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“Parauapebas perde mais uma adolescente por falta de políticas públicas”, diz conselheira tutelar

De acordo com a conselheira tutelar, Gardênia Martins, a menor Wilka Afonso Pereira, assassinada recentemente de forma cruel a golpes de faca, tendo o corpo jogado em um igarapé, já era conhecida do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Parauapebas, onde a sua mãe já havia comparecido para pedir ajuda.

Segundo a conselheira, no mês de abril, a mãe da menor procurou a Delegacia de Polícia onde foi orientada que casos envolvendo menores são resolvidos com ajuda do Conselho Tutelar. “Na época, a garota, segundo a mãe, já estava em situação de drogadição. Conversei com a mãe que relatou a situação da adolescente”, lembra Gardênia, detalhando que, além de usar entorpecentes,  Wilka fugia de casa e, caso a mãe a quisesse mantê-la na residência, fazia ameaças.

Na opinião da conselheira, o comportamento da menor contra a mãe era por causa da dependência química. Como o Conselho Tutelar é um órgão que requisita serviços, foi solicitado que a Delegacia de Polícia Civil recebesse a mãe para fins de registrar Boletim de Ocorrência, contendo no mesmo todo o relato da mãe da menor, procedendo a procura. “A lei da espera por 24 horas após o desaparecimento não é válida para adolescente, mas, deve ser iniciada na hora do comunicado feita pelo pai ou a mãe”, explica Gardênia, detalhando ainda que, na época, encaminhou o caso para a delegacia e ainda para o CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial.

No dia 23 de maio, de acordo com narrativa de Gardênia, a mãe de Wilka retornou ao Conselho Tutelar informando que a polícia havia detido a menor por furto, sendo encaminhada ao conselho para aplicação de medida por ato infracional. “Não é o conselho quem aplica medidas, mas, sim a polícia civil. Com isso é mais um adolescente que a gente perde”, lamenta Gardênia, dizendo que chega a pensar que só resta “jogar para cima e esperar que Deus segure, porque política pública realmente não tem. Entre trabalhar política em defesa de crianças e adolescentes ou fazer pavimentação asfáltica, é preferível a segunda”, alerta.

De acordo com números do Conselho Tutelar em Parauapebas, pelo menos 70% dos atendimentos são de famílias que pedem socorro por conta de seus filhos em situação de drogadição. Outro ponto apresentado pela conselheira Gardênia, é que a política de criança e adolescente não é bem vista. “Um exemplo claro somos nós, conselheiros tutelares, que somos vistos como defensores de bandidos no meio da segurança pública e como bicho papão para as crianças”, ilustra Gardênia.

Foto: Ronaldo Modesto

 

Caso da menor está sendo investigado

Na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil em Parauapebas, nossa equipe de reportagens procurou o delegado responsável pelo caso, Felipe de Oliveira, de quem ouviu apenas que as investigações estão em andamento e todo empenho será feito para localizar o mais rápido possível os autores do crime. “Já temos uma linha de investigação, mas, para o bom andamento do serviço policial ela ainda não pode ser divulgada”, explica o delegado.

Quanto à denúncia feita pela mãe da menor, de que a delegacia dificultou o registro de Boletim de Ocorrência, ele disse não ter conhecimento da situação e garante que todo caso que chega àquela Seccional de Polícia é feito todo o procedimento legal.

Clique AQUI e veja a reportagem publicada no Pebinha de Açúcar sobre a morte da jovem que tinha apenas 12 anos de idade.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Festas juninas já começam a movimentar Parauapebas

Os arraiais do dia 26 e 27 de maio ficaram por conta das agremiações juninas “Rabo de Palha”, na escola Carlos Henrique e “Os Caipiras”, Escola Antônio Matos. O final de semana foi de comidas típicas, apresentações e muita diversão em Parauapebas.

A decoração, som e ônibus ficaram por conta da Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas (Liajup). “É importante fortalecer essa cultura que contribui de forma positiva na vida desses adolescentes e a Liajup não mede esforços para que esses jovens e adolescentes deem o seu melhor na quadra junina se divertindo e mantendo viva essa cultura. Tudo isso é apenas uma prévia para o grande espetáculo que será o Festival Junino Jeca Tatu 2018”, disse Carlos Magno, o “Bhyl”, presidente da Liajup.

