Servidores municipais da saúde estiveram hoje (29) na Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que os beneficia. Eram os Agentes de Comunitários de Endemias (ACE’s), contemplados pelo Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá a eles direito a receber incentivo financeiro adicional.
O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 4.603, de 16 de junho de 2015, que regulamenta os recursos recebidos do governo federal, a título de incentivo financeiro adicional, nos termos das Portarias 2.488/GM/MS/2011, 260/GM/M 2013 e 314/GM/MS/2014 do Ministério da Saúde, Lei 12.994, de 17 Junho de 2014 que altera a Lei n° 11.350 de 5 de outubro de 2006 e DECRETO N°8.474 junho de 2015 que regulamenta o dispositivo no § 1° do art 9° C e no § 1° do art 9° C e n° 11.350, de outubro de 2006.
O incentivo financeiro adicional já é dado aos ACS — Agentes Comunitários de Saúde, das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família autorizado por esta lei (Lei n° 4.603 de 16 de junho de 2015); o que foi justificativa suficiente para que os ACE’s – Agentes de Combate às Endemias também fossem, de igual modo, contemplados, para isso, foi feito apenas alteração na lei já existente incluindo-os.
O PL foi votado na sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (29), sendo aprovada por unanimidade, na presença dos servidores que aplaudiram a iniciativa.
“Recebemos com grande alegria a notícia de que este projeto de lei estaria em pauta. Esta é uma luta antiga tendo iniciado tão logo eles foram empossados”, afirmou Roberto Vieira, presidente do SINSEPPAR – Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas.
Entre os diversos Agentes Comunitários de Endemias estava Maria Zélia, que se descreveu satisfeita com a conquista. “Isso é fruto de nossa luta. Este incentivo representa uma grande vitória para a categoria”, reconheceu Zélia.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
