Uma Recomendação da promotora de Justiça de Marabá Lilian Viana Freite visa garantir a acessibilidade dos alunos com deficiência que estudam na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rayara Carvalho Costa, localizada no município.
Uma vistoria feita por técnicos do MPPA constatou que a escola não possui sala de atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência. De acordo com a avaliação dos técnicos a escola não garante nenhuma acessibilidade arquitetônica para atender esses estudantes.
A escola Rayara Carvalho Costa possui alunos com deficiência, porém, não promove a inclusão impossibilitando a autonomia dos mesmos. Na Recomendação a promotora argumenta que “cabe ao poder público o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”.
O MP recomenda à prefeitura e à secretaria municipal de educação que, num prazo de 90 dias, tomem as providências para garantir a adequação da escola de acordo com as normas técnicas de acessibilidade eliminando todas as barreiras e dificuldades dos alunos com deficiência matriculados. Requer ainda a disponibilização de professores especializados e materiais adaptados a fim de atender os alunos que necessitam de tal apoio.