A festa continua no próximo final de semana, nos dias 02 e 03 de junho, com os arraiais das agremiações juninas “Cabras da Peste”, “Os Matutos” e “Explosão de Cheiro”.

Reportagem: Samara Guimarães

Audiência Pública irá debater Lei de Diretrizes Orçamentárias de Parauapebas

Nesta quarta-feira (30), a partir das 9h30, a Câmara Municipal de Parauapebas promoverá uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

A LDO está prevista na Constituição Federal e tem como função determinar anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas e programas de duração continuada. Figura como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), com previsão para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as receitas e despesas de cada ano.

O Projeto de Lei nº 22/2018 é composto pelas prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e disposições sobre alterações na legislação tributária do município, dentre outros.

Participação popular

Qualquer cidadão pode participar da audiência pública sobre a LDO. O evento é uma oportunidade para a população contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade do município.

Cidadãos, entidades e organizações sociais, dentre outras instituições representativas, podem colaborar com sugestões e propostas.

Os trabalhos da audiência pública serão dirigidos pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que é presidida por Zacarias Marques (PSDB) e tem como membros Joelma Leite (PSD) e Luiz Castilho (Pros).

Projeto

Você pode ter acesso ao Projeto de Lei nº 22/2018 (LDO) completo no site da Câmara Municipal de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br), inclusive pode fazer o download da proposição e anexos. Basta clicar no link:

http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=1107

Reportagem: Nayara Cristina 

Prova Objetiva de concurso da Seduc é adiada por conta da greve dos caminhoneiros

A aplicação da prova do Concurso Público C-173, que seria no dia 3 de junho foi adiada. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Consulplan (instituição organizadora). A nova data ainda será divulgada. A prova seria destinasse ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Magistério da Educação Básica da Rede Pública de Ensino.

O adiamento da prova foi necessário por conta da situação decorrente do movimento grevista das associações e sindicatos que representam os trabalhadores do segmento de transporte de cargas que acarretam o bloqueio de rodovias estaduais e federais no país, bem como afetam a malha aérea brasileira.

A decisão foi tomada considerando que o fato compromete os meios de transporte indispensáveis para o deslocamento dos 51,2% candidatos inscritos que residem em cidades diversas daquelas onde prestarão as provas. Considerou-se também que não foi possível o deslocamento dos instrumentos de aplicação das provas.

A Sead, Seduc e Consulplan informam ainda que outras providências a serem adotadas e demais informações referentes à nova data de realização da prova serão divulgadas em momento oportuno.

Projeto de Lei beneficia servidores da saúde pública em Parauapebas

Servidores municipais da saúde estiveram hoje (29) na Sessão da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) para acompanhar a votação de um Projeto de Lei que os beneficia. Eram os Agentes de Comunitários de Endemias (ACE’s), contemplados pelo Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá a eles direito a receber incentivo financeiro adicional.

O Projeto de Lei altera a Lei Municipal nº 4.603, de 16 de junho de 2015, que regulamenta os recursos recebidos do governo federal, a título de incentivo financeiro adicional, nos termos das Portarias 2.488/GM/MS/2011, 260/GM/M 2013 e 314/GM/MS/2014 do Ministério da Saúde, Lei 12.994, de 17 Junho de 2014 que altera a Lei n° 11.350 de 5 de outubro de 2006 e DECRETO N°8.474 junho de 2015 que regulamenta o dispositivo no § 1° do art 9° C e no § 1° do art 9° C e n° 11.350, de outubro de 2006.

O incentivo financeiro adicional já é dado aos ACS — Agentes Comunitários de Saúde, das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família autorizado por esta lei (Lei n° 4.603 de 16 de junho de 2015); o que foi justificativa suficiente para que os ACE’s – Agentes de Combate às Endemias também fossem, de igual modo, contemplados, para isso, foi feito apenas alteração na lei já existente incluindo-os.

Roberto Vieira, presidente do SINSEPPAR

 

O PL foi votado na sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (29), sendo aprovada por unanimidade, na presença dos servidores que aplaudiram a iniciativa.

“Recebemos com grande alegria a notícia de que este projeto de lei estaria em pauta. Esta é uma luta antiga tendo iniciado tão logo eles foram empossados”, afirmou Roberto Vieira, presidente do SINSEPPAR – Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas.

