qualificando o caso como uma fraude cometida em desfavor de várias agremiações partidárias, sendo que o Partido Progressista – Comissão Provisória de Parauapebas-PA, se vê diante de uma situação no mínimo, inusitada, pois em momento algum a direção partidária procedeu ou mesmo autorizou quem quer que fosse a proceder com as filiações acima indicadas, muito menos com as desfiliações ocorridas até o dia 04 de abril de 2020, nem tampouco autorizou o cadastramento de novas senhas para acesso ao sistema de filiação partidária mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (FILIA), denotando assim a ocorrência de crime eleitoral previsto no artigo 350 da Lei 4.737/65.
Como principal petição, o advogado exige a imediata adoção de providências para regularização das irregularidades cometidas e apronta restauração das filiações anteriormente deferidas aos que se encontram prejudicados.
