O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Tucuruí, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito municipal Jones Willian por estar direcionando contratos e licitações para o empresário Alexandre Siqueira. Não ação a instituição pede, entre outras medidas, o afastamento do gestor. A Justiça já bloqueou os bens do gestor e do empresário.
De acordo com as provas colhidas no inquérito civil, o prefeito realizou vários contratos com empresas de Alexandre Siqueira nas áreas de limpeza pública e coleta de lixo hospital, transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros, sob o argumento de que se enquadravam em hipóteses de dispensa de licitação. No entanto, não houve nenhum procedimento administrativo motivando esta dispensa.
Ao analisar a ação proposta pelo MPPA, a juíza titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Tucuruí destacou a irregularidade das dispensas de licitações enfatizando que “há inúmeras empresas com reconhecida competência e inquestionável idoneidade que poderiam prestar os mesmos serviços prestados pelas empresas do senhor Alexandre Siqueira, que aparentemente, sem nenhuma explicação ou justificativa, foram escolhidas pelo município de Tucuruí para prestar serviços nas mais diversas áreas (saúde, transporte e limpeza), tudo mediante dispensa de licitação”.
A Justiça deferiu parcialmente o pedido do MPPA e determinou que a prefeitura se abstenha de realizar novos pagamentos e empenhos, seja por meio de emissão de cheques, depósitos, transferências ou pagamentos em espécie, em favor do demandado Alexandre França Siqueira e suas empresas, referentes aos contratos firmados com o Município de Tucuruí.
A juíza também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jones William Silva Galvão e do empresário Alexandre França Siqueira, incluindo suas contas bancárias.
Durante as investigações, o MPPA constatou que o empresário Alexandre Siqueira é responsável por cinco empresas que possuem contratos com a prefeitura, a A F Siqueira e cia Ltda, Tec Lix Ambiental Ltda, Top Med Eireli EPP, Auto Posto Siqueira Ltda EPP e Siqueira Locações Ltda EPP. Elas oferecem serviços de limpeza pública e coleta de lixo hospital, de transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros. Os contratos são resultados de dispensas de licitação, aditivados à revelia da lei.
O MPPA identificou que a prefeitura beneficiava as empresas de Alexandre Siqueira. Em todos os procedimentos licitatórios em que as empresas do empresário participaram, a gestão municipal criou mecanismos para inabilitar a empresa vencedora e classificar Alexandre Siqueira como o ganhador. Além disso, o prefeito Jones Willian autorizou pagamentos de obras não executadas, de contratos referente ao ano de 2016, para Alexandre Siqueira. Foi constatada ainda a emissão de empenhos sem a existência de contrato registrado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
A Promotoria de Turucuí destacou que todos esses atos da prefeitura são de conhecimento da Câmara dos Vereadores, que deverá exercer seu controle fiscalizatório conforme determinação constitucional.
O MPPA continuará acompanhando a ação, na certeza de que atos desta natureza estão sob intensa fiscalização, destacando que agora os fatos também serão apurados na esfera criminal, cumprindo determinação judicial.
