Em evento nacional realizado em Brasília, para tratar de temas relacionados às guardas municipais de todo o país, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) participaram de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na última terça-feira, 27.
De acordo com a organização do evento, representantes de 22 estados participaram do encontro.
“É muito importante fazer parte desse momento, que é um marco para a categoria de guardas de todo o Brasil e, nós, como apoiadores da causa, não poderíamos deixar de participar”, comenta Denis Assunção, gestor da Semsi.
O comandante Lúcio, da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP), relata que os comandos puderam ser ouvidos pelo poder executivo e indicaram melhorias que devem beneficiar os agentes públicos de segurança e, consequentemente, a população em geral.
“O principal ponto abordado foi a inclusão da Guarda Municipal no artigo 144 da Constituição Federal, que trata a instituição como órgão de segurança pública, sendo que a proposta já teria sido enviada para análise da Presidência da República, conforme repassado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino”, explica Lúcio.
Para Nascimento, subcomandante da GMP, outra pauta discutida, e que também é fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da categoria, está relacionada ao custeio federal dos cursos de capacitação das guardas municipais nas escolas estaduais de polícia.
Além disso, foi abordada também a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, sendo a proposta inicial a disponibilização de duzentos milhões de reais via edital para as guardas municipais.
“Serão muitos ganhos para os profissionais e para a sociedade como um todo com mais investimento na área de segurança pública”, afirma Nascimento.
A aposentadoria especial, outra pauta discutida, pode ser considerada de fundamental importância para as guardas municipais, sendo uma vitória o fato de entrar na agenda do Ministério da Justiça e Segurança Pública; assim como o papel das guardas municipais diante do novo decreto de armas, que deve ser lançado em maio, e que deve esclarecer eventuais polêmicas, como também a matriz curricular nacional da guarda municipal.
