Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (12), o vereador Léo Márcio (Pros) apresentou a Indicação nº 63/2024, na qual sugeriu ao Poder Executivo que promova o reenquadramento funcional de cargos públicos efetivos da prefeitura.
Os cargos são de auxiliar de cozinha e maqueiro; Agente de Combate às Endemias (ACE); técnico em Agroindústria e técnico de enfermagem em Segurança do Trabalho e enfermeiro em Segurança do Trabalho. Propõe ainda que sejam criados novos padrões de vencimentos para os cargos de eletricista, Guarda Municipal, agente de Trânsito e Transporte e técnico em Segurança do Trabalho.
“Trago a esta Casa uma proposição que visa atender a pedidos de algumas classes de servidores públicos que atuam em nosso município. Em suma, fui procurado por agentes de trânsito, guardas municipais e outras categorias que requerem reenquadramento funcional, mediante criação ou alteração de padrões”, informou Léo Mário na justificativa da proposição.
Além disso, o vereador sugere que os servidores que ingressarem nos cargos citados façam jus ao complemento remuneratório estabelecido na decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0000086-79.2003.8.14.0040.
A Indicação nº 63/2024 foi aprovada e encaminhada para análise do prefeito Darci Lermen.
