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Projeto que criaria táxi lotação é rejeitado na Câmara Municipal

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Aguardada desde o início de 2017, a legalização do táxi lotação vem causando polêmicas e dividindo opinião. Em enquetes já realizadas nas redes sociais, a maioria da população é a favor da modalidade, alegando que o transporte coletivo existente, explorado pela cooperativa Central, não atende a contento às necessidades dos passageiros.

As críticas são muitas também para a nova modalidade que, por sua vez, não contempla plenamente os grupos prioritários como, por exemplo, cadeirantes e demais deficientes, além dos que gozam o direito da gratuidade no transporte público de passageiros.


Os motivos também são defendidos em cada modalidade. O presidente da Central, Francisco Brito, diz entender que não cabe outra modalidade no transporte coletivo em Parauapebas, mas que é preciso que o governo municipal potencialize as que já existem. “Se colocarmos outra modalidade, afundaremos todos juntos. É preciso que se faça um estudo e só depois fazer mudanças necessárias”, afirmou.

O presidente da Central dos Mototaxistas, Airton Farias, também cobra estudo mais aprofundado para se definir se é momento da inserção de mais uma modalidade de transporte. “Hoje, se o táxi lotação for legalizado, o transporte público vai sofrer demais, já que as gratuidades sobrarão apenas para os micro-ônibus”, preocupa-se Airton, dizendo que os cadeirantes, idosos e outros com direito à gratuidade vão sofrer, detalhando ainda que no projeto do táxi lotação irão rodar apenas das 6 às 19 horas.

Os taxistas também estiveram na sessão da Câmara de Vereadores que rejeitou o projeto e, representados pelo Sindicato dos Taxistas (Sindtaxi), demonstraram sua rejeição à nova modalidade. “Não é que somos contra o projeto, mas nos preocupamos com a sustentabilidade das modalidades já existentes”, afirma Udeanes de Sousa, vice-presidente do Sindtaxi, garantindo que a cidade não tem como agregar mais uma modalidade de transporte de passageiros. De acordo com o avaliado por ele, as existentes já vivem sufocadas com orçamento apertado e também propõe melhorias nas já existentes.

Francisco Gonçalves da Silva, vice-presidente da Associação do Táxi Lotação (Astal), falou pela categoria e disse lamentar o posicionamento dos vereadores que não levaram em consideração a necessidade de diversos pais de famílias que buscam uma função legal para trabalhar. “80% dos nossos carros, inclusive o meu, estão presos com multa altíssima. Por isso, buscamos a legalização para podermos trabalhar com tranquilidade”, sugere Francisco Gonçalves. Perguntado a respeito do posicionamento da modalidade em relação aos beneficiados por gratuidades no transporte público, ele disse que uma maneira seria estudada para atender a todos.

Votação – Assim foram votadas na Câmara Municipal, em sessão ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (14), as emendas necessárias para que se fizesse valer o projeto de lei que legalizaria a quarta modalidade no transporte público em Parauapebas, o táxi lotação.

As emendas supressivas e modificativas, de autoria do Poder Legislativo, foram as primeiras a entrar em discussão e votação, tendo apenas dois votos favoráveis e 12 contrários, o que já sinalizou suas respectivas rejeições.

Ambos os atos tiveram reações distintas das categorias, pois, enquanto se anunciava cada voto nominal, na modalidade maioria simples, os integrantes do mototáxi, táxi e coletivo aplaudiam, ao passo que os pretensos operadores do táxi lotação vaiavam cada voto contrário a seu benefício.

Já se esvaziava a ala do auditório, ocupada pelos envolvidos no táxi lotação, quando foi iniciada a votação do Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que pretendia inserir a nova modalidade entre as legais no transporte público. E, novamente, em voto nominal, o resultado foi semelhante, sendo o projeto rejeitado por dois votos a favor e 12 contrários. Apenas os vereadores Rafael Ribeiro (MDB) e Luiz Castilho (Pros) foram favoráveis ao projeto que, com esse resultado, foi rejeitado.

Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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