Entre os diversos Agentes Comunitários de Endemias estava Maria Zélia, que se descreveu satisfeita com a conquista. “Isso é fruto de nossa luta. Este incentivo representa uma grande vitória para a categoria”, reconheceu Zélia.

 

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Tempo de uso de veículos em transporte público de Parauapebas é prorrogado

Através do Projeto de Lei N° 06/2018, de autoria do Poder Executivo, os veículos utilizados no transporte público, a saber, mototáxi e táxi, passam a ter vida útil de cinco anos. Antes da aprovação da lei, o limite era de três anos.

A iniciativa foi do vereador João Assi (PV), que apresentou indicação, motivado pelo anseio de entidades do setor de transporte, pedindo diversas atualizações nesta Lei, para torna-la mais eficiente e justa para categoria, que entre elas estão:

Ampliar o ano de fabricação dos veículos para credenciamento junto ao DMTT, táxi e mototaxi de três para cinco anos. Ficando, segundo ele, evidenciado através de relatos que o financiamento médio de um veículo pelas entidades de créditos é de cinco anos, conforme estabelecido por Lei, o que impede a categoria de ter a oportunidade de fomentar o crescimento financeiro familiar, considerando que tanto o financiamento quanto a vida útil do veículo têm prazo semelhante, ou seja, o proprietário de veículo está o tempo todo endividado com bem adquirido.

Com base nestas justificativas, o Poder Executivo, através da PGM – Procuradoria Geral do Município, promoveu alterações no Artigo 41, §4″, §5° da Lei 4.551 de 20 de Dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 41.
§ 4° Na modalidade táxi, só será permitido cadastramento de veículos, com até 05 (cinco) anos de fabricação.
§ 5° Na modalidade Mototaxi e motofrete, só será permitido cadastramento de veículos, com até 05 (cinco) anos de fabricação.

Posto em votação única, o PL foi aprovado por unanimidade e aguarda ser sancionado pelo prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Escolta da PM começa a garantir abastecimento de postos de combustível em Parauapebas

Como foi noticiado ontem AQUI no Portal Pebinha de Açúcar, o Ministério Público determinou que o comando da Polícia Militar em Parauapebas disponibilizasse escolta armada para garantir que postos de combustíveis recebessem o líquido para que posteriormente fosse comercializado aos populares e entidades públicas.

Através do ofício de número 155/2018, assinado pelo promotor Adonis Tenorio Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, do Ministério Público de Parauapebas, foi pedido ao Tenente Coronel José Luiz Vallinoto de Souza, Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, o reforço policial para que postos de combustível sejam abastecidos no município. Confira abaixo o texto enviado no documento:

“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para solicitar Vossa Senhoria, que disponibilize escolta policial para os caminhões que realizarão o abastecimento dos postos de combustível de Parauapebas, considerando que os serviços públicos encontram-se paralisados pela falta de combustível no município. no Ensejo renovo-lhe protestos de elevada estima e consideração”.

Com a determinação, de imediato o comando da Polícia Militar começou a agir ainda na tarde da última segunda-feira (28), onde um posto de combustível foi abastecido, e na oportunidade, o caminhão que levou o líquido foi escoltado por uma viatura e homens da Polícia Militar, como pode ser observado na foto publicada nesta matéria.

Em Parauapebas, por conta das manifestações, vários postos de combustível estão fechados sem poder comercializar os mesmos, e os poucos que ainda conseguem vender os líquidos, registram filas gigantescas, sendo que vários gerentes tomaram a decisão de racionar os combustíveis, limitando o número de litros para cada cliente.

A falta de combustíveis fez com que vários órgãos municipais tivessem seus respectivos atendimentos comprometidos, tendo inclusive, o chefe de gabinete do Prefeito Darci Lermen, solicitado ainda na semana passada que todos os veículos da prefeitura fossem recolhidos aos pátios, com exceção dos serviços considerados prioritários, como na área da saúde, por exemplo.

Durante a manhã desta segunda-feira (28), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comunicou a paralisação das aulas por conta da falta de combustível para abastecer os ônibus escolares e também pela falta de produtos alimentícios que fazem parte do cardápio da merenda escolar.

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas 

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?

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